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Ilação em propaganda

No TRE-SP, direito de reposta de Padilha em programa de Alckmin é mantido

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O candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Alexandre Padilha, manteve o direito a um minuto de resposta no programa eleitoral de rádio vespertino de Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo a ação, a campanha tucana afirmou que o Ministério da Saúde, durante a gestão de Padilha, fechou mais de 8 mil leitos em hospitais públicos no país. No entanto, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, trata-se de uma ilação que "desborda os limites da crítica política, o que há de ser proibido".

Nesta segunda-feria (29/9), o plenário do TRE-SP negou, por unanimidade, andamento do recurso de Alckmin, candidato à reeleição paulista, e manteve decisão liminar da última sexta-feira (26/09), na qual o juiz auxiliar Marcelo Coutinho Gordo entendeu que a declaração era falsa, pois “a questão depende de outros tantos atores de distintas esferas, de sorte que o evento não pode ser debitado ao então ministro, ainda que chefe da pasta em âmbito nacional”. A defesa de Padilha foi feita pelo advogado Marcelo Nobre.

O TRE paulista conservou, também, o entendimento da liminar em não vedar à propaganda tucana a possibilidade de fazer referência aos petistas condenados na Ação Penal 470, o mensalão. Nesse ponto, a decisão afirma que as alegações não foram excessivas, já que referem-se a fatos verídicos "disseminados de maneira generalizada pela imprensa".

A campanha tucana deve manter o espaço para a resposta petista, além de ficar proibida de veicular o mesmo trecho com as falsas acusações em outras inserções da propaganda eleitoral. Alckmin pode, ainda, apelar da decisão do TRE-SP no Tribunal Superior Eleitoral.

Clique aqui para ler o acórdão

 Representação 4314-69.2014.6.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2014, 22h19

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