Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de provas

Homem é absolvido depois de passar quase dez anos preso em SP

Quase dez anos depois de ser preso sob acusação de latrocínio (roubo seguido de morte), um homem de 29 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por falta de provas. A corte avaliou que a condenação se baseou apenas em supostos depoimentos de parte dos réus à polícia — que não foram confirmados no processo — e numa denúncia anônima.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e outros cinco homens haviam participado de um assalto a uma loja na zona leste de São Paulo, que resultou na morte do dono do estabelecimento, atingido por um tiro. O réu havia sido condenado a 23 anos e 4 meses de prisão, e a sentença foi confirmada pelo TJ-SP e transitou em julgado em 2006.

A Defensoria Pública do estado apresentou ação de revisão criminal, com o argumento de que o rapaz havia sido condenado com base em meros indícios alegados durante a fase de inquérito policial e não comprovados judicialmente. Nenhuma das quatro testemunhas-chave do processo o reconheceu como participante do crime: dois funcionários identificaram apenas três outras pessoas, que entraram na loja, e nem o autor confesso do disparo mencionou a presença dele.

Preso aos 19 anos, quando trabalhava como servente de pedreiro e ajudante de entregas, o homem deixou a Penitenciária de Flórida Paulista em junho, mas a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (29/9) pela Defensoria. A unidade, com capacidade para 844 pessoas, abriga hoje mais que o dobro: 1.782, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária paulista. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2014, 15h00

Comentários de leitores

14 comentários

Respondendo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Respondendo a vossa pergunta, prezado Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo), porque se você paga 25 mil para um agente fazer o que o profissional assemelhado faz por 5 mil no setor privado, simplesmente não há recursos para que o Estado possa cumprir suas finalidades em outras áreas. Veja-se por exemplo quanto ganha um professor da rede pública. Em um mundo ideal, eu não tenho dúvidas de que todos deveriam ganhar pelo menos 100 mil por mês. Mas a EMBRAPA ainda não desenvolveu uma árvore que dá dinheiro, e nem se descobriu a fórmula de se transformar pedra em ouro. Assim, até que esse dia chegue, o Brasil precisa seguir o modelo adotado nos países desenvolvidos e remunerar os agentes estatais de acordo com o trabalho que desenvolvem e considerando a realidade econômica do País. O Brasil é um rincão pobre, na qual a maior parte da população ainda fica pensando o que vai comer na janta, e não há mais como arrancar dinheiro do bolso do cidadão comum através de impostos.

Os mesmos motivos ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Os motivos que autorizaram a revisão criminal já se encontravam no processo crime quando do seu julgamento tanto em primeira quanto em segunda instância o que bem comprova a decrescente juridicidade dos juízes paulistas embebidos que são de saliente cultura prisional ministrada na Escola Paulista de Magistratura verdadeira madraçal jurídica.

Alguns juízes pensam que podem manipular os fatos

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Considerando que uma minoria de juízes acham que possuem o divino poder de alterar a realidade, talvez não devêssemos nos preocupar com a hipótese de pena de morte. A solução seria encaminhar essas revisões para esses todos poderosos, haja vista que, se esses acham que podem "reeditar" depoimentos, criar novos tipos penais mantendo a denominação dos atuais, alterar as horas e fazer ajustes no calendário, quem sabe suas sentenças também não possua o poder de ressuscitar o sujeito que, depois de morto pelo pelo Estado, foi considerado inocente por um juiz mais responsável do que o anterior. Sorte que essa não é a regra. Mas, se não cuidarmos, poderá se tornar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.