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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

As indicações da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio para a formação da lista sêxtupla para os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do estado acontecerão por eleição direta. Com isso, a definição dos nomes que integrarão a lista que seguirá para o TJ do Rio e da qual participa a advogada Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já será por eleição direta. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão será anunciada pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, em reunião nesta segunda-feira (29/9).

Confissão total
O doleiro Alberto Youssef deve começar a fazer sua delação premiada a partir desta semana e deve fazer confissão total dos fatos. O advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende Youssef, alvo da operação lava jato da Polícia Federal, disse o que Youssef tem a oferecer na delação: “Acordo de colaboração pressupõe a confissão integral dos fatos, responder [sobre] todos os fatos [em relação aos quais] for perguntado, a responsabilidade em colaborar com a Justiça”, disse. "As outras pessoas [apontadas por Youssef] vão ter o direito de se defender”. As informações são do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo.

Condenação revista 
Após passar uma década preso, um homem de 29 anos teve a condenação revista e foi solto. Ele foi condenado por um latrocínio em São Paulo. O Tribunal de Justiça de SP acatou pedido de revisão criminal da Defensoria Pública do estado e decidiu que não havia provas no processo sobre sua participação no crime. Segundo a Defensoria, o homem foi condenado a 23 anos de pena com base "em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente". As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Direito de entrevista
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar restabelecendo o direito de jornalistas, radialistas e integrantes de emissoras de rádio e TV do Sistema Beija-Flor de Comunicação, no Amapá, entrevistarem, mencionarem ou criticarem candidatos que disputam eleição no estado este ano. O grupo é formado por duas emissoras de TV e 16 rádios pertencentes à família de Gilvam Borges (PMDB-AP), que disputa uma vaga no Senado. Segundo o jornal O Globo, em agosto, uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá suspendeu o sinal das emissoras do Sistema Beija-Flor a pedido da coligação de adversários de Borges. Os partidos apontaram desequilíbrio nas reportagens veiculadas pelas emissoras em favorecimento às candidaturas de Waldez Góes (PDT), do próprio Gilvam e de Marcos Reátegui, candidato a deputado federal.

Falsificação de documento 
O ex-senador Luiz Estevão vai entrar, nesta segunda-feira (29/9), com pedido à Justiça Federal de São Paulo para transferência para Brasília, onde pretende cumprir a pena de 3 anos e 6 meses pela condenação por crime de falsificação de documento público. O argumento dos advogados do empresário é de que a Lei de Execuções Penais estabelece o domicílio do sentenciado como o local mais adequado para o cumprimento da pena. As informações são do Correio Braziliense.

Golpe milionário
O advogado Maurício Dal Agnol, preso na segunda-feira (22/9) em Passo Fundo (RS), é proprietário de 950 imóveis, segundo investigações da Polícia Federal. O advogado pode ter lucrado cerca de R$ 100 milhões com o dinheiro de clientes lesados. Ele é acusado de fazer acordos em nome de clientes que venciam processos judiciais contra uma empresa de telefonia, mas não repassar a eles — ou repassar apenas uma parte — do dinheiro recebido. Entre tantos bens adquiridos com o dinheiro das vítimas do golpe, Dal Agnol comprou um apartamento em Nova York que custou cerca de R$ 14 milhões e um jato particular de luxo para oito pessoas ao custo de mais R$ 20 milhões, e um haras em Passo Fundo. As informações são do portal G1.

Bando da Degola
O pastor Sidney Eduardo Beijamin, acusado de envolvimento com o Bando da Degola, grupo responsável na morte de dois empresários em Belo Horizonte, em 2010, será julgado nesta segunda-feira (29/9). Oito pessoas são acusadas de arquitetar o crime, sendo que quatro delas já foram condenadas. O advogado Luiz Astolfo também seria julgado, mas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o júri foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça até o julgamento de um Recurso Especial. A sessão é presidida pelo juiz Alexandre Cardoso Bandeira. Dez testemunhas serão ouvidas, cinco delas de defesa. Quatro mulheres e três homens compõem o conselho de sentença. As informações são do Estado de Minas.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2014, 10h49

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