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Fora das grades

Juiz libera ex-diretor da Petrobras para prisão domiciliar depois de delação

O juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, permitiu nesta terça-feira (30/9) que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa vá para prisão domiciliar, no Rio de Janeiro. O benefício já havia sido negado várias vezes, mas foi concedido depois que Costa firmou delação premiada com o Ministério Público Federal.

O acordo foi homologado na última segunda-feira (29/9) pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal — parte das ações envolvendo a operação lava jato está na corte porque citam parlamentares com prerrogativa de foro. O ministro avaliou que "os termos acordados guardam harmonia, de um modo geral, com a Constituição e as leis".

Teori concluiu ainda que as cláusulas que fazem o acusado abrir mão de recursos em andamento, criticadas pela defesa, não impedem que ele entre com novas ações no futuro, pois isso seria inconstitucional.

Costa foi preso em março e chegou a ser solto em maio por decisão do Supremo Tribunal Federal, mas dias depois voltou à carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele deve usar tornozeleira eletrônica, e o cumprimento das regras da prisão domiciliar será fiscalizado pela PF.

Engenheiro mecânico, Paulo Roberto (foto) assumiu em 2004 a Diretoria de Abastecimento da Petrobras e virou consultor na área de petróleo e gás depois de sua aposentadoria. Seu nome foi envolvido em operação que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado pelo doleiro Alberto Youssef.

Ao aceitar uma das denúncias, o juiz Sergio Moro avaliou que planilhas e repasses feitos a Costa por empresas supostamente controladas por Youssef abrangem período no qual ele ainda ocupava o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras e uma cadeira no Conselho de Administração da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A prisão temporária foi decretada depois que Moro avaliou que alguns familiares de Costa participaram da ocultação de provas, retirando do escritório dele grande quantidade de documentos enquanto a PF tentava conseguir a chave da sala. Quatro dias depois, foi convertida para prisão de caráter preventivo.

Clique aqui para ler a íntegra do acordo de delação premiada.
Clique aqui para ler a homologação do ministro Teori.

* Texto atualizado às 18h55 do dia 30/9/2014.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 18h30

Comentários de leitores

2 comentários

Impunidade

Luiz Fernando Vieira Caldas (Contabilista)

Será que minguem alcança que a corrupção é a grande causadora e/ou contribui em muito para falta de verbas para: Saúde, segurança, educação, aposentadorias dignas etc.
O politico, o funcionário publico, quando se envolvem em desvios da magnitude desse ex-diretor, metem a mão no bolso de toda população, sem dar qualquer oportunidade de defesa. Em razão disso, deveriam estar enquadrados em crimes hediondo e, jamais receberem a benesse de Prisão Domiciliar.
Acredito que em um pais serio, na China por exemplo, esse senhor teria um tratamento adequado.
Prisão domiciliar para esses casos, incentiva a corrupção através da certeza da impunidade.

E dentre as condições para a domiciliar...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A obrigatoriedade do uso de BERMUDA, incondicionalmente, para que todos apreciem o adorno no membro inferior do corpo.

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