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Sem diálogo

AATSP convoca advogados trabalhistas para protestarem contra "abusos" do TRT-2

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A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convocou os profissionais da área para manifestações em defesa das prerrogativas da advocacia em fóruns trabalhistas da capital paulista e de Santos, Barueri e Guarulhos na próxima segunda-feira (6/4), às 11h.

Para o presidente da AATSP, Lívio Enescu, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) impõe medidas — como a criação de novos fóruns regionais e a implementação das videoaudiências — sem consultar os advogados que atuam na área.

“Pergunto aos Senhores: até quando este Tribunal irá agir desse modo? Por que tanta lerdeza no enfrentamento de assuntos importantes e caros para a sociedade, como a celeridade processual, e tanta velocidade naqueles que esta corte tem interesse político? Nós nos organizaremos para impedir mais estas tragédias que se anunciam para os Advogados Trabalhistas de São Paulo”, afirma Enescu.

O advogado é especialmente crítico das audiências à distância, que seriam decorrentes da falência da regionalização dos fóruns em São Paulo: “Ou seja, para resolver um problema que esta corte [o TRT-2] criou, ela surge com um novo, que é a colheita de provas em audiência por este novo procedimento audiovisual, que não serviu nem para oitiva de réu ligado a organização criminosa no processo penal”.

Com a panfletagem de segunda, o presidente da AATSP espera conscientizar os advogados trabalhistas sobre a importância de resgatarem a “importância social” deles, e evitarem abusos dos tribunais.  

Leia abaixo a íntegra da convocação da AATSP:

“CONVOCAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO E PANFLETAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO NO DIA 06/04/2015, ÀS 11 HORAS

Colega Trabalhista!

A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo espera que todos estejam muito estimulados com a nossa luta em prol da nossa Classe. Depois do ofício enviado ao TRT-2 requerendo uma Audiência Pública para discussão sobre a pretensão desta corte de instalação de um novo fórum regional na cidade de São Paulo e o projeto de vídeoaudiência, em função de não termos obtido respostas, fomos a Brasília. Na Capital Federal, estivemos com o Presidente do TST, com o Ministro da Justiça e com o Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, que manifestaram perplexidade diante da falta de diálogo daquele Tribunal com o conjunto dos Advogados Trabalhistas, representados por nós. Por isso o nosso movimento em defesa das prerrogativas e direitos da nossa Classe cresce e aumenta em nível de participação. A cada dia novos Advogados aderem à construção de uma Audiência Pública, para discutirmos estes dois projetos.

Como ficou definido na nossa reunião ocorrida na semana passada, escolheu-se o dia 06 de abril, às 11 horas da manhã, para fazermos uma panfletagem da nossa campanha em todos os fóruns trabalhistas de São Paulo, afim de conscientizarmos ainda mais os nossos Colegas a respeito deste movimento de resgate da nossa importância social. 

Essa será a nossa primeira atividade de mobilização e propaganda, em atividade de rua, em um momento muito importante para divulgarmos a nossa luta. Por isso é muito importante que você, Advogada e Advogado Trabalhista, participe desta panfletagem. 

Teremos manifestações nos principais fóruns trabalhistas de São Paulo, que desde já definimos os locais e os seus coordenadores:

FÓRUM TRABALHISTA BARRA FUNDA

Coordenadores AATSP no local: Dr. Lívio Enescu / Dra. Leopoldina Xavier / Dra. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade / Dr. Horácio Conde 

FÓRUM TRABALHISTA ZONA SUL

Coordenador AATSP no local: Dra. Eliana Saad

FÓRUM TRABALHISTA ZONA LESTE

Coordenador  AATSP no local: Dr. Afonso Paciléo Neto

FÓRUM TRABALHISTA DE SANTOS

Coordenador AATSP no local: Dr. Carlos Cibelli Rios

FÓRUM TRABALHISTA DE BARUERI

Coordenador AATSP no local: Dra. Adriana Calvo Pimenta

FÓRUM SEDE CONSOLAÇÃO

Coordenador AATSP no local: Dra. Jussara Rita Rahal

FÓRUM GUARULHOS

Coordenador AATSP no local: Dr. Marcelo Martins

Mobilize seus amigos e colegas! Esta luta depende de você!

Certo de que essa atividade em nome da Advocacia Trabalhista, com a sua participação e de todos os Colegas, será um sucesso, despeço-me com

Um grande abraço,

Estamos juntos! Juntos somos mais fortes!

Lívio Enescu

Presidente da AATSP”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2015, 12h15

Comentários de leitores

11 comentários

Ao Aurelio Carlos (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhist

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Colega,
O sr. tem razão, afinal trata-se (o CEP) de local de prestação de serviços. Mas... uma vez desempregado, a regra perde consistência, porque prejudica o jurisdicionado.
Além disso, a possibilidade de um jurisdicionado que mora em Parelheiros trabalhar na região sul é maior do que a dele trabalhar no Centro; igualmente, em relação ao que mora em Guaianazes, que tem menor probabilidade de trabalhar na zona sul.
A regra do CEP, neste ponto, não é absolutamente favorável mesmo, pois leva em consideração o local de trabalho do desempregado.
Dou um exemplo: uma empresa localizada próximo ao Shopping Morumbi e cujo trabalhador more no extremo sul. Não há fórum trabalhista da zona oeste, por enquanto, e o local de trabalho está mais próximo do Fórum da Zona Sul do que do Rui Barbosa. No entanto, a ação, por ainda incompleta a regionalização, deverá ser ajuizada no Rui Barbosa. A "regra de competência" perde razão de ser...
Penso que o TRT, enquanto não houver a completa regionalização, pudesse adotar um critério misto consistente no CEP da empresa + domicílio do empregado, prevalecendo este no caso de rompimento do vínculo. Afinal, uma vez desempregado, é natural que a "Justiça do Proletariado" esteja mais próxima dele. O CDC prevê escolha de domicílio...
Se é para dialogar, que seja para o "bem geral"...
Mas tenho a impressão de que a regionalização está desagradando os grandes litigantes da JT e os que estão estabelecidos no trecho Centro-Paulista-Barra Funda.

Perdoe Pai eles não sabem o que dizem!

Guilherme Gantus (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Não fosse o diálogo uma ferramenta democrática indispensável, ele deve ocorrer por força de lei: Constituição Federal artigo 133! Abs

Diálogo, sim!

Eliana Saad (Advogado Assalariado)

A frase e música " Que país é este?" Já não é suficiente para expressar a necessidade de diálogo entre advogados e administração do TRT para respeitar direitos insítos a Classe e gerar bem-estar para coletividade. Portanto não existe " "mimimi" mas evidências que os advogados querem agir e dar efetividade as prerrogativas do art.133, da CF.

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