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Caso SwissLeaks

Brasil pede dados à França sobre contas de brasileiros no HSBC suíço

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado para investigar as contas de brasileiros na filial do banco HSBC na Suíça, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid disse que uma missão do órgão está na França trabalhando na coleta de informações com  autoridades locais sobre denúncias de sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.

Segundo Rachid, no dia 24 de março, a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal, que, então, tomou as providências para envio da missão à França.

Por solicitação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Ministério da Justiça também enviou à França pedido de cooperação jurídica internacional para obtenção de acesso aos dados obtidos pelas autoridades francesas. As informações vão embasar procedimento de cooperação internacional sobre o caso HSBC Private Bank (SwissLeaks) no MPF e inquérito policial em trâmite na PF. As autoridades nacionais também solicitaram que investigadores e peritos brasileiros se desloquem à França para analisar o material.

O caso, conhecido como SwissLeaks, foi revelado pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Os documentos foram obtidos pelo ICIJ com base em um acervo de informações que foi retirado sem autorização do HSBC por Hervé Falciani, um ex-funcionário do banco, que os entregou para autoridades francesas em 2008.

De acordo com o procurador Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuadoria-Geral da República, os dados foram solicitados à França porque o ex-funcionário é considerado um denunciante de boa-fé, o chamado whistleblower. Já na Suíça, os dados são considerados quebra de sigilo, pois o funcionário não obteve autorização para retirar os dados do banco. Segundo Aras, o Ministério Público suíço chegou a fazer uma ação de busca e apreensão na casa do ex-funcionário do HSBC para tentar legitimar as provas.

Divulgação de nomes
Segundo dados divulgados pelo ICIJ, mais de 8 mil brasileiros possuíam contas no banco suíço. No entanto, a lista completa de correntistas nunca foi divulgada. No Brasil, os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal O Globo, tiveram acesso a lista completa e começaram a divulgar aos poucos alguns nomes de correntistas. Os nomes começaram a ser divulgados depois de sugerir ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita que verificassem a legalidade dessas contas. No entanto, segundo o jornalista, os órgãos não investigaram o caso.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, 100 dos 342 nomes da lista publicada pela imprensa brasileira no mês de fevereiro, são de contribuintes brasileiros já identificados que não declararam a titularidade de conta no exterior. Advogados, desembargadores, um ex-procurador-geral de Justiça e uma ex-defensora pública geral estão na lista dos nomes divulgados pelo jornalista. 

O diretor da Receita também reconheceu a existência de irregularidades nas movimentações financeiras de correntistas declarados, embora tenha preferido não garantir o número de pessoas nessa situação. Rachid faz questão de ressaltar que essa análise é preliminar, e ainda é necessário que a Receita busque mais informações para poder abrir investigações. No entanto, ele fala na existência de indícios de ilícito. “É possível identificar elementos que demonstrem interesse para o Fisco. Das informações que temos, para que possamos ter dados mais efetivos, nós teríamos que buscar, junto aos contribuintes, mais elementos”. 

Processos judicais
Também em depoimento à CPI do HSBC, o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, falou da possibilidade de ação judicial contra as pessoas cujas atividades irregulares venham a ser comprovadas. Ele disse que a dimensão dos processos judiciais dependerá da natureza das informações que o governo brasileiro receberá das autoridades francesas, que detêm dados mais completos do caso.

“Não temos certeza como esses dados virão, se brutos ou já processados. O que foi informado pelas autoridades francesas é que elas terão condições de encaminhar informações já processadas. Acredito que isso vai poder indicar possibilidades de condutas individuais que ensejarão processos também individualizados”, disse. Vasconcelos explicou também que uma segunda fase das investigações dependerá da disposição de colaboração dos órgãos fiscalizadores da Suíça, onde fica a filial do HSBC que é alvo das investigações. Ele também alertou para a necessidade de se analisar cuidadosamente os nomes envolvidos e apurar minuciosamente as condutas e motivações.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2015, 14h56

Comentários de leitores

1 comentário

Fadado ao fracasso

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

O Supremo (STF), infelizmente, em reiterada jurisprudência, não aceita provas oriundas de atos ilícitos como é o caso do Swissleaks: há uma perda de tempo e de dinheiro público das nossas autoridades constituídas neste caso específico.

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