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Prazo para planejamento

Acordo suspende ação judicial contra a Sabesp por causa da crise hídrica

Um acordo da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp) com a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de São Paulo suspendeu a ação que cobra uma série de medidas para combater a falta de água no Sistema Cantareira, principal conjunto de reservatórios responsável pelo abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo.

Conforme o acordo, a Sabesp tem até o final de abril para apresentar um planejamento para enfrentar a crise hídrica. A ideia é dar tempo para que a empresa entregue um plano consistente que detalhe como a empresa vai administrar o Sistema Cantareira e assegurar o fornecimento de água na região.

A empresa terá que apresentar o planejamento até o dia 30 de abril, data que marca oficialmente o início do período de seca. Já os órgãos reguladores e os MPs terão mais dez dias para analisar as medidas propostas e, se julgarem necessário, solicitar aperfeiçoamentos antes que a ação volte a tramitar na Justiça.

"O acordo é importante porque reforça a atividade regulatória da agência. Ele nada mais fez do que reforçar os atos administrativos praticados", observou o procurador-chefe da Agência Nacional de Águas (ANA), Emiliano Ribeiro de Souza, lembrando que a agência já cobrava da Sabesp, administrativamente, a entrega do planejamento.

O plano deve detalhar qual será a vazão de água que poderá ser retirada dos reservatórios em variados cenários de clima, além de apresentar os projetos da empresa para reduzir o desperdício da água captada e distribuída e diversificar as fontes de abastecimento de maneira que a Cantareira não fique sobrecarregado. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2015, 12h56

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