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Paradoxo da Corte

Poder discricionário do juiz não pode atrapalhar tutela do cidadão

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4 comentários

A Jurisprudência do STJ

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Os Tribunais inferiores ao STJ e os Juízes de primeira instância têm uma certa dificuldade de seguir a jurisprudência do STJ, porque este Tribunal avança em questões constitucionais, ainda não apreciadas pela Corte competente, que é o Supremo Tribunal Federal. Não faz muito tempo duas de suas Súmula foram derrubadas pela Suprema Corte. A últimas delas, aquela que estabelecia ser necessária a participação de advogado em processo administrativo, não durou nem um mês e denotou um certo corporativismo no referido STJ, que hoje tem na sua composição um número exagerado de advogados, que nele entram sem nunca terem exercido a magistratura, ou seja, sem qualquer experiência nessa importante profissão e então passam a julgar de acordo com os interesses da sua classe, esquecendo-se que são Ministros de uma Corte Judicial.
E como demonstrado pelo articulista, não poucas vezes as Turmas do STJ cuidam de desmoralizar a jurisprudência que firmaram.
Por isso reina a completa insegurança com relação aos julgados dessa Corte e então todos passam a esperar a palavra final, que continua sendo do STF.
Francisco Alves dos Santos Jr, juiz federal, 2ª Vara-PE

Bandidos de toga

claudenir (Outros)

Bom dia a todos.
Não sou operador de direito, mas digo com plena certeza: existem juízes e bandidos de toga.
Vejam o meu caso.
meu plano de saúde por adesão depois de 13 anos como associado diz que tenho que pagar uma taxa de sócio suplementar, não concordei , entrei no juizado especial de São Vicente.
A juíza indeferiu o meu pedido de tutela antecipada por causa de uma VERROSSIMILHANCA, e ainda excluiu o sindicato de apresentar provas.
Quer dizer ela inverteu o onus da prova numa relação de consumo.
Eu provei que sempre paguei as mensalidades que o sindicato pedia, agora quero ver o sindicato provar que repassava integralmente a mensalidade para a operadora de saúde.
Nunca vi ou ouvi dizer que sindicato fosse instituição de caridade.
Isso está aqui no juizado especial de São Vicente.
Vou ter que mandar uma representação para o cnj por excesso de prazo contra essa juíza.

Att. Claudenir

Facilidade para favoritismos e perseguições.

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Com toda a razão, o digno Colunista. Mudar, bruscamente, entendimento jurisprudencial, sem apontar as razões jurídicas, dá azo à vulneração do princípio da impessoalidade. Facilitará a proteção de amigos e protegidos e prejuízo aos indesejáveis.

Terreno fértil

tbernardes (Contabilista)

Concordo plenamente! a INJUSTIÇA praticada por muitos juízes é pública e notória, por isso essa questão é tema da maior importancia e deveria ser "tratada" com a máxima seriedade por todos os julgadores do nosso país! é por aí que um Juiz deve caminhar e não absolutamente liberto dos limites jurídicos, como muitos espalhados por nossos tribunais!

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