Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Notícias

Decisão de Fux obrigando auxílio-moradia para juízes foi destaque da semana

Por 

Um dos temas de maior destaque na última semana foi decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinando que a União pague auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes federais sem residência oficial. Ele atendeu a pedido de liminar apresentado por um grupo de juízes, sob o entendimento de que havia “um tratamento diferenciado entre magistrados” do país. A decisão gerou uma série de pedidos semelhantes, que foram atendidos na última quinta-feira (25/9). Assim, Fux ampliou o benefício para membros da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e para magistrados de nove estados. Embora o tema esteja em discussão no Conselho Nacional de Justiça, o ministro disse que o pagamento independe de regulamentação. Clique aqui, aqui e aqui para ler notícias sobre o assunto.

Acordo premiado
As delações premiadas assinadas por alvos da operação lava jato da Polícia Federal ressuscitaram discussões sobre o uso do instrumento. Advogados ouvidos pela revista Consultor Jurídico criticaram a falta de critérios objetivos, o vazamento de declarações na imprensa e a falta de segurança jurídica para o delator. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, esperava ver uma tese julgada pelo Superior Tribunal de Justiça na defesa do doleiro Alberto Youssef. Como o cliente aceitou a delação, teve de desistir do Habeas Corpus, condição imposta pelo Ministério Público Federal para "premiar" a delação. Para Kakay, exigir a desistência de recursos viola a Constituição. Clique aqui, aqui e aqui para ler notícias sobre o tema.

Presunção da inocência
Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal julgou que a internações de menores infratores só podem ser determinadas antes de sentença se “demonstrada a necessidade imperiosa da medida”, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A 1ª Turma liberou um adolescente preso em flagrante e denunciado pela infração análoga aos crimes de roubo e lesão corporal. O juiz de primeira instância aplicou “internação por prazo indeterminado”, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista da semana

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, falou em entrevista sobre a inclusão da advocacia no Simples, a previsão de honorários no projeto do novo Código de Processo Civil, mudanças no Código de Ética da OAB e a mudança no sistema eleitoral — do Brasil e da própria entidade. Segundo ele, o conselho estuda fazer um plebiscito sobre a escolha do presidente nacional. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da semana
O professor e advogado Paulo Sergio João aponta, na coluna Reflexões Trabalhistas, que a lei sobre fornecimento de mão de obra para serviço temporário tem sido mal compreendida e confundida com a terceirização. No primeiro caso, diz ele, o tempo de permanência está vinculado ao término da condição que gerou a permissão de contratar e não há características da subordinação porque nem o trabalhador nem o tomador assumem compromisso de preservar a relação. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
O ministro Gilson Dipp, que acaba de se aposentar do Superior Tribunal de Justiça, defende o sigilo de depoimentos colhidos em delação premiada inclusive a Comissões Parlamentares de Inquérito. Embora a CPI da Petrobras insista em conseguir informações referentes a acordos firmados na operação lava jato, ele diz que só com o sigilo é possível assegurar ao colaborador direitos e ter garantidas medidas de proteção pessoal. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 633,6 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 19 e 25 de setembro. A terça-feira (23/9) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 114,7 mil visitas.

O texto mais lido, com 13,2 mil visitas, foi a carta aberta divulgada pelo promotor aposentado Roberto Tardelli, que deixou o Ministério Público de São Paulo depois de 31 anos. Ele diz que esse período “foi um grande barato”, mas se pudesse faria algumas coisas de modo diferente. Teria a mão menos pesada, pediria mais absolvições, chamaria réus e vítimas em audiências pelo nome, usaria menos ternos e “respeitaria menos quem exigisse ser respeitado pelo cargo, função, idade ou possibilidade de nos prejudicar”. Clique aqui para ler a carta.

Com 10,9 mil visitas, o segundo texto mais lido foi a coluna Segunda Leitura, do desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas. O autor afirma que profissionais do Direito não são capacitados para administrar situações de conflito — de advogados a juízes, desembargadores, defensores públicos e promotores. “O profissional preparado se distingue dos demais, é na crise que se revelam os talentos. Saber lidar com tais situações é um dos requisitos para o sucesso profissional e também ajuda a evitar doenças estomacais e ataques cardíacos”, afirma. Clique aqui para ler a coluna.


As 10 mais lidas
Em carta de despedida, promotor critica postura do Ministério Público
Profissionais do Direito precisam se preparar para situações de conflito
Vivemos entre anorexia e bulimia informacionais: assistam ao vídeo!
Menor só pode ser internado depois de trânsito em julgado de sentença
Por analogia, advogados devem invocar em seu favor o princípio da amorosidade!
Auxílio-moradia de juiz não pode ser menor que de promotor, diz Fux
Vivemos entre anorexia e bulimia informacionais: assistam ao vídeo!
Relator de Recurso Extraordinário pode declarar norma inconstitucional
Questionar os poderes de uma autoridade pública não é uma afronta
Procrastinação é comum, mas pode comprometer carreira de advogado


Manchetes da Semana
Crédito tributário não pode compensar débito previdenciário, diz STJ
Monsanto pode cobrar royalties de plantadores de soja transgênica
STF só deve julgar atos do CNJ e do CNMP em ações constitucionais
Empate sobre recebimento da denúncia favorece o réu, decide STF
6ª Turma do STJ aplica princípio da insignificância em caso de réu reincidente
Sem aumentar a produtividade, acervo da Justiça estadual cresce 3% ao ano
Judiciário atingiu ápice da sua produtividade, mostra estudo do CNJ
Auxílio-moradia de juiz não pode ser menor que de promotor, afirma Fux
Menor só pode ser internado depois de trânsito em julgado de sentença
"Escritório que aceita receber R$ 14 por processo vai pagar honorários aviltantes"
Delação premiada é usada até mesmo para "esquentar" prova ilícita, dizem advogados
Vasp lidera lista dos cem maiores devedores na Justiça do Trabalho
Cabe ao devedor, após quitar dívida, pedir o cancelamento do protesto

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2014, 12h13

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.