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Álcool e remédios

Justiça de SP mantém condenação de homem embriagado que ameaçou promotor

A Justiça paulista manteve condenação a um homem que, embriagado, ameaçou um promotor. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Aquele filho da puta quer acabar com a minha vida, eu vou matar ele”, afirmou o réu, de acordo com o processo. 

Ainda de acordo com os autos, o promotor atuava em processo no qual o homem era acusado de estuprar a própria filha. “Esse promotor safado está me acusando de estupro, eu sei onde ele para e vou matar ele nesta calçada”, teria dito o réu.

Em sua defesa, o homem afirmou que estava passando por tratamento psiquiátrico e tomando remédios. Além disso, no dia, teria ingerido bebida alcoólica. Como resultado da mistura, não se lembrava “direito” das ameaças.

Para o relator da ação, desembargador Toloza Neto, o argumento não é suficiente para inocentá-lo, já que as testemunhas narraram os fatos de maneira coerente. Além disso, “a embriaguez voluntária, ainda que completa, não é apta a configurar excludente de culpabilidade”, afirmou.

“Caso contrário, qualquer pessoa, em estado de embriaguez, poderia cometer delitos, sem que sofresse punição alguma, o que acarretaria um verdadeiro caos social”, acrescentou Toloza Neto.

Apesar de manter a condenação, o colegiado entendeu que a pena fixada — 1 ano e 2 meses de prisão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa — foi muito rigorosa, substituindo-a por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a entidade pública ou privada.

Apelação 0000074-73.2012.8.26.0474
Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 8h23

Comentários de leitores

5 comentários

Prezado dr. M.A.P.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Até onde eu sei, quando do cometimento do crime, ele ainda não havia preenchido o requisito "bienal" para a aquisição da vitaliciedade . O TJ/SP, contudo, entendeu que mesmo diante da falta do cumprimento integral do período probatório (2 anos) , isso não impediria o seu julgamento em foro privilegiado. Dessa forma, via de decisão plenária, mitigou tal exigência e acatou a tese da legítima defesa (embora tenha atirado em pessoas desarmadas e descarregado a pistola automática -12 tiros) absolvendo-o. Ao que consta, segundo informação de um colega, o promotor continua atuando na área criminal, numa cidade do interior paulista, normalmente.

Sds.

Bandidos institucionais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório). Lembro-me de ter lido uma decisão do CNMP há alguns anos, que mantinha a exoneração do promotor que largou o serviço para ir dar tiros no litoral. De acordo com a decisão ele havia abandonado o trabalho no meio do expediente, em uma sexta-feira, para participar de um "luau". Lá, ao invés de usar da discrição que se espera de um agente público, em meio ao consumo de drogas teria arrumado confusão, quando então sendo a única pessoa armada no local acabou disparando contra diversos outros jovens. Pela decisão que eu li foi considerado que ele não possuía os requisitos para ser empossado como promotor. Essa decisão foi modificada?

Critérios alternativos

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

infelizmente não se decidiu dessa mesma forma quando o oposto ocorreu (e com consequências bem mais graves). O promotor armado em plena praia do litoral paulista descarregou a sua arma automática contra jovens desarmados, matando um e ferindo gravemente o outro. Foi "julgado" a portas fechadas no TJ/SP e absolvido por ter "agido em legítima defesa" - com o disparo de 12 projéteis- (ninguém sequer cogitou do excesso culposo) Continua exercendo normalmente a profissão num Foro de uma cidade do interior de S.Paulo e certamente levantando o dedo indicador para os que se assentam no banco dos réus, por terem cometido delito semelhante.

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