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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A presidente Dilma Rousseff (PT) prometeu que, se reeleita, vai apresentar projeto para que a prática de caixa dois vire crime eleitoral. Ela disse ainda que quer criar uma espécie de ação judicial que permita retirar um bem de uma pessoa que o obteve por meio ilegal, além de melhorar a estrutura de tribunais para permitir mais rigor e rapidez na investigação de pessoas com prerrogativa de foro e mudar a legislação para acelerar o julgamento de processos sobre desvio de recursos públicos. Dilma defendeu a regulação econômica da mídia durante entrevista concedida a blogueiros, sem detalhar como isso seria feito. As informações são da Folha de S.Paulo.

Entrada na prisão
O ex-senador Luiz Estevão, acusado de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, foi preso na manhã deste sábado (27/9) em sua casa, em Brasília. A Polícia Federal cumpriu determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que considerou um recurso protelatório e proferiu decisão na última quinta (25/9). Estevão dever ser levado para a Superintendência da PF em São Paulo. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por ter falsificado livros contábeis para alterar valores das obras do fórum. As informações são da Folha de S.Paulo.

Saída da prisão 
Após firmar acordo de delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa deve deixar a prisão até a próxima segunda-feira (29/9), segundo a Folha de S.Paulo. Ele passará a tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, onde vivia com a família até ser preso na chamada operação lava jato, sobre suposto esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Agentes da Polícia Federal serão responsáveis pela segurança da residência do ex-diretor. Ele foi preso em março sob acusação de ocultar provas e liberado dois meses depois por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. Dias depois, porém, voltou a ser preso por ordem do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Mão menos pesada
O Ministério Público Federal pediu a absolvição do doleiro Alberto Youssef de uma das seis Ações Penais a que ele responde na Justiça Federal no Paraná. Segundo a denúncia, Youssef participou da evasão de US$ 124 mil destinados do tráfico de drogas. A solicitação do MPF foi feita após o doleiro, principal alvo da operação lava jato, ter assinado delação premiada. Os procuradores afirmam agora que parte do dinheiro foi entregue no escritório de Youssef, mas não apareceu em nenhum outro momento da negociação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Perereca na garrafa
A Schincariol foi condenada pela Justiça de Goiás a indenizar um consumidor em R$ 5 mil por ter encontrado uma perereca dentro de uma garrafa de dois litros em um refrigerante. A fabricante alegou que o autor não havia conseguido comprovar que o problema surgiu da linha de produção e apontou ainda que ele não sofreu dano moral, pois o refrigerante nem chegou a ser ingerido. Para o desembargador Gerson Santana Cintra, porém, a empresa deve zelar pelos padrões de qualidade de seus equipamentos. Ele aumentou valor da indenização fixado em primeira instância, de R$ 3,5 mil. As informações são do portal iG.

Repasse liberado
Dois meses depois de bloquear o pagamento de dívida da Argentina a credores, o juiz norte-americano Thomas Griesa autorizou o repasse de US$ 5 milhões da dívida reestruturada, que vence no próximo dia 30 de setembro. A recente crise da dívida argentina foi desencadeada por uma sentença do mesmo juiz favorável aos chamados fundos abutres — aqueles que compraram títulos da dívida argentina a preços baixos, depois do calote de 2001, e abriram processo para cobrar o devido, sem desconto. A Argentina tem dinheiro para desembolsar o dinheiro, mas argumentou que corria o risco de violar acordos de reestruturação da dívida, negociados com 93% dos credores. Com informações da Agência Brasil.

Voto pela independência
O presidente do governo regional da Catalunha, Artur Mas, assinou decreto neste sábado (27/9) para a convocação de um referendo sobre a independência da região. O governo espanhol pretende contra-atacar com um recurso de inconstitucionalidade na próxima segunda-feira (29/9). A votação está prevista para 9 de novembro, com as seguintes perguntas: “Você quer que a Catalunha seja um Estado?” e “Você quer que este Estado seja independente?”. Estão convocados maiores de 16 anos que tenham estatuto político catalão e cidadãos de outros países m que residiram na Catalunha antes da consulta. A região de 7,5 milhões de habitantes, no Norte do país, é responsável por um quinto do PIB espanhol. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Diagnóstico da Justiça

Editorial da Folha de S.Paulo comenta resultados de dois relatórios recém-divulgados sobre o Poder Judiciário: Justiça em Números 2014, do Conselho Nacional de Justiça, e O Supremo e o Tempo, da FGV Direito Rio. Sobre o segundo estudo, o editorial critica “a leniência do STF com o descumprimento de seus próprios ritos” e diz que há disparidade no ritmo de trabalho de ministros: uma liminar demora em média 44 dias na corte. “Quando cai nas mãos de Teori Zavascki, sai em 15 dias; quando cabe a Luiz Fux, tarda 72.”

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2014, 11h59

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