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Tempo judicial

Supremo demora mil dias para retomar julgamento após pedido de vista

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O Supremo Tribunal Federal descumpre regras de seu regimento interno para retomar a votação de processos com pedido de vista e para publicar acórdãos. Embora os ministros tenham duas sessões ordinárias para estudar melhor algum caso, os autos à espera de devolução ficam fora da pauta em média 1.095 dias, ou três anos, segundo o estudo O Supremo e o Tempo, da FGV Direito Rio, divulgado na segunda-feira (22/9), no terceiro relatório do projeto Supremo em Números.

O levantamento baseia-se no 1,52 milhão de processos que chegaram ao tribunal entre 1988 e 2013. De todos esses casos, cerca de 3 mil tiveram pedidos de vista, e somente 124 ainda estavam na fila de espera até dezembro do ano passado. Os processos já devolvidos registram média menor —346 dias —, mas 77% deles ficaram mais tempo na mesa de um ministro do que o previsto.

Entre membros da corte e ex-integrantes, o ministro aposentado Nelson Jobim aparece como primeiro da lista, tendo demorado quase mil dias para fazer a devolução. A ministra Cármen Lúcia, atual vice-presidente, leva cerca de 600 dias, segundo o relatório. O ministro Dias Toffoli está em primeiro lugar entre aqueles que solicitam vista dos processos: são cerca de dois por mês, seguido pelo ministro Luiz Fux.

O estudo aponta que uma execução fiscal movida pela Fazenda paulista contra uma empresa (AI 132.755) ficou sete meses com o ministro Celso de Mello e mais de 19 anos com o ministro aposentado Sepúlveda Pertence. “Como seria de se esperar, em abril de 2011, o processo foi julgado prejudicado — 22 anos após seu início”, afirma o estudo.

À espera de publicação
Apesar de o regimento interno do STF fixar prazo de 60 dias para a publicação de acórdãos, a média é de 167 dias para que isso ocorra. Revisões criminais demoram um ano e seis meses, enquanto Ações Declaratórias de Constitucionalidade levam cerca de um ano e quatro meses. Por assunto, a área de processo penal tem o maior tempo médio (228 dias), seguido de penal (197) e administrativo (157).

Os ministros Teori Zavascki e Roberto Barroso, os dois últimos da composição atual a ingressar no tribunal, têm as menores médias: 23 e 32 dias, respectivamente. Entre os que cumprem o prazo médio também estão os ministros Fux (41 dias), Rosa Weber (51 dias), Lewandowski (55 dias) e Toffoli (59 dias). Celso de Mello registra média de 679 dias, mas isso porque a publicação de várias decisões dos anos 1990 com relatoria do ministro ocorreu apenas nos anos 2000.

“Sem a divulgação escrita e oficial dos fundamentos da decisão, as partes, os advogados e os interessados em geral não têm como dispor dos argumentos específicos que poderão ser utilizados em situações similares, seja no STF ou em outros tribunais brasileiros”, aponta o relatório. Registrou-se nos últimos anos tendência de queda na demora, possivelmente pela queda no número de decisões colegiadas.

Diagnóstico
Entre algumas boas notícias — como a redução no tempo que autos ficam conclusos para julgamento do relator e a celeridade de ministros mais recentes na corte —, o estudo aponta ainda que processos das áreas penal e processual penal conseguem liminares mais rápidas e que o tempo médio entre o início de um processo e a análise sobre pedido de decisão provisória é de 44 dias. Relatores demoram cerca de 38 dias para se manifestar em solicitações de Habeas Corpus.

O relatório, assinado pelo diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, e mais nove pessoas, sugere que o STF adote regras para racionalizar as atividades e fixe critérios de gestão em todos os gabinetes, sem ferir a autonomia de cada ministro.

Clique aqui para acessar a íntegra do relatório.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

Cidadania

Rubens Rodolfo A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Se existe uma justificativa para esse fato degradante por favor me digam.
Penso que quando um ministro fica 19 anos com um processo, como Sepúlveda Pertence, é trambique ou a mais pura incompetência.
A grande importância da informação é sabermos disso e começarmos, como cidadãos, a lutar contra esses crimes contra a cidadania.

Poder judiciário

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não sei qual o interesse desta reportagem. Para nos,advogados, que lemos o Consultor Jurídico, isto não é novidade. Em nosso escritório acompanhamos um Inventário há 28 anos e não termina porque o MM. não tem coragem, não quer ou não sabe como faze-lo. Enquanto isto, Sindico Dativo, Oficiais de Justiça, Peritos, Contadores e outros auxiliares da Justiça continuam recebendo seus pagamentos por trabalhos repetitivos no processo. Há cada mês são efetuadas prestações de contas, todas não aprovadas por herdeiros e que apelam quando as prestações de contas são homologadas pelo Juizo. Imaginem quando for homologada a partilha!!!
Portanto, a demora na solução dos processos são endêmicas no nosso Poder Judiciário e não há como resolver o problema em razão da incapacidade das pessoas que deveriam soluciona-los.

Regime de dominação do homem pelo homem

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O pior nisso tudo é que os proprietários da República batem no peito e dizem: "o País vive uma fase de pleno funcionamento das instituições". E ainda há quem aplauda.

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