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Caso arquivado

Cubana que deixou “Mais Médicos” desiste de cobrar indenização na Justiça

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A médica cubana Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o programa “Mais Médicos” no começo do ano em meio a uma série de críticas à iniciativa do governo federal, desistiu de cobrar indenização pela experiência no Brasil. Na última quinta-feira (25/9), a defesa da médica pediu à Justiça do Trabalho que o processo fosse extinto, “por razões de foro íntimo”.

Em fevereiro, ela havia apresentado ação contra a União, o município paraense de Pacajá (onde ela atuou), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e uma sociedade cubana que intermediou a adesão de profissionais ao programa. Ramona (foto) queria receber indenização de R$ 149 mil, incluindo R$ 80 mil por danos morais, alegando que a medida era uma fraude, pois dizia ter sido contratada para atuar como pesquisadora, não para atender pacientes. Ela também afirmava receber menos que colegas de outros países.

Como parte dos salários dos profissionais cubanos são retidos em Cuba, o processo pedia que a Justiça concedesse liminar para bloquear repasses feitos pelo governo brasileiro à ilha. A solicitação, no entanto, foi negada ainda em fevereiro pelo juiz Deodoro José de Carvalho Tavares, da 1ª Vara do Trabalho de Tucuruí (PA).

A cubana vive hoje nos Estados Unidos, segundo sua defesa, e faltou à audiência marcada para a última quinta-feira (25/9). “Na audiência trabalhista a reclamante precisa estar presente. Cogitamos a possibilidade de ela vir, por ser um caso de repercussão, mas ela ficou com receio de perseguição e de ser impedida de voltar aos Estados Unidos”, afirma o advogado João Rolim de Castro, que representou a médica. Ele diz que a cliente pediu sigilo sobre a cidade e o estado norte-americano onde mora hoje.

Apesar da desistência, o documento enviado à vara diz que, a partir da ação movida por ela, “a Justiça do Trabalho colaborou com a imediata melhoria de condições aos conterrâneos cubanos do programa ‘Mais Médicos’, porquanto esses profissionais receberam um aumento salarial, no qual o salário anterior repassado de US$ 400,00 foi elevado à US$ 1.245”.

A juíza Natália Alves Martins determinou que Ramona bancasse custas do processo em R$ 2,9 mil, mas a autora ficou isenta de pagar o valor pois se declarou “pobre na forma da lei”. A audiência foi encerrada sem que a União, o município paraense e as outras partes apresentassem seus argumentos.

Caminho errado
Um acordo internacional poderia impedir a condução do processo, porque a principal ré dizia não poder ser alvo de ações judiciais nem de procedimentos administrativos no Brasil. A Organização Pan-americana de Saúde — responsável por intermediar contratos do programa com o governo cubano — é um organismo internacional com imunidade em seus 38 Estados-membros. Assim, quaisquer questionamentos deveriam ter sido enviados ao Ministério das Relações Exteriores, para tramitação por via diplomática, segundo o próprio Itamaraty.

Clique aqui para ler o pedido de desistência.
Processo: 0000228-98.2014.5.08.0110

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2014, 17h53

Comentários de leitores

3 comentários

Aposta errada, Sir.

Radar (Bacharel)

Ela sabia que ia perder. Saída honrosa, pela esquerda. Ademais, quando a oposição viu que não dava para tirar muito caldo dessa laraja, tratou de cuspir o bagaço, abandonando a revoltosa que não conseguiu angariar seguidores. O programa mais médicos pode não ser essa maravilha toda, mas também não é como alguns políticos o querem pintar, com objetivos meramente eleitorais. A oposição brasileira costuma ser uma das piores do mundo.

Outra mentalidade

Prætor (Outros)

É só brasileiro que vê "dano moral" em tudo.
Em 99% das demandas em tramitação cujo pedido é de indenização por este tipo de lesão, não há nem sombra de dano moral nos termos em que definido pela Constituição.

Caiu no golpe, mas aprendeu rápido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Essa aprendeu rápido. Ela caiu na lábia dos agenciadores, percebeu depois que tudo o que diziam era lorota, acreditou que poderia haver por aqui um Judiciário independente e imparcial, mas logo percebeu que estava apenas perdendo seu tempo com uma ação eterna, para depois um precatório eterno a ser pago sem nem ao menos atualização a seus bisnetos. E ela ainda pensava que em Cuba não havia democracia. O mais curioso é que os brasileiros vivem aqui há 500 anos, e não aprenderam o que a médica cubana aprendeu em poucos meses.

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