Ministro Ricardo Lewandowski promulga acordos como presidente da República
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23 de setembro de 2014, 21h03
Quinto presidente do Supremo Tribunal Federal a assumir a Presidência da República, o ministro Ricardo Lewandowski despachou na tarde desta terça-feira (23/9) no Palácio do Planalto. Por uma hora, Lewandowski assinou atos como chefe do Executivo, já que substitui constitucionalmente a presidente Dilma Rousseff, em viagem aos Estados Unidos para a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele acumula os cargos até o início da noite de quarta, quando o avião de Dilma entrar no território nacional.Como presidente da República, Lewandowski assinou a promulgação de acordos bilaterais permitindo o trabalho remunerado de dependentes de diplomatas. Os atos bilaterais foram aprovados pelo Congresso, entram em vigor nos próximos meses e envolvem reciprocamente a Bélgica, Eslovênia, as Filipinas, o México, a Nicarágua, Romênia e Suíça.
Os acordos permitem aos dependentes (cônjuges ou companheiros, filhos solteiros menores de 21 anos, ou de 25 anos no caso de estudantes e filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais) do pessoal diplomático e consular dos Estados envolvidos a obtenção de visto de trabalho, regulando suas condições. O Brasil já possui acordos desse tipo assinados com mais de 60 países.
Além disso, Lewandowski assinou a concessão das aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, e dos desembargadores Ana Maria Contrucci Brito Silva, Luiz Carlos Gomes Godoi e Sérgio Winnik, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
Após sair do Planalto, Lewandowski voltou ao STF, onde se encontraria com o embaixador do Kuwait no Brasil e com integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias contra a Petrobras.
Presidente da comissão, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) solicitou audiência para tentar acesso às informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em troca da delação premiada. Da audiência com Lewandowski, também participarão o ministro Teori Zavaski, relator dos processos da Operação Lava Jato, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.
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