Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

“Descompasso” no MPF

Ministro Marco Aurélio critica PGR por mudar de ideia sobre denúncia

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ter pedido o arquivamento de uma denúncia apresentada pelo seu antecessor no cargo. O ministro avaliou que a acusação tinha indícios suficientes e apontou a existência de um “nefasto descompasso na atuação do Ministério Público”. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.

O caso envolve uma denúncia apresentada em 2013 pelo ex-chefe da PGR, Roberto Gurgel (foto), contra o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). O parlamentar foi acusado dos crimes de contrabando de gasolina e de óleo diesel, além de armazenamento ilegal do material em uma casa. Segundo a denúncia, os fatos ocorreram em 2008 e eram usados para fins eleitorais, pois Quartiero tentava na época se reeleger como prefeito de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela.

A análise sobre a abertura de Ação Penal ainda está suspensa na 1ª Turma do STF porque o ministro Luiz Fux pediu vista do processo, em junho. Marco Aurélio é o relator do caso e votou a favor, mesmo com parecer contrário de Janot (foto). Para o ministro, a atuação do procurador-geral revelou um “descompasso indesejável a contrariar a impessoalidade e a indivisibilidade próprias ao Ministério Público Federal”.

Ele apontou uma série de informações presentes na denúncia: a polícia apreendeu combustíveis em uma residência que seria usada pela campanha; a perícia concluiu que o material tinha alto risco de explosão; depoimentos associaram os produtos ao deputado; a nota fiscal apresentada não comprovou que a origem era brasileira — somente a União pode importar combustíveis. Além disso, segundo o relator, o acusado foi notificado para se defender.

“Como, então, em sã consciência e a partir do exame dos elementos coligidos, assentar a inexistência de dados suficientes a receber a denúncia, viabilizando-se a atuação do Ministério Público Federal?”, questionou Marco Aurélio (foto). “Não procede o que veiculado em termos de atipicidade da conduta, presentes os dois delitos, e a ausência de indícios de autoria e materialidade dos crimes, valendo notar que o estágio não é o de definição da culpa do denunciado.”

Outros casos
Não é a primeira vez que há mudança de posicionamento do MPF após a troca de comando na instituição. Em maio, a revista Consultor Jurídico revelou que Janot havia solicitado a rejeição de uma ação que questiona isenções tributárias concedidas pelo Brasil à Fifa durante a Copa do Mundo. Gurgel apontava a existência de “privilégios indevidos” nos benefícios, enquanto o atual chefe da PGR alegou que as isenções foram dadas “em prol de interesses públicos relevantes”.

Outro parecer do procurador-geral avalia que cabe ao STF fixar regras para criminalizar a homofobia diante da excessiva demora do Congresso em aprovar uma proposta sobre o tema, declarando-se favorável a um processo apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneres (ABGLT). Gurgel defendera que o pedido fosse extinto.

O ex-procurador-geral também considerava inconstitucionais resoluções que só permitem o ingresso na pré-escola de alunos que completarem quatro anos de idade até o dia 31 de março do ano em que fizer a matrícula. Janot, porém, disse que o Supremo deveria rejeitar a ação.

A assessoria de Janot disse à Folha que as mudanças nas convicções são normais durante um processo, pois integrantes do Ministério Público têm independência funcional.

Clique aqui para ler o voto do ministro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 17h05

Comentários de leitores

15 comentários

Stf adin oab exame ordem

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

STF - Quando o Dr. GURGEL estava de férias, i. Procurador RODRIGO JANOT, em seu parecer de 100 laudas, foi FAVORÁVEL ao FIM do EXAME DA ORDEM ADVOGADOS . Retornando de férias, o Dr. GURGEL, foi favorável a COTINUIDADE do exame da OAB. Assim, desrespeitou a cota do conspícuo Dr. JANOT ... ??? !!! – Ainda, a crítica do conspícuo Min. Marco Aurelío nos moldes como consta, está o mesmo PRE JULGAMENTO, proferiu juízo valor.

Conduta temerária.

Modestino (Advogado Assalariado - Administrativa)

Pedir arquivamento de denúncia oferecida pelo antecessor é conduta inadequada, geradora de suspeitas. Uma vez oferecida a denúncia, não deveria ser aceito o pedido de arquivamento. Principalmente em se tratando do Procurador-Geral da República, cuja indicação e nomeação para o cargo depende de entendimentos políticos.

É um lambe-saco

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Sujeitinho subserviente, mordominho de luxo do planalto e dos covis políticos da lixeira chamada Brasília. Desde que assumiu, só fez besteiras e às claras, sem medo de ser feliz e fazer felizes os incautos e desassombrados rapineiros do Congresso e do Planalto. Dá-lhe Marco Aurélio, ensina esse filhote de corruptos que não é em todo lugar que vai expandir seus tentáculos matreiros e sua saliva de fel. Este brasil há de mudar, se Deus quiser para voltar a ser Brasil.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.