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Transição de modelo

Normas de compliance não restringem a gestão corporativa, afirmam especialistas

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As normas de compliance não "engessam" a gestão corporativa nem criam um custo a mais pela a empresa. Pelo contrário, bem aplicadas, as regras estimulam a ética e a transparência, acabando com o conhecido “jeitinho brasileiro”. Proporciona ainda economia em termos de proteger os passivos da empresa e a imagem reputacional da empresa, o que atrai investidores. Essa avaliação foi unânime entre os especialistas que participaram do seminário "Regime brasileiro das normas de Compliance", nesta sexta-feira (19/9), na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

O diretor-executivo da empresa de auditoria e consultoria de riscos Kroll, Vander Giordano afirmou que o compliance tem afetado muito o mercado e as empresas brasileiras, principalmente as grandes e médias. Segundo ele, as companhias estão criando uma dinâmica diferente nos últimos anos. “Ao invés de concentrar o crescimento só interno, elas passaram a expandir os seus negócios para outros países. Todo o conjunto de empresas que tenha saído do Brasil para investir precisam se adequar as normas de uma maneira mais célere”, disse.

Ele critica que muitas empresas não se preocupam ainda em conhecer os clientes e fornecedores para saber se eles têm boas práticas e que não vão prejudicar a imagem da empresa. E alerta: a lei anticorrupção também se aplica a essas pessoas, uma vez que há relação comercial entre elas. Para eleo, o Brasil precisa de um caso emblemático para ser mais conhecida, como aconteceu com a Lei Carolina Dieckmann.

Entretanto, para Camila Cuschinir, do Vinhas e Redenchi Advogados, a lei já “pegou”. Ela afirma que, em 2013, a cobertura do seguro feito para diretoria das empresas passou de R$ 8 milhões para R$ 13 milhões. “Esse número mostra que a diretoria está se preocupando e a empresa já entendeu que precisa se precaver”. Além disso, a advogada defende que o conhecimento da norma é comprovado pelo grande número de contratação dos programas de compliance pelas empresas e pelo aumento na quantidade da demanda de profissionais da área.

Prejuízos
Segundo o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Brasil está mal aparelhado para fiscalizar o cumprimento da legislação anticorrupção. O país ocupa a 72ª posição no ranking da corrupção mundial. Dinamarca e Suécia são os países menos corruptos no mundo. A corrupção gera para o Brasil perdas anuais entre R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões. Dados da ONU, citados pelo deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), mostram que, no mundo, essas perdas chegam a US$ 2,6 trilhões ao ano.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2014, 9h18

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