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Sem garantias

Delação premiada é usada até para "esquentar" prova ilícita, acusam advogados

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Comentários de leitores

19 comentários

Concorrência saudável

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Esse tipo de jornalismo tende a perder espaço. O novo site jurídico "Jota" inaugura uma nova fase na cobertura do mundo forense brasileiro. Por isso, já entrou na minha rotina diária de leituras. A continuar assim, o Conjur perderá relevância.

Concorrência saudável

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Esse tipo de jornalismo tende a perder espaço. O novo site jurídico "Jota" inaugura uma nova fase na cobertura do mundo forense brasileiro. Por isso, já entrou na minha rotina diária de leituras. A continuar assim, o Conjur perderá relevância.

Sejam realistas, senhores!

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Com todo o respeito que merecem os ilustres profissionais do Direito contrários à delação premiada, devo opinar no sentido de que não têm os pés no chão e fecham os olhos para a realidade atual do Processo Penal (não só no Brasil, mas nos EUA, em praticamente toda a Europa e em vários países latino-americanos), em relação ao combate à corrupção e ao crime organizado.
Não podemos, em face desse delitos e desses delinquentes, ficar dependendo apenas dos meios de prova tradicionais, como confissão, testemunhas, oitiva da vítima, perícias, acareações etc., pois a realidade em relação aos delitos perpetrados por grupos "mafiosos" (em sentido amplo) é o medo, é a "omertá", é a falsificação de documentos, é a ameaça ou eliminação de testemunhas, é a queima de arquivo (em ambos os sentidos), e a contrafação total da prova, é, enfim, a utilização de manobras que merecem, por parte do Estado, pronta e eficiente resposta, dentro, é claro, dos limites constitucionais e legais.
Não vamos ficar com "pruridos" pretensamente moralistas, tentando desqualificar a delação premiada, que já por muitas vezes foi extremamente útil, em inúmeros rincões mundiais, para a justa punição de criminosos de alto coturno e grande poder político e econômico ou até militar.
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Procurador de Justiça aposentado (MP de SP)

Delação deturpada

Marta Oliveira (Professor)

A delação premiada como instituto jurídico de tentativa de colheita de prova deve ser vista sob o aspecto psicológico e sociológico, antes mesmo de ser valorada como elemento de política criminal inserida no âmbito do processo penal em busca da sonhada verdade real.
Deixar de mensurar a realidade emocional do povo latino, bem como o costume que leva alguém a entregar outro aqui no Brasil, é o grande problema da delação premiada.
A PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A DELAÇÃO PREMIADA ESTÁ DETURPADA NO BRASIL É O FATO DE O SR.ALBERTO YOUSSEF TER SE VALIDO DE TAL INSTITUTO EM 2003 PARA CONSEGUIR SE VER LIVRE E CONTINUAR ATUANDO POR MAIS 11 ANOS PARA SER PRESO NOVAMENTE.
No frigir dos ovos, não seria melhor ter condenado Youssef e investigado os suspeitos que ele delatou já em 2003, em troca de lhe dar um salvo conduto e condenar aqueles de menor potencial delituoso?
Se eu fosse um dos procuradores da república que esteve à frente da delação do Youssef em 2003 me culparia pela ingenuidade (prefiro acreditar na boa-fé do MPF, sempre) demonstrada na época. O Juiz Moro foi visivelmente enganado naquele episódio passado.
Desde quando um delator se arrepende de algo? Ele quer é livrar seu couro, colocando nos outros e reorganizar a vida com o que tem escondido nos paraísos fiscais.

