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Depósitos judiciais

Alerj aprova projeto que permite governo usar recursos do fundo do TJ-RJ

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nessa terça-feira (31/3), o socorro de R$ 6 bilhões que o Tribunal de Justiça já havia sinalizado que daria ao governo do estado. O dinheiro sairá do Fundo de Depósitos Judiciais gerido pelo TJ-RJ e terá como destino o RioPrevidência, que hoje acumula um débito de R$ 5 bilhões. Os recursos serão utilizados para pagar aposentados e pensionistas. 

O projeto de lei complementar 1/15, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi aprovado em discussão única, com 59 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Os parlamentares incluíram oito  emendas parlamentares. Uma delas obriga o governador a editar um decreto que preveja a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015. 

As alterações foram acertadas em uma reunião do colégio de líderes que aconteceu pela manhã e da qual participaram o secretário de estado de Fazenda, Julio Bueno, o chefe de gabinede do governador Pezão, Afonso Monnerat, os desembargadores João Ziraldo Maia e Marcelo Buhatem, além de outros representantes dos poderes Judiciário e Executivo. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2015, 11h40

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