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Anos de chumbo

MPF denuncia coronel Ustra por morte de jornalista na ditadura

O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (22/9), três militares pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971, auge da ditadura no país. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecio Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado. Além deles, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou laudos sobre a morte de Merlino, também foi denunciado por falsidade ideológica.

Além da condenação por homicídio doloso e falsidade ideológica, o MPF quer que Ustra, Gravina, Calandra e Orsini tenham a pena aumentada devido a vários agravantes, como motivo torpe para a morte, emprego de tortura, abuso de poder e prática de um crime para a ocultação e a impunidade de outro.

Os procuradores da República que assinam o documento pedem ainda que os acusados percam cargos públicos que ocupam atualmente e o cancelamento de aposentadoria concedida ou qualquer outra forma de provento que recebam. Solicita ainda que, enquanto tramitar o processo, Gravina seja afastado cautelarmente do cargo de delegado de Polícia Civil, bem como que seja vedado a Orsini o exercício da medicina.

Sem prescrição
A medida faz parte de uma estratégia do MPF de ressuscitar casos do regime militar. Ex-chefe do DOI-Codi, Ustra já foi denunciado sob acusação de ocultar o corpo de um estudante, mas a pena foi considerada prescrita pela Justiça Federal em São Paulo, ainda em primeira instância.

A tese é de que não ocorre prescrição ou anistia no caso. “Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade — e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, diz trecho da denúncia.

Os procuradores citam decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em novembro de 2010, determinando que o Brasil não pode criar obstáculos à punição de crimes contra a humanidade. Além disso, mencionam recente parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual deve ser afastada qualquer interpretação que afirme estarem os delitos contra a humanidade cobertos por anistia ou prescrição.

Entenda o caso
Integrante do Partido Comunista Operário, Merlino foi preso em Santos, em 15 de julho de 1971, e levado ao Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI), em São Paulo, segundo o MPF. Ele morreu quatro dias depois. Ainda de acordo com a denúncia, ele sofreu sessões de tortura durante 24 horas, para passar informações sobre outros membros do partido, como a companheira do jornalista, Angelas Mendes de Almeida.

Com ferimentos por todo o corpo, o jornalista só teria sido encaminhado ao Hospital do Exército quando já estava inconsciente. De acordo com a denúncia, foi criada uma versão falsa para ocultar as causas da morte: Merlino teria se atirado sob um carro durante uma tentativa de fuga, na BR-116, na altura da cidade de Jacurupinga. 

No Instituto Médico Legal, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini teria endossado a versão ao assinar o laudo sobre a morte, em conjunto com outro servidor, Isaac Abramovitch, já morto. Segundo a denúncia, os dois sabiam das circunstâncias em que Merlino foi morto e omitiram as agressões. Na década de 1990, afirma o MPF, peritos revelaram uma série de inconsistências nos laudos sobre Merlino e outros militantes políticos mortos na época, todos subscritos por Orsini. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

Clique aqui para ler a denúncia.

* Texto atualizado às 22h do dia 22/09/2014.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2014, 21h31

Comentários de leitores

9 comentários

Prescrição patente

João da Silva Sauro (Outros)

Não há qualquer reconhecimento de que as supostas violações tenham sido política de estado, sistematizadas. Tampouco serve a decisão da Corte Interamericana ao caso, dado que julgaram apenas a questão do Araguaia, que ao que sei em muito dista de São Paulo.
Não há como se presumir somente porque cometidos por militares que os crimes imediatamente são "contra a humanidade". Deve o MP provar que eram sistêmicos e oriundos do poder político, e não desvios pontuais. Não se pode argumentar pelo mais e pelo menos ao mesmo tempo: Se diz que é sistêmico, mas perseguem sempre a partir de casos individuais. Se assim o fazem, não se caracteriza a imprescritibilidade aventada. Há de se questionar ainda qual a lógica de um 'ataque sistemático' que em mais de 20 anos de poder mal atinge a casa do milhar de vitimas fatais. Se consideramos que atualmente temos 50 mil homicídios por ano, percebe-se que em uma semana se mata mais do que em 20 anos. Será possível atingir tais números hoje sem que haja ataque sistemático e generalizado à população? Porque não se buscam esses violadores da humanidade?

M.... é a impunidade.

Radar (Bacharel)

O Brasil precisa encarar e resolver definitivamente a questão da impunidade relativa aos crimes dos militares, portanto agentes públicos que descumpriram a Constituição e praticaram crimes contra a humanidade, pretensamente em nome do povo, durante a ilegítima ditadura militar. Só no Brasil permanece esse cenário de desobediência e insubmissão das instituições públicas ao seu dever de colaborar para com o estabelecimento da verdade e punição dos que agiram à margem da lei, para torturar, matar e desaparecer com os corpos das vítimas, apostando na eterna impunidade. As Forças armadas não são instituições à parte, imunes ao questionamento público, nem à obrigação de responder por seus eventuais erros e crimes. Mostrem a cara, assumam, como homens, suas responsabilidades. Não apostem no esquecimento, nem se escondam por detrás de suas fardas intimidatórias. M... é a impunidade.

Antro de desocupados ou formadore de quadrilha?

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Lamentavelmente estamos diante de um quadro que só pode ser fruto de sonhos. O MPF composto de desocupados e se aliando a uma denominada "comissão da verdade" para a formação de bando ou quadrilha. Sim, porque o que estão pretendendo é trazer de volta o ódio, a vindita, o revanchismo, e tomara que as Forças Armadas não fujam do desafio. Seria ótimo ver sucumbir esse bando de verdadeiros criminosos que querem subverter a ordem e a paz no País.

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