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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Segundo informações do O Globo, após conclusão da primeira etapa das investigações sobre as suspeitas relações de Alberto Youssef com políticos e empreiteiras com contratos com a Petrobras, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deverão apurar as responsabilidades de bancos com a movimentação ilegal de dinheiro da organização do doleiro. Investigadores da operação lava jato têm indícios de que alguns bancos fizeram "vistas grossas" a transações financeiras do doleiro e de suas empresas. Dirigentes de bancos serão chamados a dar explicações sobre falhas dos departamentos de compliance na fiscalização que são obrigados a fazer sobre movimentações financeiras de seus clientes. 

A Velocidade do STF
Em artigo publicado neste domingo, o colunista da Folha de S.Paulo e do O Globo Elio Gaspari fala sobre pesquisa que levantou números do Supremo Tribunal Federal. Durante um ano, uma equipe de nove pessoas da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro, dirigida pelo professor Joaquim Falcão, estudou a tramitação de 1,5 milhão de processos e 14 milhões de procedimentos judiciais no STF entre 1988 e 2013. Ela concluiu que "os dados comprovam a urgência de que o Supremo repense sua relação com o tempo. (...) Boa parte dos indicadores mostra que o tempo não necessariamente é influenciado pela quantidade de processos que chegam aos ministros". Diz ainda o texto: "É preciso repensar a gestão dos processos do Supremo. A total autonomia de cada ministro sobre como decidir é inalienável, mas não pode ser confundida com uma total autonomia da gestão processual".

Direito de Resposta
Segundo o portal G1, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou na última quinta-feira (18/9) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral defendendo direito de resposta à presidente Dilma Rousseff, candidata do PT à reeleição, em propaganda da coligação de Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência. A peça publicitária, veiculada na televisão nos dias 13, 14 e 15 de setembro, mostra a imagem de Dilma com a inscrição “mensalão”. 

Aposentadoria
O aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social que trabalha e continua contribuindo pode conseguir um benefício ainda maior. Segundo o Agora, é preciso procurar a Justiça e entrar com uma ação de troca de aposentadoria, pois o INSS não reconhece esse direito.

Largar o Osso
Reportagem do O Globo cita casos de políticos com processos na Justiça e que renunciaram há cerca de dez dias para repassar suas vagas a familiares. Um dos casos citados é do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). Flagrado recebendo dinheiro no escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, ele desistiu da candidatura ao governo do DF e indicou a mulher, Flávia Peres Arruda, para vice. Outro caso é do político recordista de processos na Justiça, o candidato ao governo de Mato Grosso pelo PSD, José Riva, abandonou a disputa, mas deixou a mulher, Janete, em sua vaga. Em Roraima, Neudo Campos (PP), outro campeão em ações judiciais, abandonou a disputa, mas indicou a mulher, Suely, para a vaga. Todos os que renunciaram tiveram as candidaturas impugnadas pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

Liberdade de Expressão
A Justiça mandou recolher exemplares da revista Vogue Kids que trazia fotos de modelos adolescentes em poses que interpretou como sensuais. Segundo o Ministério Público do Trabalho, que propôs a ação cautelar, a publicação das imagens viola o princípio da proteção integral à criança. Ao comentar o fato, o colunista da Folha de S.Paulo Helio Schwartsman questiona em artigo se a determinação judicial não constitui uma forma de censura. "Ainda que se admita que as imagens sejam sensuais, isso configura um caso em que o Estado deve ser acionado para passar por cima da autonomia das jovens modelos e de seus pais que autorizaram sua participação na campanha?", questionou.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2014, 12h02

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