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Afirmação “irresponsável”

Içami Tiba pagará R$ 10 mil por dizer que PUC-SP é “antro de maconha”

A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para “irresponsabilidade de afirmação”, permitindo que quem se sinta ofendido por declarações seja indenizado pelos danos sofridos. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar o psiquiatra e autor de livros Içami Tiba a pagar indenização de R$ 10 mil à Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Em 2002, quando ele foi entrevistado por uma rádio sobre o assassinato do casal Richthofen, uma repórter questionou a eventual influência do uso de drogas na conduta dos autores do crime, que contaram com a colaboração da própria filha do casal, Suzane, então estudante da PUC. Na resposta, o psiquiatra (foto) afirmou que a universidade “tem uma ideologia de favorecer o uso da maconha” e permite “fumódromos” nos corredores, tornando-se um “antro de maconha”.

A PUC-SP cobrou indenização por danos morais na Justiça. Içami Tiba foi condenado em primeira instância a pagar 25 mil, valor reduzido para R$ 10 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa recorreu ao STJ sob o argumento de que a exteriorização de suas opiniões foi o exercício legítimo de um direito e não configurou dano moral à instituição de ensino.

O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, avaliou que houve excesso nos comentários. Cueva considerou que o psiquiatra, “desviando-se do que realmente havia sido perguntado pelo entrevistador, passou a emitir opinião ofensiva e genérica em desfavor da instituição de ensino”. Segundo o ministro, as declarações evidenciam seu ânimo de ofender a PUC, “já que a referida instituição não era sequer objeto da entrevista e nada do que se colheu das provas encartadas nos autos foi capaz de demonstrar a veracidade das agressivas manifestações expostas de modo irresponsável”.

A defesa também reclamava da indenização fixada, mas o relator considerou que o valor “se revela até módico, haja vista a gravidade das acusações promovidas pelo recorrente em desfavor da instituição de ensino”. O ministro apontou ainda que a indenização por dano moral também se aplica à pessoa jurídica, “por ser titular de honra objetiva”, conforme a Súmula 227 do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.334.357

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2014, 19h28

Comentários de leitores

14 comentários

ditadura do politicamente correto

Resec (Advogado Autônomo)

Não se pode falar mais nada então ? Todos sabem que em diversas universidades públicas se verifica o uso de entorpecentes, inclusive não aceitam o patrulhamento da polícia militar, justamente para que possam ficar "sossegados" ?

O mundo fora dos autos...

Fernando José de Barros Freire (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Alguém chegou a ver o esclarecimento prestado pelo Dr. Içami Tiba em seu site e na página do Facebook?
https://www.facebook.com/icamitiba/posts/775819702479325?fref=nf

A humilhação da verdade

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Ainda bem que o Sr Içami não se referiu a qualidade do ensino da instituição.
Ele apenas disse que tem gente lá que se droga.
Sugiro enfaticamente que doravante não se diga que nas penitenciárias tem bandidos.
A coisa virou uma palhaçada tão gigantesca e vergonhosa que é difícil tentarmos imaginar qual o nível de sensatez, inteligência e real capacidade psicológica de muitos nos escalões mais altos da nossa suposta justiça.
Veja o exemplo diário: um criminoso apanhado em flagrante no ato de crime hediondo só pode ser chamado de "suspeito".
Isto nem é mais censura. É uma propositada decapitação divulgada amplamente de qualquer um que contrarie a sandice que se impôe.
Curiosamente, ainda é amplamente liberado mostrar o rosto e até o endereço das vítimas, enquanto os mais perigosos criminosos, desculpem, os "suspeitos" não podem ter seus rostos mostrados.
Infelizmente com isto, quem está mostrando mesmo a cara, é a "justiça humana".
Ressalto isto, pois a Deusa da Justiça é representada vendada, mas uma deusa não é burra.

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