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Prestação de contas

Corregedoria da Justiça Federal tem 133 processos administrativos em trâmite

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Dos 133 processos em trâmite na Corregedoria da Justiça Federal, 51 são apurações administrativas e 39 já são processos disciplinares em andamento. Há também 20 pedidos de providência feitos à CJF por conta de demora do magistrado em decidir ou dar um despacho. Os dados foram apresentados pelo corregedor da CJF, ministro Humberto Martins. Ele recebeu jornalistas na manhã desta terça-feira (30/9) no Superior Tribunal de Justiça para apresentar um balanço dos trabalhos do órgão que dirige.

Entre os processos administrativos em trâmite, o ministro destaca o caso da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). O caso está no Conselho da Justiça Federal há alguns meses e discute se deve ser aberto processo administrativo contra o desembargador federal Antônio de Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, por acusações de empréstimos fraudulentos feitos pela Ajufer junto à Fundação Habitacional do Exército (FHE).

O ministro Humberto Martins já votou pela abertura do processo, e na sessão da segunda-feira (29/9) o ministro Herman Benjamin votou em sentido contrário, no que foi acompanhado por mais um colega. Houve pedido de vista e o caso foi adiado mais uma vez.

Martins também destaca um pedido de uma juíza federal em que ela pede que o CJF suspenda uma decisão do TRF-2 e a deixe voltar para a jurisdição. Ela foi afastada enquanto é investigada sob as acusações de venda de sentença e de lavagem do dinheiro ganho com a atividade. No entanto, o ministro também explica que, durante sua gestão, não foi proferida nenhuma decisão condenatória contra magistrados alvos de processo administrativo.

Panorama
Humberto Martins analisou que, “diante do quadro geral”, há poucos processos em andamento. Mas considerando que a grande maioria das reclamações é por excesso de prazo, a situação é preocupante, diz. “Processo precisa ter fim. Não é possível uma causa previdenciária ficar 2 ou 3 anos nas mãos do juiz de primeiro grau. E aí depois tem recurso e mais recurso e vem parar no Supremo. Precisamos reduzir esse tempo”, afirma.

Ele fala isso porque ocupa um dos gabinetes mais produtivos do tribunal. Julga entre 1,8 mil e 2,3 mil processos por mês. Quando ingressou no tribunal, em 2006, tinha 11 mil processos conclusos no gabinete, prontos para serem levados a julgamento. Hoje tem 2 mil. Mas se forem contados os casos sobrestados por reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou à espera de parecer do Ministério Público, o número pula para 5 mil.

Embora fale com orgulho da produtividade, o ministro vê o quadro com preocupação. Se hoje chega a julgar 2,3 mil processos por mês, quando chegou ao STJ julgava entre 800 e 900. “Isso quer dizer que a demanda aumentou. Por isso é que precisamos reformar a legislação para reduzir o número de recursos e evitar os embargos dos embargos nos agravos que não deixam o processo ter fim”, comentou.

Reclamações contra colegas
Humberto Martins também foi o ouvidor-geral do STJ. No cargo, sua função era tomar conhecimento de todas as reclamações feitas a respeito do tribunal, por qualquer cidadão, e tentar tomar providências. E também nesse cargo apresenta números dos quais se orgulha. Quando chegou à Ouvidoria, o tempo de resposta das reclamações era de 20 dias. Com Humberto Martins, passou para 24 horas.

O que ele fez foi desburocratizar o processo. Quando a reclamação era de demora para julgar, por exemplo, encaminhava a mensagem ao ministro responsável pelo caso, que se incumbia de responder ao autor. "Normalmente são coisas relacionadas à falta de informações sobre o processo. Perguntam coisas como 'a quantas anda meu processo?', e aí é só encaminhar para o relator", conta o ministro.

Ele lembra também que, como ouvidor, recebeu uma reclamação contra ele mesmo. "Tive de delegar a função à minha ouvidora-chefe, para que encaminhasse a reclamação a mim. E aí descobri: o caso estava com o Ministério Público, aguardando parecer. Ficou mais fácil cobrar, minha fala ganhou um peso maior. Cheguei lá e falei: 'O jurisdicionado está me cobrando, preciso desse parecer logo'."

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 15h11

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