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Atividade-fim

STF e STJ aumentam o número de assessores jurídicos nos gabinetes

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Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal vão ganhar mais três assessores jurídicos e mais dez analistas processuais. Os cargos estão descritos na Lei 13.029/2014, aprovada na quinta-feira (24/9) e que cria 33 cargos comissionados e 90 funções de confiança no STF. Com isso, os gabinetes passam a ter oito assessores jurídicos cada.

Os cargos comissionados foram criados para melhorar a estrutura da assessoria jurídica dos ministros. Os assessores jurídicos são, além do chefe de gabinete, os funcionários que trabalham mais diretamente com o ministro. Sua função em cada gabinete depende da organização que cada ministro decidir impor.

Alguns ministros gostam de escrever os próprios votos e delegam apenas a pesquisa aos assessores. Outros preferem escrever uma diretriz e deixar para que a assessoria escreva o corpo do voto, deixando para o ministro a tarefa de revisão, correção e assinatura.

Já as funções de confiança serão distribuídas igualmente entre todos os gabinetes, à exceção do presidente. Eles são responsáveis por trabalhar na confecção dos votos junto aos assessores. Hoje, cada ministro do Supremo tem de 25 a 30 funcionários trabalhando na atividade-fim do gabinete.

O projeto que originou a nova lei foi enviado pelo STF ao Congresso em 2012 pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do tribunal. Na justificativa do projeto, ele conta que o Supremo teve de adotar novos métodos de gestão para dar conta da “organização, controle e análise” dos processos com repercussão geral reconhecida e dos com súmulas vinculantes.

Além disso, continuou, o tribunal passou por reestruturações administrativas que “aceleraram o processamento judiciário, desde o ingresso do processo até sua efetiva distribuição”. Isso resultou em mais processos distribuídos por gabinete, segundo o texto.

Cada assessor de gabinete terá salário de R$ 6,7 mil. Os analistas processuais receberão R$ 1,3 mil mensais. Segundo as contas do projeto enviado ao Congresso, o impacto total desses cargos será de R$ 4,6 milhões, “correspondente a 0,89% do orçamento do STF”.

Mudanças no STJ
O Superior Tribunal de Justiça também passou por reestruturação de suas funções administrativas recentemente. No segundo semestre do ano passado, foi aprovada uma lei criando dois cargos comissionados nos gabinetes do STJ. As funções foram criadas este ano, já pelo presidente atual, ministro Francisco Falcão, no cargo desde agosto.

Falcão também acabou com os chamados "cargos excedentes", realocando dinheiro que era usado para pagar funcionários contratados pela administração do tribunal, e não especificamente para os gabinetes. Como os gabinetes sempre precisam de assessores jurídicos, esse excedentes eram convocados para exercer a função.

O problema era que os excedentes não ganhavam comissão, o que fazia com que seus salários fossem menores do que se trabalhassem em outras funções dentro do próprio tribunal. O resultado, como contam vários ministros, era que depois de um ano ou dois, quando o funcionário já estava treinado e inteirado com o trabalho no gabinete, pedia transferência para outra área.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 7h09

Comentários de leitores

10 comentários

Racional

PLS (Outros)

O mais racional seria aumentar o número de ministros. Afinal, a quantos anos são 11 ministros? O país aumentou e o STF parou no tempo e no espaço. Por que não 22 ou 33????

E a primeira instância, como fica?

Inácio Henrique (Serventuário)

Sou servidor de uma Vara Federal no interior do ES que tem competência plena e trabalhamos acima do limite do aceitável. Por mais que tentemos não deixar acontecer algumas ações penais prescrevem no decorrer da tramitação e isso é pura demonstração de falha no sistema do Poder Judiciário, que impossibilita a efetiva prestação jurisdicional. É de se lamentar.
Aos leitores seguintes aproveitem e relatem suas dificuldades, quem sabe alguma autoridade dê uma olhada na lotação das varas no interior do Brasil e proponha a criação de novos cargos específicos para esses locais.

A Lei 13029 é um lixo

Simone Andrea (Procurador do Município)

Um lixo, porque cria 33 cargos em comissão e 90 funções de confiança, sem vinculá-las ao quadro de servidores efetivos do STF. Ou seja, os Ministros poderão fazer, de seus gabinetes, cabides para pendurar qualquer criatura sem mérito, que não passou num concurso de Analista ou Técnico, mas que trava boas relações nessa corte monárquica que é o Judiciário brasileiro. Qualquer fidalguinho(a) com mamãe, papai, titio(a) de poder, ou bajulador de "otoridades", poderá ser pago com verbas públicas, sem merecer nem um centavo. E os Analistas, os Técnicos, servidores de carreira do STF, que passaram num concurso e têm mérito comprovado (e, aliás, "carregam o piano"), serão preteridos por essa gentalha que só tem parentesco, amizade com o "puder" e só faz bajulá-lo. Não estamos numa República; essa Lei descumpre escancaradamente a Constituição, que determina que funções de confiança serão exercidas "exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivos" (art. 37, V): o texto da lei é totalmente omisso, pois não exige que as 90 funções de confiança sejam ocupadas exclusivamente por servidores efetivos do STF. Quanto aos 33 cargos em comissão, a Lei também é omissa, pois não diz quantos são exclusivos de servidores de carreira, como exige o mesmo inc. V do art. 37 da CF. Ao invés de aumentar o plantel de comissionados, o STF deveria aumentar o número de cargos efetivos e preenchê-los mediante concurso, mas não; o STF prefere contratar terceirizados sem cultura, sem mérito e sem postura, para exercer funções próprias de servidores de carreira. Cadê o CFOAB para combater isto?

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