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Justiça em Números

Aumento de produtividade na Justiça trabalhista impede crescimento de estoque

Tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2013, 7,9 milhões de processos, sendo que 4 milhões representam casos novos, que entraram no Judiciário no decorrer daquele ano. No mesmo período, o Judiciário trabalhista solucionou definitivamente 4 milhões de ações. Ao baixar a mesma quantidade de processos que entrou em 2013, a Justiça do Trabalho impediu o crescimento do estoque processual, graças ao aumento de produtividade de magistrados e juízes. Os dados são do relatório Justiça em Números, que foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça na última terça-feira (23/9).

De 2012 para 2013, os casos novos cresceram em 2,4%, enquanto os baixados aumentaram em 6,6%, uma melhora que fez crescer os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores (IPS) trabalhistas. No comparativo entre os dois anos, houve incremento de 32 processos baixados por magistrado e 5 por servidor. Nos últimos cinco anos, houve um constante crescimento no IPM da Justiça do Trabalho, com variação positiva de 2,7% em relação ao último ano e de 14,5% no quinquênio.

“A Justiça do Trabalho foi muito produtiva e apresentou baixa taxa de congestionamento (48,7%), se comparada com a média geral do Judiciário (70,9%)”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. A taxa de congestionamento mostra a relação entre a quantidade de processos solucionados pela Justiça em relação aos que tramitaram no período. Isso significa que, a cada 100 processos trabalhistas que tramitaram em 2013, mais da metade foi solucionada.

Segundo o conselheiro do CNJ Rubens Curado, o relatório demonstra que o principal desafio a ser enfrentado pela Justiça Trabalhista está na fase de execução — cumprimento da decisão judicial. Nessa fase a taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho é de 67,5%, ou seja, a cada 10 processos de execução que tramitaram, apenas três, aproximadamente, foram baixados no ano.

“Embora o número de execuções iniciadas tenha sido menor do que a quantidade de execuções encerradas, no ano de 2013, ainda temos um estoque muito grande. Esse é o grande gargalo da Justiça do Trabalho, podemos afirmar que pagamos o preço da ineficiência do passado”, avalia o conselheiro Rubens Curado, que é juiz trabalhista. Como alternativa para mudar esse quadro, ele propõe intensificar o uso de meios eletrônicos, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os sistemas Bacenjud e Renajud (de bloqueio judicial de valores e veículos). “É um caminho sem volta e precisamos investir”, reforça o conselheiro.

Produtividade
O aumento da produtividade fez com que a Justiça Trabalhista atingisse, em 2013, 100% do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede o percentual de saída em relação à entrada de processos. Isso significa que foi solucionado, aproximadamente, o mesmo número de processos que entrou no decorrer do ano. 

Em termos de produtividade entre os magistrados de tribunais de grande porte, destaca-se o TRT-2 (SP), com 1.779 processos baixados por magistrado. A Justiça do Trabalho é composta por 24 tribunais regionais do Trabalho, cinco considerados como de grande porte — São Paulo (Região Metropolitana), Campinas (SP), Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul —, tendo o TRT-SP o maior número de processos: 1,3 milhão tramitando em 2013.

Força de trabalho
Em 2013, a Justiça do Trabalho contou com 3.371 magistrados, 40 mil servidores e 13 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados e estagiários). As despesas totais do Judiciário trabalhista somaram, aproximadamente, R$ 13,1 bilhões, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto nacional e um crescimento de apenas 2,2% em relação ao último quinquênio (2009-2013).

Isso significa que, considerando os valores monetários, nos últimos cinco anos, as despesas da Justiça do Trabalho cresceram apenas um pouco mais do que a inflação. A Justiça do Trabalho arrecadou durante o ano de 2013, quase R$ 3 bilhões, o que representou um retorno financeiro de 22,3% aos cofres públicos, em relação às despesas desse ramo do Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2014, 12h59

Comentários de leitores

1 comentário

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Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A justiça Federal do Trabalho precisa ensinar às suas primas Estaduais (Cível e Criminal) como fazer o dever de casa de forma mais produtiva e com o mesmo efetivo.

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