Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Linha sucessória

Ministro Ricardo Lewandowski promulga acordos como presidente da República

Quinto presidente do Supremo Tribunal Federal a assumir a Presidência da República, o ministro Ricardo Lewandowski despachou na tarde desta terça-feira (23/9) no Palácio do Planalto. Por uma hora, Lewandowski assinou atos como chefe do Executivo, já que substitui constitucionalmente a presidente Dilma Rousseff, em viagem aos Estados Unidos para a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele acumula os cargos até o início da noite de quarta, quando o avião de Dilma entrar no território nacional.

Como presidente da República, Lewandowski assinou a promulgação de acordos bilaterais permitindo o trabalho remunerado de dependentes de diplomatas. Os atos bilaterais foram aprovados pelo Congresso, entram em vigor nos próximos meses e envolvem reciprocamente a Bélgica, Eslovênia, as Filipinas, o México, a Nicarágua, Romênia e Suíça.

Os acordos permitem aos dependentes (cônjuges ou companheiros, filhos solteiros menores de 21 anos, ou de 25 anos no caso de estudantes e filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais) do pessoal diplomático e consular dos Estados envolvidos a obtenção de visto de trabalho, regulando suas condições. O Brasil já possui acordos desse tipo assinados com mais de 60 países.

Além disso, Lewandowski assinou a concessão das aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, e dos desembargadores Ana Maria Contrucci Brito Silva, Luiz Carlos Gomes Godoi e Sérgio Winnik, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)

Após sair do Planalto, Lewandowski voltou ao STF, onde se encontraria com o embaixador do Kuwait no Brasil e com integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias contra a Petrobras.

Presidente da comissão, o senador Vital do Rego (PMDB-PB) solicitou audiência para tentar acesso às informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em troca da delação premiada. Da audiência com Lewandowski, também participarão o ministro Teori Zavaski, relator dos processos da Operação Lava Jato, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 21h03

Comentários de leitores

4 comentários

Agradecimento ao sr. Radar

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Obrigado por me TENTAR fazer acreditar que ainda temos Instituições e principalmente de que elas funcionam. Agora, depois da página 2, seria bom explicar ONDE (existem) e COMO (funcionam).

Preço módico do Estado de Direito.

Radar (Bacharel)

É bom saber que, mesmo em época de intensa disputa política, as instituições nacionais funcionam normalmente. Motivo de júbilo, e não de crítica, esta firmada muito mais na antipatia que alguns nutrem pelo ministro, do que em qualquer dado concreto, relevante. Os insatisfeitos deveriam pleitear mudanças na Constituição. Mas esta, enquanto válida, deve ser rigorosamente cumprida.

Pelo amor de deus ! Pior que o ebola.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Isso é conhecido de há muito como "COMICHÃO DO PODER". É uma coceira incontida que se apodera de todo o corpo, empolando a pessoa da cabeça aos pés, caso não pratique algum ato de exteriorização do poder, uma vez com a bunda no trono. Algo que vem penetrando por trás e por baixo percorrendo as entranhas mais recônditas da vítima, desencadeando os sintomas típicos, logo após o contágio (ansiedade de pegar a caneta; de assinar; de carimbar; de mandar; de receber; de autorizar, etc., etc). Não se conhece antídoto para evitar a síndrome nem remédio para curá-la. É contagiosa e se propaga pelo ar, na maioria das vezes com a simples comunicação, ainda que verbal, de que se estará ocupando, por alguns momentos, determinada posição onde "tudo é permitido" . O agravamento do quadro é diretamente proporcional ao tempo de exposição ao poder e chega a ser catastrófico em alguns casos. Vejam que em apenas uma hora o Ministro/Presidente gastou toda a carga de uma caneta hidrográfica, assinando sem parar o que lhe veio à frente. Parece ter evoluído negativamente, em pouquíssimo tempo, para o estágio avançado da doença: o auto-endeusamento. MEU DEUS, É UM PERIGO !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.