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Justiça em Números

Sem aumentar a produtividade, acervo da Justiça estadual cresce 3% ao ano

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Responsável pela maior parte das demandas judiciais no Brasil, a Justiça estadual não tem dado conta de julgar tantas ações. Equanto o acervo cresce em média 3% a cada ano desde 2009, o número de processos julgados se mantém praticamente estável, tendo uma pequena redução em 2013. Os dados são do relatório Justiça em Número 2014, do Conselho Nacional de Justiça, publicado nesta terça-feira (23/9).

“Mesmo com o aumento histórico da estrutura dos tribunais de Justiça em termos de recursos humanos e materiais, essas unidades judiciárias não foram capazes de sentenciar e baixar, proporcionalmente, nos mesmos patamares dos processos e recursos recebidos”, afirma o CNJ no relatório. Desde 2010 a Justiça Estadual sequer tem dado conta dos novos processos. Com isso, o estoque aumenta a cada ano.

Nos últimos cinco anos, o acervo aumentou em quase 9 milhões de processos. Enquanto isso, apesar do aumento de recursos humanos e de gastos, o total de processos baixados não aumentou. Nos últimos cinco anos esse número oscilou entre 18 e 19 milhões, tendo em 2013 uma pequena redução se comparado com 2012. Para o CNJ, é preocupante a tendência de manutenção dos mesmos patamares do índice de produção por magistrado. “O ritmo de produção permanece o mesmo, apesar do constante crescimento da demanda processual”, conclui.

No último ano tramitaram na Justiça Estadual 74,2 milhões de processos. Destes, quase 54 milhões (73%) já estavam pendentes desde o início do ano. Além deles, ingressaram 20,3 milhões de casos novos. Desse montante, a Justiça estadual conseguiu baixar apenas 18,9 milhões, ou seja, 93% dos novos processos.

Série histórica da movimentação processual

 

Aumento das despesas
De acordo com o relatório, há um crescimento das despesas de forma mais acentuada que os recursos humanos e a litigiosidade. Enquanto os gastos subiram 27,5% nos últimos cinco anos, a força de trabalho dos magistrados cresceu em apenas 0,3% e dos servidores quase 20%.

Segundo o CNJ, a Justiça dos estados conta com 11.361 magistrados. Esse número poderia ser bem maior, caso todas os 15.916 cargos criados por lei tivessem preenchidos. Porém, cerca de 26% ainda estão vagos, aumentando assim a carga de trabalho de cada magistrado.

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, há cerca de 3,9 mil novos processo por juiz em primeira instância. Além do número de magistrados, a Justiça estadual conta com aproximadamente, 180 mil servidores e 90 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, conciliadores e juízes leigos).

Em relação à litigiosidade, houve 14,3% de incremento dos casos novos, com apenas 3,8% nos baixados. Ou seja, o aumento na estrutura orçamentária dos tribunais de justiça não resultou em aumento, proporcional, da produtividade e da demanda processual. No ano de 2013, as despesas totais da Justiça Estadual somaram aproximadamente R$ 34 bilhões, o que representou um crescimento de 2,3% em relação ao ano de 2012.

De acordo com o relatório do CNJ, o quadro global é sintomático de que a demanda judicial tem sido um dos fatores de paralisia da Justiça nos estados, ao mesmo tempo que também tem sido “vetor que reforça a necessidade de que sejam implementadas estratégias com ênfases diferenciadas quanto ao enfrentamento do acervo pendente de acordo com a fase processual em questão e o tipo de demanda específica que mais impacte o estoque das unidades judiciárias”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 14h11

Comentários de leitores

5 comentários

sem aumentar?

silveira (Consultor)

Nós os cobaias.
Quando se tem um assunto com recall, muitas a telefonia, e outras questões
ligadas ao direito do consumidor.
Vem alguém que propõe uma lei, para que empresas venda algo , para o
cidadão testar, sim testar, pois você compra algo com defeito , ai
vem uma conversa de você passar pelo recall, passa você a não ter o
objeto comprado sem poder utilizar. Como ode uma empresa vender um
aparelho celular e esta empresa sabedora q de que não tem antenas
instaladas, para a recepção?
Isto é fazer nós de cobaias.. não é nada mais do que isto.
E as empresas usam esta possibilidades de colocar porcarias mal feita
para nos ficar quebrando a cabeça, indo ao tal procon , que leva
semanas para ser atendido , você tem que enviar uma carta registrada
para uma primeira reunião, que em geral nunca da em nada.
Depois ir para o judiciário, que leva mais dezenas de semanas, e você
tendo que perder dias de serviços para ir nas audiências, nesta vc pode
ate perder o emprego que hoje você tem
O mesmo acontece com leis sem respaldo para ser aplicada, ninguém
cumpre , ai aparece um ``iluminado do ministério publico e propõe um tac,
termo de ajustamento de conduta , que quase sempre ninguem cumpri. Vide o
tac do enxofre no diesel, o tac para os deficientes entrar nas agencias
bancarias e outros ,que por ai nas cidades , fora dos grandes centros
acontece e não chega ate a midia..
Carlos Roberto Silveira.(Consultor em Seguranca Privada )e
assessor do Sindicato dos Vigilantes e
Seguranca de Sao Paulo
tel.11 3363.3310. 9898.2892

Soluções

Esperidião (Advogado da União)

1º - Combate a ilicitude lucrativa, com a adoção da teoria do punitive damages, revertendo a condenação a tal título ao FDD, para evitar enriquecimento ilícito;
2º - Efetiva aplicação das penas de litigancia de má-fé e contempt of court;
3º - Controle rígido sobre a justiça gratuita;
4º - Investimento em assessoria para magistrados, requerendo concurso e acabando com assessores comissionados;
5º - Extinção dos seguintes institutos; Reconvenção, chamamento ao processo; embargos de declaração, despacho saneador, procedimentos especiais e cautelares e do relatório como requisito da sentença;
6º - Apenas uma modalidade recursal, dirigida ao magistrado que poderá se retratar;
7º - Unificação do prazo para todos os atos do processo;
8º - Irrecorribilidade das interlocutórias;
9º - Incentivo à conciliação, mediação e arbitragem;
10º - Efetivação das ações coletivas e previsão de ação coletiva no polo passivo;
11º - Mudança radical no procedimento de execução fiscal;
12º - Processo virtual através de HTML, com possibilidade de os servidores trabalharem em casa. (recentes pesquisas mostram que trabalhar 4 horas em casa, vale mais do que 6 horas no escritório; sem contar o tempo de deslocamento no trânsito);
13º - Redução da atuação do MP em processos cíveis;
14º - Necessidade de requerimento administrativo para causas previdenciárias, acidentárias e de saúde.

Claro que, com o novo CPC, uma justiça funcional é um sonho cada vez mais distante.

Praxeologia

Odinei W. Draeger (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O processo judicial, por sua natureza, demanda tempo para sua conclusão. Não há, praticamente, nenhuma punição para demandas temerárias, nem agravamento para quem se usa do processo para não cumprir suas obrigações. Se o processo judicial deve ser a ultima "ratio" para restabelecer o Direito, é certo que primeiro é necessário evitar demandas temerárias, daí a necessidade das custas para todos, excetuados os realmente pobres, como diz a CF e depois precisamos punir os infratores da ordem jurídica, de modo que o resultado final do processos não seja somente o resultado final do que seria o cumprimento da obrigação. É simples, mas brasileiro não entende, prefere colocar a culpa no sistema recursal ou nos juízes.

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