A campanha de Marina Silva pedirá que o Ministério Público investigue se o governo federal tentou “espionar” a candidata do PSB. A medida foi anunciada depois da divulgação de que o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, visitou o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, para se informar sobre inquérito que apura supostas irregularidades no Ministério do Meio Ambiente quando Marina chefiava a pasta (2003-2008). A investigação corre em segredo de Justiça e o encontro não estava na agenda oficial de Abrão. O Ministério da Justiça rebateu a acusação de uso eleitoral de órgãos do Estado e disse que a consulta feita à PF teve apenas o objetivo de atender a revista IstoÉ, que queria saber o andamento do inquérito. As informações são do jornal Estado de S. Paulo. 

Fim da ‘brincadeira’
O advogado Antonio Figueiredo Basto, titular de renomada banca em Curitiba e defensor do doleiro Alberto Youssef há 16 anos, foi voto vencido em sua equipe sobre a estratégia de assinar acordo de delação premiada. No entanto, em meio a uma série de Ações Penais e à prisão de seu cliente desde março na operação lava jato, Basto diz que entende a decisão de Youssef. “Qual é a luta do acusado? Ficar solto, todo ser humano tem o direito de sair [da cadeia]”, afirmou ao blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo. “É muito fácil eu ficar defendendo teses e manter meu cliente preso 100 anos. Tese é muito bom para escrever livros e falar em palestra.” O doleiro é réu em cinco ações ligadas à lava jato e foi condenado na semana passada a 4 anos e 4 meses de prisão no caso Banestado (evasão de divisas nos anos 1990). “Alberto Youssef vai completar 47 anos de idade e está na iminência e risco de pegar 200 anos de cadeia. Vamos parar de brincar”, diz Basto. 

Casos reabertos
Enquanto no Brasil se discute a prescrição de crimes e a validade da Lei da Anistia em casos ocorridos no regime militar, a Alemanha ainda julga crimes relacionados ao nazismo. No último dia 16, um ex-oficial de 93 anos foi indiciado sob suspeita de colaborar com a morte de 300 mil pessoas no campo de Auschwitz. Existem outros processos em andamento, que geram apoio e críticas. “É importante passar a mensagem de que, se você participar de um crime contra a humanidade, nunca estará livre de um processo”, diz o professor de Direito Alex Whiting, da Universidade Harvard. Parte dos alemães diz que os acusados são idosos ou agiram sob ordens, e por isso não deveriam passar por julgamentos agora. As informações são do jornal Estado de S. Paulo. 

Trabalho prolongado
O fim das atividades da Comissão Nacional da Verdade, marcado para o fim do ano, não vai encerrar a busca por informações sobre pessoas mortas e perseguidas durante o regime militar nem o debate sobre a responsabilidade das Forças Armadas no período. O Estado de S. Paulo aponta que há no país um movimento político para manter o funcionamento de comissões semelhantes em esfera local. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, acabou de instalar uma versão municipal da comissão, que deve funcionar até o fim da gestão Haddad (PT). Funcionam no estado 12 grupos, como na Câmara paulistana, na seccional paulista da OAB e em universidades e sindicatos. 

