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Planejamento judicial

Barroso defende que STF defina o que vai julgar a cada 6 meses

Para ser mais eficiente, o Supremo Tribunal Federal precisa de planejamento e, mais especificamente, de uma agenda. A proposta foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso em evento sobre a lentidão da justiça promovido pelo jornal Folha de S.Paulo em parceira com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

Segundo Barroso, o Supremo não pode reconhecer mais casos de repercussão geral do que pode julgar um em um ano. O ministro afirmou que, enquanto a corte não julgar o acervo de repercussões gerais (cerca de 330), só deveria aplicar esse "selo" a 20 ações por ano.

Sobre a agenda, defendeu que a repercussão geral seja reconhecida em apenas dois períodos: junho e dezembro. Passada a definição, a ação seria julgada em seis meses, com data marcada. Assim, segundo ele, os integrantes da corte teriam tempo para se preparar, o que diminuiria os pedidos de vista.

Esse planejamento, prossegue, também acabaria com o "constrangimento" dos advogados que vão diversas vezes a Brasília — muitas vezes com dinheiro que o cliente não tem — esperando que sua ação seja apreciada.

No evento, Barroso, que está no Supremo há cerca de um ano, também afirmou que é preciso criar, no Brasil, a cultura de que os processos precisam acabar. "O Supremo não pode ser o estuário de tudo que tramita no país."

Ainda sobre essa questão, afirmou que, neste ano, o gabinete do ministro recebeu 4.505 processos e julgou 4.278. “[São números] piores do que estarrecedores, são ridículos, inaceitáveis. É um varejo de miudezas. Quem gasta tempo com coisas irrelevantes não tem tempo para as importantes.”

Além disso, o ministro defendeu que a tese jurídica defendida no caso pelo julgador deve estar presente na ementa do processo. "Se fosse obrigatório, facilitaria a vida de todo mundo".

Barroso admitiu que, em instituições tradicionais como o Supremo, as mudanças levam tempo. “O mesmo vale para a igreja e para as Forças Armadas”.  O ministro, no entanto, enxerga na gestão de Lewandowski na presidência um momento propício para mexer na estrutura da corte. “Lewandowski é preocupado com a eficiência e bons resultados.”

Marcha Civilizatória
Como Barroso, Oscar Vilhena, professor da FGV Direito em São Paulo, afirmou que, no Brasil, “os processos são intermináveis porque criamos uma cultura de que o acesso à Justiça não se satisfaz com dois graus de jurisdição”. Segundo ele, esse é o gargalo fundamental do Judiciário.

 Ao tratar sobre a explosão de litigiosidade, uma das razões para a morosidade da Justiça, o professor mostrou otimismo. Para ele, o fenômeno não é necessariamente negativo. “É uma marcha civilizatória. Sociedades em transformação são litigiosas.”

Supremo e o Tempo
Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio e coordenador do estudo O Supremo e o Tempo, defendeu uma padronização da gestão processual e interna do tribunal. De acordo com ele, os gabinetes dos ministros não podem atuar de maneiras diferentes. Ele defendeu, ainda, o compartilhamento das melhores práticas entre os integrantes da corte.

Segundo o estudo, terceiro do projeto Supremo em Números, embora os ministros tenham duas sessões ordinárias para estudar melhor algum caso, os autos à espera de devolução ficam fora da pauta em média 1.095 dias, ou três anos. O levantamento baseia-se no 1,52 milhão de processos que chegaram ao tribunal entre 1988 e 2013. De todos esses casos, cerca de 3 mil tiveram pedidos de vista, e somente 124 ainda estavam na fila de espera até dezembro do ano passado.

Especialização 
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Benetti, que também participou do evento, sugeriu a especialização de varas e a criação de órgãos internos nas cortes para evitar o ingresso de recursos repetitivos.  

* Texto atualizado às 14h50 do dia 30/9/2014.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2014, 19h07

Comentários de leitores

4 comentários

Direito a prestação jurisdicional

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parece que o e. Min. Barroso ainda não se deu conta que é juiz do STF, atividade vinculada, e que a prestação jurisdicional é o seu (deveria ser) desiderato.
Um Poder Judiciário que é uma verdadeira de "torre de babel", restringir ou limitar direito de acesso e a devida prestação jurisdicional é negar o próprio direito.
A sociedade precisa pensar em alternativas para a solução mais prática e efetiva de questões entre particulares e entre o particular e o poder público, de forma que não se permita revolver questões ou matérias já resolvidas.

é facil

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

É só a primeira e a segunda instâncias decidirem de acordo com o já reiteradamente decidido pelo STF, e as Fazendas Públicas Federal, EStaduais e Municipais e a Receita Federal, acatarem o também já decidido pelo STF, e pararem de cobrar o que não pode ser cobrado, que vai faltar processo pro STF julgar. Ai os Ministros vão pode escolher o que julgar quando algum processo aparecer por lá.

Quero ver se entendi

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deixe-me ver se entendi direito. O cidadão comum brasileiro paga todo ano 1,4 trilhão de reais em tributos, enquanto o Supremo faz tudo o que pode para, em meio ao gasto anual de 250 bilhões de reais com funcionalismo público, manter a Corte com somente 11 ministros, tal como era há mais de 100 anos. Aí, quando o cidadão ingressa com recurso em face aos abusos cometidos pelos magistrados e tribunais, cada dia mais vigorosos, o Supremo vai analisar se "tem pauta" para analisar aquela matéria, dizendo forçosamente que não há repercussão geral porque não há julgadores para analisar a matéria? É isso?

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