Ministro Marco Aurélio critica PGR por mudar de ideia sobre denúncia
30 de setembro de 2014, 17h05
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter pedido o arquivamento de uma denúncia apresentada pelo seu antecessor no cargo. O ministro avaliou que a acusação tinha indícios suficientes e apontou a existência de um “nefasto descompasso na atuação do Ministério Público”. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Ele apontou uma série de informações presentes na denúncia: a polícia apreendeu combustíveis em uma residência que seria usada pela campanha; a perícia concluiu que o material tinha alto risco de explosão; depoimentos associaram os produtos ao deputado; a nota fiscal apresentada não comprovou que a origem era brasileira — somente a União pode importar combustíveis. Além disso, segundo o relator, o acusado foi notificado para se defender.
Outros casos
Não é a primeira vez que há mudança de posicionamento do MPF após a troca de comando na instituição. Em maio, a revista Consultor Jurídico revelou que Janot havia solicitado a rejeição de uma ação que questiona isenções tributárias concedidas pelo Brasil à Fifa durante a Copa do Mundo. Gurgel apontava a existência de “privilégios indevidos” nos benefícios, enquanto o atual chefe da PGR alegou que as isenções foram dadas “em prol de interesses públicos relevantes”.
Outro parecer do procurador-geral avalia que cabe ao STF fixar regras para criminalizar a homofobia diante da excessiva demora do Congresso em aprovar uma proposta sobre o tema, declarando-se favorável a um processo apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneres (ABGLT). Gurgel defendera que o pedido fosse extinto.
O ex-procurador-geral também considerava inconstitucionais resoluções que só permitem o ingresso na pré-escola de alunos que completarem quatro anos de idade até o dia 31 de março do ano em que fizer a matrícula. Janot, porém, disse que o Supremo deveria rejeitar a ação.
A assessoria de Janot disse à Folha que as mudanças nas convicções são normais durante um processo, pois integrantes do Ministério Público têm independência funcional.
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