MPF enviará representantes à Itália
para discutir extradição de Pizzolato

O Ministério Público Federal enviará dois representantes para a audiência na Itália que discutirá a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado à prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  O chefe de gabinete da Procuradoria Geral da República, Eduardo Pelella, vai representar a instituição em Bologna, acompanhado da assessora Carime Medrado Ribeiro, da Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional.

Na agenda
A audiência está marcada para os dias 27 e 28 de outubro, depois de ter sido adiada no mês de junho. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado e foi preso em fevereiro, em Maranello, também na Itália. O Itamaraty defende a extradição.

Toma lá…
Somente um consórcio apresentou proposta para a construção do Rodoanel Norte, em Belo Horizonte. O grupo é formado pelas empresas Odebrecht Transport, Barbosa Mello Participações e Investimentos e Eco Rodovias, controlada pelo grupo CR Almeida.

Casa nova
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) inaugurou um novo fórum trabalhista na zona sul da capital. O prédio fica na Avenida das Nações Unidas, 22.939 (próximo à estação de trem Jurubatuba) e conta com 20 varas com processo eletrônico.

Alta pressão
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho não pretendia comparecer à sessão da Corte Especial no dia 17 de setembro. “Assim como Beethoven, Napoleão, Ramsés II e Moisés, sofro de picos de pressão. Estou, portanto, na mesma categoria que eles”, disse ao chegar atrasado, arrancando risadas dos demais ministros em uma sessão que tinha tudo para ser tensa — era julgamento de uma medida cautelar impetrada pela defesa de José Roberto Arruda. “Mas agora estou melhor.”

Bolo e guaraná
De um importante advogado de São Paulo, em visita a Brasília, ao ouvir um colega que atua na capital federal dizer que estava cansado de ir a festas de amigos do filho: “Festa de criança aqui é lobby, né?”

Sem dívidas
Termina nessa sexta-feira (26/9) a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mutirão que envolve os 24 TRTs e todas as varas do trabalho do país. Atualmente, há cerca de 2,1 milhões de processos em fase de execução na Justiça do Trabalho.

Festa completa
Para garantir o pagamento dos débitos trabalhistas são feitos leilões de bens dos devedores. A variedade é grande e vai de gaiolas e caixões a um parque aquático desativado avaliado em R$ 1 milhão no Ceará. Em Pernambuco, será possível arrematar 1,8 mil litros de cerveja, 20 caixas de azeitona sem caroço, um vestido de noiva e um banheiro químico.

Troféu Candango
O documentário Sem Pena, que retrata sistema carcerário brasileiro, foi escolhido o melhor filme do 47º Festival de Cinema de Brasília pelo júri popular. O documentário foi idealizado em 2009 pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, mas passou a ser produzido a partir de 2010, depois de parceria com a produtora Heco Produções.

Clube dos presidentes
Acontece até sábado (27/9) em Salvador o 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Na sexta, o ministro Marco Aurélio (STF) fala sobre a independência do Poder Judiciário. Os conselheiros do CNJ, Saulo Casali Bahia e Rubens Curado, respectivamente, vão ministrar palestras sobre celeridade processual e política de atenção ao 1º grau. O encontro será encerrado com uma exposição do Instituto Brasiliense de Direito Público sobre capacitação e aperfeiçoamento.

Festa de debutante

Jubileu de prata
O jurista Ives Gandra Martins recebe nesta sexta-feira (26/9) convidados para celebrar os 25 anos do conselho superior de Direito da FecomercioSP, do qual é presidente. Entre os cerca de 70 convidados estão os ex-ministro da Justiça Nelson Jobim e Miguel Reale Junior, os desembargadores Ivan Sartori (TJ-SP) e José Renato Nalini (presidente do TJ-SP), além do ministro aposentado do STF Antônio Cezar Peluso.

Primeiros passos
O  Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados lançou a terceira edição do seu Programa de Trainee, que vai selecionar 20 estudantes de Direito, com graduação prevista para dezembro de 2016. As inscrições podem ser feitas no site até o dia 29 de setembro. O programa de 2015 inclui a atuação nas áreas mais tradicionais do escritório — societário, contencioso e arbitragem, tributário e uma quarta à escolha do trainee —, no chamado job rotation.

Formação internacional
A Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), de Curitiba, recebe até o dia 20 de outubro inscrições para curso de formação em Direito Constitucional, Direito Internacional e Teoria Crítica dos Direitos Humanos, em Sevilha (Espanha). Informações sobre inscrições no telefone (41) 3024-1167 ou pelo e-mail [email protected].

Homenagem
O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com a medalha Tiradentes.

EVENTOS

Palestra Testamento Vital, dia 30 de setembro, às 11h, no auditório da Associação Paulista de Magistrados (Rua Tabatinguera, 140, sobreloja, Sé, São Paulo). Com o advogado Ernesto Lippmann, especialista nas áreas empresarial e médica. Não é preciso inscrição prévia. Haverá transmissão ao vivo neste link.

O Tribunal do Júri em Face da Constituição Federal, dia 4 de outubro, às 9h, no auditório da OAB Jabaquara (Rua Afonso Celso, 1.200, Vila Mariana, São Paulo). Palestra com o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Promovido pela Academia Paulista de Direito Criminal. Inscrições pelos telefones (11) 2561-4240 e (11) 2963-3638.

Seminário "Trabalho Infantil — Realidade e Perspectivas", dias 8 e 9 de outubro, às 19h, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, de 22 a 24 de outubro, no Hotel Maksoud Plaza (Alameda Campinas, 150, São Paulo). Promovido pelo IGA-Idepe (Instituto Geraldo Ataliba e Instituto Internacional de Direito Público e Internacional). Programação completa e inscrições neste link.

1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário, dias 29 e 30 de outubro, no Matsuraba Hotel & Convention Center (Rua Coronel Oscar Porto, 836, São Paulo). Promovido pela Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária). Programação completa e inscrições neste link.