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Quinto constitucional

OAB declara apoio a ministros do TSE em resposta a críticas de Gilmar Mendes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste sábado (27/9) declarando “irrestrito apoio aos advogados que, merecedores de toda confiança, na condição de ministros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral nas vagas reservadas a juristas”.

A declaração foi divulgada depois que o ministro Gilmar Mendes (foto) criticou colegas da corte eleitoral por decisão que barrou a candidatura de Paulo Maluf (PP). Como a Lei da Ficha Limpa exige dolo em condenações por improbidade administrativa para impedir um candidato de concorrer, o ministro avaliou que o ex-governador não poderia ser enquadrado, pois o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que o condenou não demonstrou o dolo. Mas venceu a interpretação de que a lei poderia ser aplicada assim mesmo.

Sem citar nomes, Gilmar disse que tem conversado com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, sobre mudanças na composição da corte. Dos quatro ministros que votaram pela cassação do registro de Maluf, dois são representantes da advocacia: a relatora, Luciana Lóssio, e Admar Gonzaga. A ministra Maria Thereza de Assis Moura representa o Superior Tribunal de Justiça, onde chegou por meio do quinto constitucional.

Segundo a nota divulgada pela OAB, “os juristas que integram o TSE bem exercem as suas atribuições ao dar ampla efetividade à Lei da Ficha Limpa”. Para a Ordem, os ministros que vieram da advocacia foram escolhidos “por ostentarem notório saber jurídico e reputação ilibada”, representando “o lídimo exercício da cidadania e da efetivação da democracia constitucional” e “julgando conjuntamente com os demais integrantes da Alta Corte Eleitoral para aplicar justiça com probidade, altivez, independência e consciência social”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2014, 13h17

Comentários de leitores

9 comentários

Suspensão dos direitos políticos

Gelson de Oliveira (Servidor)

Se a lei diz que é inelegível os condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, não interessa saber se o ato de improbidade administrativa foi doloso ou se causou lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Houve a suspensão dos direitos políticos e isso já basta para tornar o candidato inelegível. Estão tentando inventar subterfúgios para admitir pessoas que não têm a mínima condição moral de estar na política.

Deveriam combater o nepotismo

Bruno Schettini (Funcionário público)

Muito pior é ministro do STF recomendando escolha de filha em listra tríplice. Abominável. Depois como exigir moralidade de um cidadão comum. Esse STF tem sido uma vergonha, e inclui-se o Exmo. Dr. Batman.

OAB

Ariosvaldo Costa Homem (Defensor Público Federal)

Concordo com Marcos Alves Pintar: a OAB há muito deixou de representar os Advogados, zelando pelas suas prerrogativas, a toda hora vilipendiada, para se imiscuir em fofocas forenses. DPF aposentado.

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