Onda de cobranças
Centenas de ações individuais têm tentado anular na Justiça do Rio de Janeiro cobranças feitas pela União em terrenos de marinha, no litoral — instituídos em 1818 para garantir a defesa nacional. Proprietários de imóveis dizem ter sido surpreendidos com dívidas retroativas e em áreas que sequer estão próximas ao mar, depois de uma revisão cartográfica feita na região entre 1996 e 2000, com base num decreto-lei de 1946. Moradores passaram a ser obrigados a pagar 5% do valor do imóvel para regularizar escrituras, segundo uma associação. Ao menos uma cobrança já foi suspensa pela Justiça, sob o entendimento de que a Superintendência de Patrimônio da União não comunicou os interessados. Só em 2013, o governo federal arrecadou no estado do Rio mais de R$ 153 milhões com essas cobranças. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Troca de lado
Em sua coluna nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o jornalista Elio Gaspari comenta a decisão de dois envolvidos na operação lava jato de assinar delação premiada. Segundo ele, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa podem “mostrar à Viúva” a trilha de empresas que movem casos de corrupção na política. “Se a corrupção fosse só dos políticos, no caso dos parlamentares, os doutores iriam a Brasília na segunda-feira e ficariam até quinta trocando propinas. Se fosse assim, na sexta a conta ficaria zerada.” Ele associa a decisão de Youssef e Costa ao “efeito Papuda”, que fez o publicitário Marcos Valério ser condenado a 40 anos de prisão por atuar como “mago do caixa dois do mensalão”. “Se o Ministério Público e o juiz federal Sérgio Moro trabalharem direito e em paz, poderão expor a maior e mais antiga rede de maracutaias nacionais. Coisa tentada sem sucesso em dezenas de processos e diversas CPIs”, diz Gaspari.

O destaque das notícias deste domingo (13/6) é o debate sobre a reforma do Código Florestal. Se aprovada no Congresso, deve causar um efeito colateral até agora subestimado: um congestionamento dos órgãos ambientais. A opinião é do ecólogo Jean-Paul Metzger, da USP, que analisou a proposta de mudança na lei florestal apresentada na última terça pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo Metzger, faltam analistas ambientais para lidar com os pedidos de redução de reserva legal e APP (área de preservação permanente) potencialmente ensejados pela reforma. A informação é dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Dólares na cueca
O episódio dos dólares na cueca gerou a abertura de duas investigações na Justiça — uma na área criminal e outra na administrativa. Essa última está mais adiantada e já foi recebida pela Justiça. Dez pessoas e três empresas foram denunciadas por improbidade administrativa. Algumas chegaram a ter seus bens bloqueados e sigilos telefônicos e bancários quebrados, entre elas a mulher de José Adalberto Vieira da Silva, Raimunda Lima. De acordo com reportagem da Folha, ela comprou um carro no valor de R$ 36 mil quatro dias antes de o marido ser preso com o dinheiro na cueca e não conseguiu explicar a origem do recurso.

Investigação em curso
O Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP)aguarda os exames do Instituto Medico-Legal (IML) no corpo da advogada Mércia Mikie Nakashima, de 28 anos, para saber o dia em que ela morreu. A Polícia Civil investiga se a morte ocorreu antes ou depois de 27 de maio, quando seu ex-namorado, o advogado e PM aposentado Mizael Bispo de Souza, de 40 anos, driblou delegados e investigadores e deixou o prédio do DHPP sem depor no caso, que então investigava apenas o desaparecimento de Mércia. A notícia foi publicada nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.

Júri popular
Está marcado para amanhã o julgamento do vigilante Marcelo Rodrigues Moreira, 33 anos, no Tribunal do Júri de Brasília. Ele é acusado de matar a facadas a ex-mulher Ana Paula Mendes de Moura, também 33, em 15 de dezembro de 2008. O crime ocorreu em um dia de semana em um movimentado restaurante. Além da repercussão de um dos casos mais chocantes praticados no Plano Piloto nos últimos anos, será o primeiro júri em que a Subsecretaria de Proteção às Vítimas da Violência (Pró-Vítima) atuará como assistente da acusação. O jornal Correio Braziliense publicou a notícia.

ARTIGO
Ficha Limpa
Em artigo no jornal Folha de S. Paulo, o cientista político mexicano Alejandro Salas elogia a sanção da lei conhecida como Ficha Limpa, que prevê a inexegibilidade de políticos com condenação por órgão colegiado. “A sanção do projeto Ficha Limpa é um marco na luta da sociedade brasileira contra a corrupção. Porém, sua importância vai além dos benefícios que trará diretamente -e já no curto prazo- para o sistema político brasileiro”, diz trecho.