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AP 470

Barroso autoriza Delúbio a cumprir resto da pena em prisão domiciliar

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpra o resto de sua pena no regime aberto. O ministro analisou que Delúbio cumpriu o primeiro sexto de sua pena e exibiu bom comportamento, atendendo aos requisitos da Lei de Execuções Penais para progressão de Regime.

A decisão do ministro foi proferida depois de a Procuradoria-Geral da República proferir parecer a favor da progressão. A relatoria da AP 470 ficou com Barroso (foto) depois que o ministro Joaquim Barbosa, antigo relator, antecipou sua aposentadoria.

Barroso levou em conta os dias remidos da pena por Delúbio, já que ele estudou e trabalhou enquanto estava no regime semiaberto. O ex-tesoureiro fica sujeito às regras gerais da prisão domiciliar: tem de estar em casa entre as 21h e as 5h e não pode sair do Distrito Federal sem autorização judicial.

Delúbio Soares foi condenado na AP 470 a seis anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa. Pelas contas feitas pela defesa, ele poderia ter saído da prisão desde o dia 30 de agosto, pois remiu 117 dias por meio de trabalho e estudos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2014, 21h52

Comentários de leitores

6 comentários

Divertido...

Radar (Bacharel)

... ver advogados reclamando porque a lei está sendo cumprida, dessa vez, quando deveriam pleitear que ela fosse cumprida sempre. Eu quase ri.

Virou piada de salão

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como disse alhures o profeta Delubio, tudo esse imbróglio do mensalão viraria piada de salão, especialmente para os cabeças do esquema. E virou. Como escreveu o colega que me antecedeu, ATÉ QUANTO CATILINA?

Lembrando Cícero

JA Advogado (Advogado Autônomo)

"Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência ?" - a decisão nos remete à Roma Antiga e aos versos indignados de Cícero. Que soltem todos, não só os mensaleiros, mas todos quantos estiverem presos pelos chamados crimes contra a administração pública. O julgamento deste processo durou mais do que a II Guerra Mundial - e chegar a este resultado pífio, faz-nos sentir espectadores de um circo do interior, daqueles antigos, onde tudo era brincadeira e palhaçada. Dirão eles: "Estamos apenas aplicando a lei". Sim, entendi, ok. Realmente os Srs. apenas aplicam a lei, claro, claro, temos visto isso quase que diariamente. No circo de verdade a gente pelo menos se divertia.

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