Senhor Frankil

Rivaldo Penha (Auditor Fiscal)

Penso que o papel do defensor (advogado ou DP) é muito bem definido. Vale-se das possibilidades que a lei pode proporcionar ao cliente/assistido. Se são inocentes, firmam suas teses nesse objetivo. Se são primários, buscam reduzir ou converter a pena. Se são acusados de homicídio, mas o fato se configura lesão seguida de morte, é nisso que se concentram. Enfim, o defensor se esforça para obter uma sentença que resulte na menor punibilidade possível. Por outro lado, alguns acusadores se esmeram em obter a maior punibilidade quanto possível. Se o corpo é deixado em lugar ermo, ainda que o homicídio tenha ocorrido ali, só pra garantir uma maior punição, denunciam por ocultação de cadáver. Alguns policiais não se importam em violar domicílio para obter uma prova. Há casos em que as provas são plantadas. Desde que tenha "certeza" que o suspeito é culpado, tudo vale. Tem juiz que concorda com você e acha que prova ilícita, devido processo legal, contraditório, ampla defesa etc. são institutos criados para promover o caos no sistema. Pra esses, o ideal seria que não existissem leis ou defensores. Aí o sistema funcionaria melhor. Porém, coloque-se no lugar daqueles infelizes e imagine o sistema lhe tirando todas as possibilidades de defesa ou o juiz acreditando apenas naquilo que quer acreditar. Imagine você injustamente acusado e nada do que você diga tem valor. Imagine um juiz ou MP inventando fatos e você não poder fazer nada. Outro dia li um artigo em que um juiz sugere que todo magistrado deveria ser injustamente processado antes de ingressar na carreira. Assim, saberia o que significa ser injustiçado e pensaria duas vezes antes de aplicar a tão aplicada presunção de culpabilidade. Caótico é ver constantemente juízes, MP e polícia descumprir a lei.

Advogados defendendo o pão.

Frankil (Funcionário público)

Que muitos advogados preferem o caos no sistema criminal brasileiro não é novidade, pous traria facilidades na defesa de seus clientes, mas não esperava que renomados advogados tivessem esse posicionamento.

Até professor da USP. É o fim.

A importância da delação premiada

Alexis Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)

Em qualquer, repito, qualquer país sério que decida combater o crime organizado o principal instrumento jurídico utilizado é a delação premiada. Sem esse instituto é praticamente impossível conhecer as entranhas da organização criminosa. Seus principais antagonistas são os membros das organizações criminosas e os advogados que se prestam ao rentável emprego de defendê-los. Os profissionais do direito que defendem esses criminosos, em princípio, não fazem nada de errado. O problema é levar em consideração a opinião deles em desfavor da delação premiada. O instituto precisa ser ampliado se o Brasil realmente quer combater o crime organizado.

Delação premiada não se adequa ao modelo jurídico brasileiro

Anna Carolina P. C. Faraco Lamy (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

O problema da delação premiada, antes de qualquer discussão de cunho ético e moral, está ligado ao modelo brasileiro de civil law e ao papel desempenhado pelo Ministério Público. A acusação, não obstante parte interessada ao deslinde do feito, utiliza a máquina judiciária ao seu favor (dizendo-se fiscal da lei), ferindo de morte a presunção e o estado de inocência. Quando o Ministério Público passar a ocupar seu lugar de parte no Brasil, e quando digo ocupar me refiro a não mais vestir o manto de paladinos da Justiça, estaremos prontos para a Delação Premiada. Até lá, ela continuará representando arbítrio, pela sua absoluta falta de critérios.

reduz a criminalidade

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Com a delação sempre haverá a possibilidade de vingança, invariavelmente com morte; a delação coloca o cidadão em regime de segurança própria e de seus familiares. O Estado, em toda sua má representação, vai jogar o delator às feras, fazendo correr um mar de sangue. A delação produz uma prova viciada. E assim é o direito e a prestação jurisdicional brasileira!

Matéria conveniente

Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Faço coro ao Vladimir Aras, não entendi por que só foram ouvidos advogados criminalistas. E vou além: é mais curioso ainda que, a exemplo da delação premiada, temas como o televisionamento de julgamentos, os embargos infringentes e o foro privilegiado só ganhem espaço para discussão aqui quando amigos do governo federal se sentam no banco dos réus. É muita coincidência, não acham?

Outro lado

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Professores, Membros do MP e policiais foram ouvidos? Advogados de réus colaboradores foram entrevistados? Não? Entendi...

