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“Ameaça à democracia”

Justiça Federal proíbe que servidores do TRE-SP façam greve

Começar uma greve na semana das eleições nacionais consiste em “séria ameaça à democracia”. Esse foi o entendimento do desembargador federal Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao conceder liminar proibindo que servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cruzem os braços a partir da próxima terça-feira (30/9), como planejado pela categoria.

A decisão, proferida neste domingo (28/9), atendeu pedido da União e fixou multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento, valor que deverá ser pago pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo (Sintrajud) sob o regime de solidariedade com cada servidor que desobedeça a liminar.

O TRE-SP já havia passado por paralisação na última quarta-feira (24/9), como parte de um movimento nacional que cobra reajuste de 41,12% para recompor a inflação desde 2006. Segundo o próprio tribunal, metade dos 600 funcionários parou, enquanto a federação nacional dos servidores diz que a adesão chegou a 70%, atrasando recursos de candidatos e a instalação de programas nas urnas eletrônicas. O sindicato paulista disse que a greve tinha o objetivo de “forçar a abertura de negociação com o governo federal”.

Ao analisar pedido de liminar da União, o desembargador reconheceu a busca dos servidores por “valorização”, mas disse que o movimento grevista no maior colégio eleitoral do país “colocaria em risco a viabilidade da maior manifestação popular conquistada após anos inesquecíveis de um regime repressivo que liquidou com os direitos e garantias individuais e coletivas do povo brasileiro”. Com informações Assessoria de Comunicação Social do TSE.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2014, 18h05

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns !

Resec (Advogado Autônomo)

A intenção de fazer greve bem no período das eleições é gritantemente abusiva.

justiça federal ?

silveira (Consultor)

senhores e senhoras democracia é muito maior do que os conceitos de voces . deixem a democracia avançar , pois voces avo passar logo , olha a idade de voces , logo logo coces avo morrer ate porre nunca se soube que alguém ficou pra semente

3 comentários perfeitos...

Simone Andrea (Procurador do Município)

... que dispensam acréscimos. Mas a Justiça Federal, particularmente da 3a. Região, conheço muito bem. Primeiro, como servidora que fui, durante três anos, e também como candidata a juíza federal, tendo chegado às provas orais em 3 concursos, 3 anos: 1995, 1996 e 1999. É com conhecimento da coisa que digo: a Justiça Federal da 3a. Região é autoritária, liberticida e despreparada. Os concursos para ingresso na magistratura da 3a. Região não são de provas e títulos, mas de relacionamentos pessoais: o candidato aprovado em todas as fases escritas tem que requerer a tal da "inscrição definitiva" (aberração absoluta) na qual tem que apresentar uma série de certidões e atestados, além de uma lista de "otoridades" ou professores universitários que deem ao Conselho "informações sigilosas" sobre a "vida pregressa" do candidato! Óbvio que parentes de juízes e autoridades, e protegidos e queridinhos destas, sempre são aprovados! Óbvio também que alguém que tenha, no presente ou no passado, desagradado a alguma "otoridade", é reprovado sistematicamente. O TRF3 impede que os candidatos acessem as sindicâncias de sua vida pregressa, o que é um ato de exceção frontalmente contrário aos direitos fundamentais da pessoa humana (para o TRF3, candidato a juiz não é gente, pelo visto). O pretexto? "Se não for assim, ninguém vai querer dar essas informações". O mesmo dos IPMs da ditadura, portanto. Conheço um caso concreto em que todo o TRF3, à exceção de 3 desembargadores, organizou-se para proteger juiz(a) que tinha ofendido a honra de candidato(a). Também, o TRF3 uniu-se, em 2008, para proteger uma desembargadora que tinha ofendido e assediado moralmente servidores do Juizado Especial Previdenciário. O que esperar de uma instituição que se age assim?

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