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Comentários de leitores

4 comentários

Direito a prestação jurisdicional

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parece que o e. Min. Barroso ainda não se deu conta que é juiz do STF, atividade vinculada, e que a prestação jurisdicional é o seu (deveria ser) desiderato.
Um Poder Judiciário que é uma verdadeira de "torre de babel", restringir ou limitar direito de acesso e a devida prestação jurisdicional é negar o próprio direito.
A sociedade precisa pensar em alternativas para a solução mais prática e efetiva de questões entre particulares e entre o particular e o poder público, de forma que não se permita revolver questões ou matérias já resolvidas.

é facil

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

É só a primeira e a segunda instâncias decidirem de acordo com o já reiteradamente decidido pelo STF, e as Fazendas Públicas Federal, EStaduais e Municipais e a Receita Federal, acatarem o também já decidido pelo STF, e pararem de cobrar o que não pode ser cobrado, que vai faltar processo pro STF julgar. Ai os Ministros vão pode escolher o que julgar quando algum processo aparecer por lá.

Quero ver se entendi

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deixe-me ver se entendi direito. O cidadão comum brasileiro paga todo ano 1,4 trilhão de reais em tributos, enquanto o Supremo faz tudo o que pode para, em meio ao gasto anual de 250 bilhões de reais com funcionalismo público, manter a Corte com somente 11 ministros, tal como era há mais de 100 anos. Aí, quando o cidadão ingressa com recurso em face aos abusos cometidos pelos magistrados e tribunais, cada dia mais vigorosos, o Supremo vai analisar se "tem pauta" para analisar aquela matéria, dizendo forçosamente que não há repercussão geral porque não há julgadores para analisar a matéria? É isso?

Desvirtuando

Orpheuslg (Advogado Autônomo - Criminal)

Ao meu ver está havendo banalização do sistema de repercussão geral! Tudo agora, até o que não é matéria constitucional vira "Repercussão Geral" no STF, numa forma de obstruir o final de processos de massa! Exemplo disso está na ação do IDEC contra o BB, para recuperação das perdas do plano verão pelos poupadores lá em 1989. Já passados 25 anos e de muito transitada em julgada a Ação Civil Pública do IDEC, milhares de poupadores vêem seu direito já definido esbarrar em 'NOVAS' 'repercussões gerais' em processos 'afetados', agora no STJ (fase de cumprimento de sentença) para rediscussão de casos e situações de muito já findas! É a mais absoluta negativa do direito do cidadão comum em favor dos bancos! E assistimos pedidos de vistas infindáveis protelando ainda mais o final das demandas de milhares... E o STF, quando irá finalmente julgar os planos econômicos? Maioria dos processos em tramitação já são de sucessores, pois credores principais já faleceram! Esperamos que esse entendimento do Min. Barroso contagie os demais pares e o povo tenha seus anseios atendidos ainda quando em VIDA pela mais alta Corte deste país e também pelo STJ, que se intitula o tribunal da cidadania, mas não tem feito jus a este adjetivo...

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