Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação lava jato

CPMI mantém reunião no STF após juiz negar delação premiada contra a Petrobras

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias contra a Petrobras decidiram manter a reunião desta quarta-feira (23/9) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O objetivo é reforçar o pedido da comissão para acesso imediato aos documentos da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. De acordo com reportagem da revista Veja, Costa teria acusado autoridades, entre parlamentares, ministros e governadores, de participarem de esquema de desvio de dinheiro da estatal.

A decisão foi reforçada nesta segunda (22/9), após o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, negar pedido da comissão para acesso ao teor da delação premiada. O juiz reconhece a importância da investigação por outros órgãos, mas destaca que as informações apresentadas pelo ex-diretor estão em sigilo e ainda não foram homologadas pela Justiça.

"O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”, afirmou o juiz. Outros pedidos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Petrobras também foram rejeitados por Moro.

Para o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), na reunião desta terça, os parlamentares poderão recorrer da decisão do juiz. O vice-presidente do colegiado, senador Gim Argello (PTB-DF), concorda com a tática. “Não entendo porque ele [Moro] negou [o conteúdo da delação] para a CPMI. Deve ser por causa do instituto da delação premiada, muito novo no Brasil. Nós temos que nos dirigir diretamente ao Supremo”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), vai propor uma estratégia ao presidente da comissão para garantir que o Legislativo tenha o direito de receber os depoimentos já prestados por Costa para conseguir a delação premiada. “Espero que [a reunião no STF] atenda a demanda do interesse nacional de ter acesso a todos os documentos necessários para que a CPMI possa cumprir o seu papel”, afirmou.

Recurso
A ideia de recorrer ao STF surgiu na última reunião da CPMI da Petrobras, na semana passada, quando Paulo Roberto Costa se recusou a responder as perguntas dos parlamentares. Além de Lewandowski e Janot, o ministro Teori Zavascki, relator de processos relacionados à operação lava jato no Supremo, também deve participar da reunião. Não há confirmação se o relator deputado Marco Maia (PT-RS) participará da reunião no STF.

A ida ao Supremo, por enquanto, é o único compromisso da CPMI da Petrobras para esta semana. Ainda não há data marcada para depoimentos já aprovados pelos parlamentares, como o do doleiro Alberto Youssef, também preso da operação lavo jato; e o da contadora dele, Meire Poza.

Paulo Roberto Costa foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investigou o crime de lavagem de dinheiro. Com a delação premiada, o ex-diretor pode receber benefícios, como redução de pena. Ele está preso no Paraná e, na última quarta-feira (17/9), foi a Brasília para depor na CPMI.

Delação premiada
A delação premiada veio de um acordo entre Costa e o Ministério Público Federal pelo qual o ex-diretor da Petrobras se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes do esquema de pagamento de propina. Se o ex-diretor comprovar as informações que der e a Justiça homologar o acordo, ele poderá receber benefícios, como redução de pena e a possibilidade de responder a processo em liberdade.

O Ministério Público Federal do Paraná não confirma em que fase está o processo de delação premiada , que teria começado no final de agosto. O teor dos depoimentos é sigiloso para resguardar as investigações, a integridade do delator e as pessoas eventualmente denunciadas por ele, até que as informações sejam devidamente comprovadas pela Polícia Federal e o Ministério Público. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Sem limites!

José R (Advogado Autônomo)

A audácia de alguns desconhece limites!

Comentários encerrados em 01/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.