... ilícita uma ova!

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... esse artigo é coisa de criminalistas!

é lobby.....

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

Parece que mais uma vez o Conjur se posiciona "lobbysticamente", como tantas vezes na época do mensalão; os aqui leitores comentaristas, em sua maioria, já entenderam o esforço.......

Tava demorando...

Adriano Las (Professor)

"O Ministério Público, o policial e o juiz cooperam com o apóstolo mefistofélico corrompido, numa trama diabólica, sim, porque se irmanam no pecado do facínora, protegem-no, deambulam com o próprio, ouvem-lhe a confissão e o perdoam, como se fora o sinal da cruz de um velho e desavisado Rasputin"!!!!

Ouvir esse tipo de patifaria de advogados que bradam inocência e pedem absolvição até de "facínora" confesso, só pode ser piada.

Quá Quá Quá Quá Quá ha ha ha ha ha ha kkkkkkkk rsrsrsrs

Pelo menos o policial, o promotor e o juiz não recebem dinheiro público roubado do "facínora"...

Vem cá, o "facínora" é "facínora" pelos crimes atrozes que cometeu ou porque delatou, nobre advogado criminalista?

Pq não nasci no Canadá, meu Deus?!

Delação premiada = Lavagem da prova

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O delito de lavagem de dinheiro foi instituído com o objetivo de criminalizar exatamente a prática de "esquentar" ou dar origem lícita a certo volume de capital monetário obtido de forma ilícita ou por baixo dos panos, ou de "esfriar" ou dar a aparência de inexistência de um volume de capital monetário obtido licitamente.

Pois bem, a delação premiada, aqui e em todo lugar do mundo onde é admitida, serve também ao propósito de lavar a prova ilícita. A polícia ou o MP, por vias escusas e especiosas, descobrem algo. Aí podem usar a interceptação telefônica clandestina com autorização judicial retroativa para lavar prova de autoria e, conhecendo os fatos por meio de outras provas ilícitas, forçar aquele a quem desfavorece a interceptação para aceitar a delação premiada e, assim, lavar também as demais provas, trazendo-as para o plano da legalidade.

Um truque usado em todo o mundo. O Estado praticando uma conduta que tem a mesma estrutura daquilo que condena nas pessoas.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Perfeita a colocação do Ricardo Cubas

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

O Ricardo Cubas disse tudo. Delatores premiados tem que ser incentivados. Foram eles que praticamente destruíram a máfia na Itália.
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Mas é óbvio: os bandidos de sempre, principalmente os de terno e gravata, vão fazer lobby pesado contra o instituto, assim como fazem contra tudo que dá efetividade à persecução criminal.

Troféu

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Delação premiada acompanhada de provas e indícios robustos e convergentes deveriam dar ao detrator o prêmio de troféu republicano, acompanhado de medalha de honra.
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É um instituto que tem que ser incentiva e ampliado..
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Tão bom quanto esse, como mecanismo de combate à corrupção, é o da denúncia. O cidadão ou o servidor público denunciante deveriam receber percentual de retorno aos cofres públicos de tudo que fosse recuperado por parte de fraudadores e administradores ímprobos.
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Alguém, em algum período republicano, vai ter que dar um BASTA efetivo e duro à corrupção no Brasil.

Brasil

Observador.. (Economista)

Lendo o artigo e observando as opiniões, parece - no país - que tudo é (mal) feito na medida certa para nada ficar claro.E sempre poder haver algum subterfúgio.
Lamentável um país assim.Que se recusa a progredir, se sabotando permanentemente.

kkk, não pode haver delação, pois viola ética de bandido

analucia (Bacharel - Família)

kkk, não pode haver delação, pois viola ética de bandido.

Bandido que delata bandido tem cem anos de perdão. Ora, se a finalidade do direito penal é "ressocializar", então a primeira medida é confessar e delatar os demais comparsas. Afinal, para ressocializar é preciso ter arrependimento.....

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