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Proteção da confidencialidade

Bombeiros nos EUA contratam escritório de advocacia para investigação administrativa

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Entre algumas opções de investigadores independentes, o Corpo de Bombeiros de Phoenix, no Arizona, nos Estados Unidos, contratou por US$ 50 mil um escritório de advocacia local para fazer uma investigação administrativa interna. O departamento de crime de incêndio da corporação está sob suspeita de produzir laudos falsos para incriminar proprietários de imóveis incendiados, o que favorece as companhias de seguros.

A corporação contratou a banca Jennings, Strouss and Salmon PLC. Há alguns motivos para preferir um escritório de advocacia a outras opções para essa empreitada. O mais forte é o de que a corporação ficará coberta pela proteção da relação advogado-cliente, que garante a confidencialidade das investigações, de acordo com o que apuraram os jornais do estado, como o Arizona Central.

A investigação administrativa por um escritório de advocacia deve esclarecer os fatos para que a administração do corpo de bombeiros possa, se as suspeitas de falhas nos procedimentos forem confirmadas, tomar providências para colocar seu departamento nos trilhos. Ao mesmo tempo, os advogados podem avaliar possíveis responsabilidades civis da corporação — e dos envolvidos nessa espécie de fraude — e propor salvaguardas jurídicas.

O caso que colocou o departamento de crimes de incêndio sob suspeita foi o ocorrido na casa da americana Barbara Sloan, de 50 anos. Ela foi presa pela Polícia de Phoenix, acusada de haver provocado o incêndio para receber a indenização do seguro — um crime com pena de 5 a 20 anos de prisão, no caso de queima do próprio imóvel. Para incêndio de escolas ou igrejas, a punição varia entre 5 e 30 anos; e no caso de outras propriedades, 1 a 10 anos.

Mas o inquérito policial, sustentado nos laudos dos bombeiros, não subsistiu ao exame da Procuradoria-Geral do Condado. Os procuradores encontraram “discrepâncias nos testemunhos de dois capitães da unidade e, com mais investigações, toda a ação contra a proprietária do imóvel desmoronou. E um caso contra os bombeiros começou a ser construído.

Assim, o Departamento de Segurança Pública do estado recomendou o indiciamento, por “falso testemunho”, dos capitães Sam Richardson e Fred Andes, bem como do supervisor da unidade, o chefe de bombeiros Jack Ballentine. Falso testemunho, nos EUA, é um “crime de classe 6”, cuja condenação pode variar de suspensão condicional da pena (probation) a 18 meses de prisão, de acordo com a Procuradoria do condado.

Os três bombeiros foram, inicialmente, colocados sob licença remunerada e, posteriormente, reconduzidos à corporação em cargos não relacionados com investigação de incêndios.

Em investigações de incêndios, descobrir se a ocorrência foi acidental ou provocada sempre gera casos complexos nos EUA. Enquanto, em alguns casos, se comprova que o incêndio foi criminoso para se obter vantagens pecuniárias, em outros, inocentes acabam na prisão devido a testemunhos falsos de peritos.

O americano Joseph Awe, por exemplo, passou quase três anos na prisão, até que sua inocência foi provada. Novas investigações independentes descobriram que os peritos que testemunharam contra ele no julgamento eram investigadores da companhia de seguros e que o incêndio fora, afinal, causado por problemas elétricos da propriedade.

O caso inspirou a criação de um Comitê da Integridade da Condenação pela Promotoria Federal do Distrito de Colúmbia, com o objetivo de investigar condenações erradas, libertar inocentes e criar mecanismos para impedir a repetição de erros judiciais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2014, 6h12

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