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Caso Alstom

STF começa a julgar se recebe denúncia sobre licitações no metrô de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (23/9) a julgar mais um caso decorrente da investigação de indícios de fraude a licitação e formação de cartel nos contratos de metrô em São Paulo.

Na 1ª Turma, o julgamento do pedido de arquivamento de inquérito aberto contra os deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (PSDB-SP) teve dois votos a favor do arquivamento e foi interrompido por pedido de vista do ministro Luis Roberto Barroso.

A defesa dos acusados afirma que há falta de indícios dos crimes imputados a eles e houve inércia da acusação na condução do inquérito. Também alega que outros três envolvidos no mesmo caso, também parlamentares, já tiveram seus inquéritos arquivados.

O relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que, depois de colhidos depoimentos que não demonstraram o envolvimento dos dois deputados, o Ministério Público Federal não fez qualquer comentário sobre o caso. Apenas disse haver pedido de cooperação internacional para obtenção de informações junto ao Uruguai, Suíça e Luxemburgo.

O ministro também apontou que os inquéritos contra os demais parlamentares foram arquivados justamente porque os depoimentos colhidos não apontavam para o envolvimento deles no caso.  “Tem-se a impropriedade de dar sequência ao inquérito, sob pena de dar tratamento diferenciado quanto aos dois deputados”, afirmou.

Logo depois do voto de Marco Aurélio, o ministro Luis Roberto Barroso pediu vista. Justificou que o caso pode interferir no processo eleitoral, já que José Aníbal é candidato ao Senado e Rodrigo Garcia, ao cargo de deputado federal pelo partido Democratas.

O ministro Dias Toffoli adiantou seu voto e acompanhou Marco Aurélio. Disse que o arquivamento não significa que as apurações ficarão paradas: toda vez que se descobrirem novos indícios de crime o caso pode voltar ao Supremo. “Não há que se falar em arquivamento que levará à impunidade”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Inquérito 3.815

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 21h31

Comentários de leitores

3 comentários

pra terminar igual a AP 470?

tbernardes (Contabilista)

tanto trabalho pra nada! esse foi o resultado de meses debruçado sobre milhares de paginas do processo da AP470! então deixa quieto! são tudo farinha do mesmo saco! mas depois não venham compartilhar POSTs nas redes sociais colocando a CULPA no povo brasileiro! a CULPA é sim do JUDICIÁRIO que prefere alegar INSUBSISTENCIA DE PROVAS! e assim a perpetuação da "espécie" denominada classe política, fica mantida para todo o sempre!!

pra terminar igual a AP 470?

tbernardes (Contabilista)

tanto trabalho pra nada! esse foi o resultado de meses debruçado sobre milhares de paginas do processo da AP470! então deixa quieto! são tudo farinha do mesmo saco! mas depois não venham compartilhar POSTs nas redes sociais colocando a CULPA no povo brasileiro! a CULPA é sim do JUDICIÁRIO que prefere alegar INSUBSISTENCIA DE PROVAS! e assim a perpetuação da "espécie" denominada classe política, fica mantida para todo o sempre!!

Gente do psdb...

Radar (Bacharel)

Alguém duvida do resultado?

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