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Consultor Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

29 de setembro de 2014, 10h49

Por Redação ConJur

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As indicações da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio para a formação da lista sêxtupla para os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do estado acontecerão por eleição direta. Com isso, a definição dos nomes que integrarão a lista que seguirá para o TJ do Rio e da qual participa a advogada Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já será por eleição direta. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão será anunciada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, em reunião nesta segunda-feira (29/9).

Confissão total
O doleiro Alberto Youssef deve começar a fazer sua delação premiada a partir desta semana e deve fazer confissão total dos fatos. O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef, alvo da operação lava jato da Polícia Federal, disse o que Youssef tem a oferecer na delação: “Acordo de colaboração pressupõe a confissão integral dos fatos, responder [sobre] todos os fatos [em relação aos quais] for perguntado, a responsabilidade em colaborar com a Justiça”, disse. "As outras pessoas [apontadas por Youssef] vão ter o direito de se defender”. As informações são do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo.

Condenação revista 

Após passar uma década preso, um homem de 29 anos teve a condenação revista e foi solto. Ele foi condenado por um latrocínio em São Paulo. O Tribunal de Justiça de SP acatou pedido de revisão criminal da Defensoria Pública do estado e decidiu que não havia provas no processo sobre sua participação no crime. Segundo a Defensoria, o homem foi condenado a 23 anos de pena com base "em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente". As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Direito de entrevista
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar restabelecendo o direito de jornalistas, radialistas e integrantes de emissoras de rádio e TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, no Amapá, entrevistarem, mencionarem ou criticarem candidatos que disputam eleição no estado este ano. O grupo é formado por duas emissoras de TV e 16 rádios pertencentes à família de Gilvam Borges (PMDB-AP), que disputa uma vaga no Senado. Segundo o jornal O Globo, em agosto, uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá suspendeu o sinal das emissoras do Sistema Beija-Flor a pedido da coligação de adversários de Borges. Os partidos apontaram desequilíbrio nas reportagens veiculadas pelas emissoras em favorecimento às candidaturas de Waldez Góes (PDT), do próprio Gilvam e de Marcos Reátegui, candidato a deputado federal.

Falsificação de documento 

O ex-senador Luiz Estevão vai entrar, nesta segunda-feira (29/9), com pedido à Justiça Federal de São Paulo para transferência para Brasília, onde pretende cumprir a pena de 3 anos e 6 meses pela condenação por crime de falsificação de documento público. O argumento dos advogados do empresário é de que a Lei de Execuções Penais estabelece o domicílio do sentenciado como o local mais adequado para o cumprimento da pena. As informações são do Correio Braziliense.

Golpe milionário
O advogado Maurício Dal Agnol, preso na segunda-feira (22/9) em Passo Fundo (RS), é proprietário de 950 imóveis, segundo investigações da Polícia Federal. O advogado pode ter lucrado cerca de R$ 100 milhões com o dinheiro de clientes lesados. Ele é acusado de fazer acordos em nome de clientes que venciam processos judiciais contra uma empresa de telefonia, mas não repassar a eles — ou repassar apenas uma parte — do dinheiro recebido. Entre tantos bens adquiridos com o dinheiro das vítimas do golpe, Dal Agnol comprou um apartamento em Nova York que custou cerca de R$ 14 milhões e um jato particular de luxo para oito pessoas ao custo de mais R$ 20 milhões, e um haras em Passo Fundo. As informações são do portal G1.

Bando da Degola
O pastor Sidney Eduardo Beijamin, acusado de envolvimento com o Bando da Degola, grupo responsável na morte de dois empresários em Belo Horizonte, em 2010, será julgado nesta segunda-feira (29/9). Oito pessoas são acusadas de arquitetar o crime, sendo que quatro delas já foram condenadas. O advogado Luiz Astolfo também seria julgado, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o júri foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça até o julgamento de um Recurso Especial. A sessão é presidida pelo juiz Alexandre Cardoso Bandeira. Dez testemunhas serão ouvidas, cinco delas de defesa. Quatro mulheres e três homens compõem o conselho de sentença. As informações são do Estado de Minas.

