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Inovação tecnológica

Comunidade mundial deve criar limites para utilização de moedas virtuais

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A cada dia, novos artigos, reportagens e informações são apresentadas sobre moedas virtuais. Em decorrência da alta proliferação do material disponível acerca desta temática, percebe-se que seu conteúdo apresenta algumas deturpações e equívocos. De tal feita, o presente artigo tem como objetivo desmitificar e clarear determinados pontos sobre o Bitcoin e as Alticoins.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o Bitcoin é a espécie do gênero de moedas virtuais. O bitcoin é uma moeda virtual criada por Satoshi Nakamoto em 2008 e introduzida no mercado em 2009, para ser um sistema de pagamentos que não necessita de um terceiro para intercambiar as relações entre credor e devedor, comprador e vendedor. Este sistema funciona mediante a utilização do sistema peer-to-peer, ou seja, o software do bitcoin faz com que os computadores ligados a ele possuam responsabilidade e capacidade equivalentes. A importância deste tipo de sistema é que devido a esta tecnologia, este faz um registro histórico de todas as movimentações feitas com o Bitcoin, formando assim um banco de dados público com o histórico de todas as transações feitas.  Estas informações são registradas em uma espécie de livro-razão público chamado de blockchain. Este sistema faz com que não ocorra o gasto duplo, isto é, impossibilita a duplicidade na venda de um mesmo Bitcoin.

Outra forma de cryptocurrencies, moedas virtuais, são as denominadas Altcoins. As Altcoins são todos os tipos de moedas virtuais existentes diversa do bitcoin, por isto entende-se que elas são uma alternativa a utilização deste. Por isto que a finalidade delas é buscaram aprimorar o Bitcoin.

Ademais, há ainda a necessidade de frisar a distinção de mais dois conceitos: moeda virtual de moeda eletrônica. Enquanto as moedas eletrônicas fazem parte de um sistema eletrônico que se utiliza de um terceiro para fazer transações com pagamento em moeda nacional, as moedas virtuais possuem um valor e forma diferente da moeda em curso forçado, bem como cuida se de um meio de pagamento descentralizado.

Outra forma de se explicar o que é uma moeda virtual, seria por meio técnico. Ao contrário das moedas de curso forçado, as moedas virtuais não possuem existência física corpórea, pois somente adquirem forma no espaço virtual, em formato de códigos binários. Por isto, para se obter uma moeda virtual, um indivíduo pode minerar, receber  pela prestação de um serviço ou comprar em casas de câmbio e caixas eletrônicos especializados.

A mineração consiste no individuo baixar um software em um computador muito potente que  resolverá um problema matemático e, no instante que for solucionado referido problema, gera-se uma determinada quantidade de moedas virtuais. Por isto que quanto maior for a necessidade de “escavar” por novas moedas,  maior será o esforço para consegui encontrar e extrair estas moedas, causando deste modo, uma valorização da moeda e a diminuição da mesma, já que todas moedas virtuais possuem um limite que podem ser emitidas.

Com relação ao pagamento por serviços prestados, a cada dia, novos prestadores de serviços estão aceitando esta nova forma de pagamento. Por fim, o individuo pode obter estas moedas por meio de casas de cambio especializadas que analisam a cotação das moedas virtuais no ato da solicitação de conversão do cambio. A necessidade de estas casas analisarem constantemente a cotação se dá pelo fato delas serem extremamente voláteis.

A volatilidade de moedas virtuais como Bitcoin, faz com que diversos economistas e juristas desconfiem de sua utilização em grandes e pequenas operações do dia a dia. Por isto que se aponta pelo menos cinco ajustes de preços significativos sofridos pela moeda, o que para alguns economistas, estas flutuações seriam uma forma de fazer testes de estresse à moeda.

Contudo, para os economistas que seguem a linha kenysiana ou a concepção minskyana [1], analisam a economia sob de forma cíclica, argumentando que quando há uma instabilidade e um alto grau de especulatividade, pode a vir a gerar um boom especulativo. Isto tende a seguir  deflações de dívidas, depressões profundas e, na seqüência, pela recuperação. Por causa disto, alguns países vêem esta moeda como uma ação da bolsa de valores, um titulo mobiliário que se encontraria na fase do boom especulativo. Ressalta-se que juridicamente falando o bitcoin não poderia ser considerado nem um titulo nem um contrato de investimento coletivo, ou mesmo, um derivativo, isto porque não representam qualquer direito ou promessa de pagamento, nem qualquer forma de manifestação ou acordo de vontades. Já para o ganhador do Prêmio Nobel de Economia Paul Krugman [2], a razão da desconfiança, estaria na constatação de que o bitcoin não poderia ser considerado um meio de pagamento, pois para isto ele precisaria ser tanto um meio de troca quanto uma reserva de valor razoavelmente estável.

