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Justiça em Números

Execução Fiscal é maior vilã do congestionamento na Justiça, mostra CNJ

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A taxa geral de congestionamento do Judiciário aumentou em 2013, passando para 70,9%, quando era de 70% em 2012. Isso quer dizer que, de cada 100 processos em trâmite na Justiça, um a menos foi resolvido em comparação com o ano anterior. O dado é do Conselho Nacional de Justiça e consta do relatório Justiça em Números, que avalia anualmente a produtividade e o desempenho do Judiciário, bem como a sua estrutura. 

De acordo com o estudo, que será lançado na tarde desta terça-feira (23/9) em Brasília, o número de ações novas na Justiça subiu 1,2%, o acervo está 4,2% maior e o número de casos baixados ou resolvidos subiu só 0,1%. Em números absolutos: foram 95,14 milhões de processos em trâmite em 2013, dos quais 28,3 milhões entraram no ano passado e 66,8 milhões já estavam na Justiça antes disso. No mesmo ano, os juízes resolveram 27,7 milhões de processos.

Ainda que a alta no acervo tenha sido leve, de menos de um ponto percentual, já há quem analise que ela caminha para uma situação insustentável. A vilã dessa história, segundo o CNJ, é a execução — fase de cumprimento do que já foi decidido pelo juiz. Chegou-se a um diagnóstico que vem se repetindo: chegam à Justiça menos execuções que antes, mas elas continuam pressionando o acervo, travadas nos escaninhos do Judiciário.

Em 2013, dos 67 milhões de processos pendentes de julgamento, 36,3 milhões eram de execução. E desses, 30 milhões eram de execução de títulos fiscais. Ou seja, se 40% das ações pendentes de julgamento do país estão em fase de execução, 82% delas resultam da ação do Estado para cobrar dívidas.

E se a taxa de congestionamento geral é de 70,9%, ao recortá-la para a fase de execução, esse índice sobe para 86%. Em outras palavras, de cada 100 execuções que estão para ser resolvidas, só 14 o são. É, na prática, o "ganha, mas não leva". 

E analisando apenas as execuções de títulos extrajudiciais fiscais, a taxa de congestionamento sobe ainda mais, para 91%. Ou seja, o Estado só consegue reaver 9 de cada 100 cobranças que faz no Judiciário. “Tanto o maior quantitativo de casos pendentes de baixa de anos anteriores quanto a maior taxa de congestionamento no ano de 2013 são relacionadas aos processos de execução de título extrajudicial fiscal”, analisa o CNJ no relatório.

Em um cenário hipotético, o órgão afirma que, se todas as execuções fiscais fossem retiradas do Judiciário, a taxa de congestionamento global cairia de 70% para 61%. E o número de processos em tramitação cairia de 95 milhões para 64 milhões.

Segundo o CNJ, o cenário deve piorar. A estimativa é que o congestionamento “deverá permanecer alto no próximo ano, já que o quantitativo de casos novos de processos de execução fiscal ultrapassa em 563,4 mil o total de processos baixados dessa classe”.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 10h16

Comentários de leitores

6 comentários

Sobre execuções fiscais pendentes

Luiz Parussolo (Bancário)

Sobre as execuções fiscais parece demonstrar que todas referem-se a dívidas de contribuintes não comparecendo ações contra a Fazenda Pública.
O Relatório da Auditoria do TCU efetuada nas contas da Presidente de 2013 acusa provisão de R$ 78o bilhões para pagamento de ações judiciais executadas sendo R$ 643 bilhões, smj, de dívidas tributárias a credores cujo montante dos pagamentos não estão comparecendo no Balanço Geral da União.
Parece-me estar havendo contrariedade entre as informações.
Por outro lado é noticiado que o Judiciário e os Procuradores da AGU operam no sentido de eternizar as ações contra a Fazenda Pública, perpetuando-as e deixando-as sem solução de continuidade.
Eu próprio conheço trâmites do INSS barrados por anos nas duas Instâncias e a perpetuação e insuficiências nos nos valores finais executados.
Casos como os meus, por exemplo, e milhares.
Em Brasília (TRF1) desde 1996 tramita ação de repetição de indébito e eterniza nas execuções e até a decisão para emissão das RPV's são reiteradas periodicamente sem a devida remessa ao CJF.
Em minha comarca uma ação de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição com a Decisão do TRF3 publicada em 20.02.2008 e a antecipação de tutela descumprida pelo INSS implantando a renda mínima obrigou-me a retornar por Agravo duas vezes (2009 e 2013) por descumprimento do INSS e a conivência dos juízes locais e a última Decisão, esta com antecipação de tutela, no Agravo de Instrumento proposto foi devolvida em novembro/2013 à origem e o INSS descumpriu e apresentou embargo, isto em maio p.p. e está com a impugnação aguardando a boa e a má vontades do juízo ordinário estadual daqui.
Em meu caso acredito que foi destituído da cidadania. Não sou o único e milhares estão em condições semelhantes.

Soluções !!!

Procurador do Ente Público (Procurador do Município)

1 - A própria LRF - LC 101/00 - permite a remissão/perdão dos créditos que não atingirem um valor razoável, ou seja, qdo o custo da execução superar o valor do próprio crédito;

2 - Várias comarcas de pequeno porte não têm Varas da Fazenda Pública (VFP) e, as que possuem, são insuficientes.

Em síntese, o que falta é estrutura e planejamento tanto do Executivo qto do Judiciário.

execução fiscal, porque !

silveira (Consultor)

esta aqui uma solução , pra não gastar tanto dos nossos impostos
Senhores no dia 04/01/2014 , ouvindo a emissora de radio a radio bandeirantes , no programa jornal da manha com o comentarista Jose Paulo de Andrade e Salomao Sper, entrevistando o novo presidente do TJ de Sao Paulo o desembargador Jose Renato Nalini, onde no meio da entrevista o presidente fala da demora do judiciário e o custo de tudo disto . dá para ficar de boca aberta, quando o senhor presidente diz que por causa da lei de responsabilidade fiscal as prefeituras mandam aos tribunais milhões de acoes para cobrar, por exemplo divida de iptu e outras dividas que sao pura execução fiscal, com isto deixando o judiciário atolado de acoes de custo as vezes baixo custo so para manter uma processo no judiciário a um custo de 1700 reais, claro aqui vai desde o protocolo na justiça e toda burocracia oriunda do andamento do mesmo..

O presidente do TJ fala em 80% das acoes de execução fiscal, acho que os senhores poderiam propor algo para desafogar o judiciário , como , a publicação do nome do devedor no diário oficial e uma notificação, a partir dai um prazo pra o acerto , ou ir para a divida ativa do municipio, sem ter que ser ajuizado acao que por vez fica pra decadência .Voces poderim convocar o presidente do TJ para uma audiência, grato

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