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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A campanha de Marina Silva pedirá que o Ministério Público investigue se o governo federal tentou “espionar” a candidata do PSB. A medida foi anunciada depois da divulgação de que o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, visitou o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, para se informar sobre inquérito que apura supostas irregularidades no Ministério do Meio Ambiente quando Marina chefiava a pasta (2003-2008). A investigação corre em segredo de Justiça e o encontro não estava na agenda oficial de Abrão. O Ministério da Justiça rebateu a acusação de uso eleitoral de órgãos do Estado e disse que a consulta feita à PF teve apenas o objetivo de atender a revista IstoÉ, que queria saber o andamento do inquérito. As informações são do jornal Estado de S. Paulo

Fim da ‘brincadeira’
O advogado Antonio Figueiredo Basto, titular de renomada banca em Curitiba e defensor do doleiro Alberto Youssef há 16 anos, foi voto vencido em sua equipe sobre a estratégia de assinar acordo de delação premiada. No entanto, em meio a uma série de Ações Penais e à prisão de seu cliente desde março na operação lava jato, Basto diz que entende a decisão de Youssef. “Qual é a luta do acusado? Ficar solto, todo ser humano tem o direito de sair [da cadeia]”, afirmou ao blog do jornalista Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo. “É muito fácil eu ficar defendendo teses e manter meu cliente preso 100 anos. Tese é muito bom para escrever livros e falar em palestra.” O doleiro é réu em cinco ações ligadas à lava jato e foi condenado na semana passada a 4 anos e 4 meses de prisão no caso Banestado (evasão de divisas nos anos 1990). “Alberto Youssef vai completar 47 anos de idade e está na iminência e risco de pegar 200 anos de cadeia. Vamos parar de brincar”, diz Basto. 

Casos reabertos
Enquanto no Brasil se discute a prescrição de crimes e a validade da Lei da Anistia em casos ocorridos no regime militar, a Alemanha ainda julga crimes relacionados ao nazismo. No último dia 16, um ex-oficial de 93 anos foi indiciado sob suspeita de colaborar com a morte de 300 mil pessoas no campo de Auschwitz. Existem outros processos em andamento, que geram apoio e críticas. “É importante passar a mensagem de que, se você participar de um crime contra a humanidade, nunca estará livre de um processo”, diz o professor de Direito Alex Whiting, da Universidade Harvard. Parte dos alemães diz que os acusados são idosos ou agiram sob ordens, e por isso não deveriam passar por julgamentos agora. As informações são do jornal Estado de S. Paulo

Trabalho prolongado
O fim das atividades da Comissão Nacional da Verdade, marcado para o fim do ano, não vai encerrar a busca por informações sobre pessoas mortas e perseguidas durante o regime militar nem o debate sobre a responsabilidade das Forças Armadas no período. O Estado de S. Paulo aponta que há no país um movimento político para manter o funcionamento de comissões semelhantes em esfera local. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, acabou de instalar uma versão municipal da comissão, que deve funcionar até o fim da gestão Haddad (PT). Funcionam no estado 12 grupos, como na Câmara paulistana, na seccional paulista da OAB e em universidades e sindicatos. 

Onda de cobranças
Centenas de ações individuais têm tentado anular na Justiça do Rio de Janeiro cobranças feitas pela União em terrenos de marinha, no litoral — instituídos em 1818 para garantir a defesa nacional. Proprietários de imóveis dizem ter sido surpreendidos com dívidas retroativas e em áreas que sequer estão próximas ao mar, depois de uma revisão cartográfica feita na região entre 1996 e 2000, com base num decreto-lei de 1946. Moradores passaram a ser obrigados a pagar 5% do valor do imóvel para regularizar escrituras, segundo uma associação. Ao menos uma cobrança já foi suspensa pela Justiça, sob o entendimento de que a Superintendência de Patrimônio da União não comunicou os interessados. Só em 2013, o governo federal arrecadou no estado do Rio mais de R$ 153 milhões com essas cobranças. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Troca de lado
Em sua coluna nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, o jornalista Elio Gaspari comenta a decisão de dois envolvidos na operação lava jato de assinar delação premiada. Segundo ele, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa podem “mostrar à Viúva” a trilha de empresas que movem casos de corrupção na política. “Se a corrupção fosse só dos políticos, no caso dos parlamentares, os doutores iriam a Brasília na segunda-feira e ficariam até quinta trocando propinas. Se fosse assim, na sexta a conta ficaria zerada.” Ele associa a decisão de Youssef e Costa ao “efeito Papuda”, que fez o publicitário Marcos Valério ser condenado a 40 anos de prisão por atuar como “mago do caixa dois do mensalão”. “Se o Ministério Público e o juiz federal Sérgio Moro trabalharem direito e em paz, poderão expor a maior e mais antiga rede de maracutaias nacionais. Coisa tentada sem sucesso em dezenas de processos e diversas CPIs”, diz Gaspari.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2014, 12h26

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