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

13 de setembro de 2010, 10h15

Por Redação ConJur

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O destaque das notícias desta segunda-feira (13/9) é que o governador em exercício do Amapá, Dôglas Evangelista, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, defendeu a volta ao cargo do governador Pedro Paulo Dias (PP), um dos 18 presos na última sexta-feira (10/9) pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que desbaratou um suposto esquema de corrupção, que teria desviado R$ 300 milhões no Amapá. De acordo com o jornal O Globo, o presidente do TJ disse que o cargo pertence a Dias e, enquanto ele não for condenado, deve continuar respondendo pelo Executivo. Leia mais aqui na ConJur.


Liminar cassada
O juiz Mário Devienne reconsiderou, neste domingo (12/9), a decisão que suspendia a utilização do tempo de propaganda eleitoral de Orestes Quércia (PMDB) em favor do candidato tucano ao Senado, Aloysio Nunes. Candidato ao Senado na chapa do PT, Netinho de Paula (PC do B) havia conseguido uma liminar que determinava a suspensão, mas Aloysio recorreu e conseguiu modificá-la. Quércia abandonou a campanha pelo Senado para tratar de um câncer. A notícia é da Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Penas diferenciadas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7610/2010, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que estabelece penas diferenciadas para o crime de tráfico de entorpecentes de acordo com o grau de risco da substância traficada. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/2006). O projeto institui três graus distintos de risco, mas não chega a classificar os entorpecentes. Determina que essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade, ouvidos os Ministérios da Saúde e da Justiça. A notícia é do Jornal DCI.


Fundo social
Depois de 11 horas de discussão, os senadores aprovaram o texto base do projeto que cria o Fundo Social do Brasil por 38 votos a 31 e 1 abstenção. O Fundo Social será capitalizado com os recursos que a União receberá pela venda do petróleo do pré-sal. Ele será usado para financiar sete áreas exclusivas (educação, Previdência Social, combate a pobreza, meio ambiente, saúde, cultura e ciência e tecnologia). De acordo com o jornal DCI, o projeto prevê que inicialmente o governo possa usar parte do capital que entrar no fundo para financiar os projetos nessas áreas, mas, depois, só o rendimento das aplicações desse capital poderá ser utilizado.


Mudança de estratégia
A defesa do governador do Amapá e candidato à reeleição no estado, Pedro Paulo Dias (PP), mudou de estratégia e desistiu de pedir sua libertação. Ele está detido desde a última sexta-feira (10/9) e foi levado para a superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em decorrência da Operação Mãos Limpas, que prendeu, ao todo, 18 pessoas acusadas de corrupção e desvio de recursos públicos que podem chegar a R$ 300 milhões das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. A defesa de Dias havia afirmado que apresentaria pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Porém, neste domingo (12/9) a advogada de Dias, Patrícia Aguiar, mudou seu discurso e disse que a ideia agora é esperar esgotarem-se os cinco dias da prisão temporária decretada pelo Superior Tribunal de Justiça, apostando que não haverá renovação do prazo, que pode ser de outros cinco dias. A notícia é do jornal O Globo.


Colunas
Tentativa e erro
Advogados de defesa na ação que apura suspeita de fraude no empréstimo do BMG ao Partido dos Trabalhadores pediram que o Supremo Tribunal Federal solicite ao Banco do Brasil documentos sobre financiamento maior, dado ao PT para compra de equipamentos de informática. O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido. O relator entendeu que essa operação não vale como parâmetro e registrou que dirigentes do BB também são réus na ação do mensalão. A notícia é da coluna Painel da Folha de S. Paulo.


Bons amigos
Foi na base da paz e da amizade o rompimento daquele que formava o casal 20 do meio jurídico: Ellen Gracie, ministra do Supremo Tribunal Federal, e o jornalista Roberto Dávila. De acordo com a coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo, o relacionamento durou dois anos e foi desfeito sem maiores turbulências.


Resgate exonerado
O juiz federal Erivaldo Santos volta agora para o Conselho Nacional de Justiça como auxiliar da ministra Eliana Calmon, recém-empossada na corregedoria do CNJ. Na gestão de Gilmar Mendes, ele foi responsável por dois dos mais importantes projetos do Conselho: o do mutirão carcerário e o Começar de Novo, de reinserção de egressos do sistema prisional. A notícia é da coluna Painel da Folha de S. Paulo.