Outro aspecto de insegurança destas moedas é quanto sua utilização na Dark Web e para lavagem de dinheiro. A Dark Web pertence a um espaço da internet denominado Deep Web. A Deep Web é uma camada mais profunda da internet, a qual os buscadores como Google e Yahoo não conseguem acessar a informação. Para compreender melhor estes conceitos, deve-se imaginar a internet como um iceberg. [3] A ponta do iceberg se encontra o que chamam surface web, superfície da web, refere-se menos de  5% de todo conteúdo da internet, sendo este conteúdo aquelas paginas em que há um acesso direto, por meio de link ou por sites de buscas como Google. O restante do conteúdo se encontra abaixo da superfície, na Deep Web, distribuídos em camadas. Pertencem a Dark web, todos os sites que ocorrem transações de mercadorias e serviços ilícitos. Normalmente estes sites só recebem em moeda virtual. [4]

Com relação à lavagem de dinheiro, é uma realidade constante já que como estas moedas são descentralizadas e não há incidência de tributos, muitos indivíduos aproveitam para converterem a moeda virtual em uma moeda nacional de forma lícita para “lavar o dinheiro”.

Cabe salientar que para um individuo ter bitcoins ele precisa ter uma conta, denominada wallet ou carteira [5], semelhante a uma conta de um banco ou uma conta de email, com a diferença que uma carteira de Bitcoin é, ou instalada por meio de um software no computador ou baseada na web. Assim sendo, estas carteiras podem ser de uma empresa que presta estes serviços de armazenagem, start-ups especializadas como a Hive, ou mesmo virtuais. Falha na segurança pelo administrador da carteira não é a única forma que um bitcoin pode ser furtado. Em menos de um ano, bancos de bitcoins como Flexcoin e casa de cambio especializadas como Mt Gox, foram vitimas de hacks que furtaram, respectivamente, 750 mil bitcoins e 896 bitcoins. Ambas, alem do mesmo problema, falha de segurança, elas tiveram que fechar as portas [6].

Por outro lado, a utilização de moedas virtuais traz pontos positivos à sociedade, já que pode vir a facilitar e melhorar a qualidade de vida de regiões menos favorecidas no mundo ou mesmo regiões que se encontram em guerras civis e em embargos. Com a não incidência de nenhum tipo de tributo os comerciantes poderiam diminuir o valor dos produtos comercializados, uma vez que as despesas com taxas dos cartões de crédito não precisariam ser repassado ao consumidor. Ademais, remessas de dinheiro ao exterior terão o custo reduzido. 

Ante o exposto, as inovações tecnológicas foram e são um instrumento de mudança e desenvolvimento da sociedade como um todo, por isto, para não ser usado de maneira ilícita e contra a comunidade mundial deve-se criar limites para sua utilização. Já que estas moedas virtuais, acima de tudo, representam uma revolução tecnológica, da mesma forma como foram as cartas com relação aos emails e os CDs com o download de músicas eletrônicas. Cabe a comunidade internacional se organizar e criar mecanismo para não engessar a evolução e sim se adaptar e crescer com ela.

Bibliografia:

[1] “Minsky buscou construir uma teoria com a mesma base e os mesmos conceitos-chave de Keynes, porém, com o viés financeiro e institucional mais desenvolvido.” Informações FIPE,Janeiro de 2013, Keynes e a Teoria da Instabilidade Financeira de Minsky, Camila Delai Zani Granado.

[2] http://krugman.blogs.nytimes.com/2013/12/28/bitcoin-is-evil/?_php=true&_type=blogs&_r=0 , disponível em 10/06/2014, às 18:09.

[3] http://inventionmachine.com/the-Invention-Machine-Blog/bid/90626/INFOGRAPHIC-Exploring-the-Deep-Web-with-Semantic-Search, disponível em 19/06/2014, às 17:10

[4] http://quod.lib.umich.edu/j/jep/3336451.0007.104?view=text;rgn=main, disponível em 19/06/2014, às 17:10

[5] http://bestbitcoin.com.br/como-criar-uma-carteira-bitcoin/ Disponível em 16/06/2014, às 15:58.

[6] http://www.theguardian.com/technology/2014/mar/18/history-of-bitcoin-hacks-alternative-currency , disponível em 17/06/2014, às 12:47.

HUDSON, Kurt, STEWART, James, MCSE Networking Essentials Guia de Certificação Exame 70-058, Editora Berkeley, 1999.

NAKAMTO, Satoshi, Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System

ULRICH, Fernando, Bitcoin A moeda na Era Digital, editora Instituto Ludwing Von Mises Brasil, 1ª edição.

 é bacharelanda em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 9h16

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