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Sem garantias

Delação premiada é usada até para "esquentar" prova ilícita, acusam advogados

Por  e 

O vazamento de depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa à Justiça trouxe de volta às manchetes o termo “delação premiada”. Também envolvido em escândalos, o doleiro Alberto Youssef, preso na operação lava jato (que desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas), da Polícia Federal, diz estar analisando se deve ou não colaborar com o Ministério Público em troca de benefícios como a redução de pena. A colaboração de outros acusados colocam mais pressão sobre o doleiro, mas seu advogado, Antônio Figueiredo Basto, já disse ser contra a delação premiada.

Previsto em diversas leis brasileiras, o instituto da delação premiada não é nenhuma novidade no ordenamento jurídico, mas sempre que é utilizado levanta questionamentos. Há quem defenda que o MP, ao propor esse tipo de acordo, busca na verdade “esquentar” provas obtidas de forma ilícita. A ideia, acusam, é colocar alguém para falar aquilo que o órgão já sabe, mas não pode afirmar porque obteve de forma ilegal, como por escutas não autorizadas.

O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, do Bottini e Tamasauskas Advogados, explica que há casos em que a delação pode ser uma estratégia relevante. “Não rechaço a delação, mas acho que ela deve ser usada em situações muito específicas, com toda a cautela.” De acordo com Bottini, as declarações do delator não tem grande valor probatório. “O que importa são os documentos que ele traz, ou as pistas que da para a elucidação de questões relevantes”, complementa.

Crítico à acusação entre ex-comparsas, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes (foto), vê uma inversão de valores, pois quanto pior o crime cometido — e depois delatado — melhor será a recompensa oferecida. “O Ministério Público, o policial e o juiz cooperam com o apóstolo mefistofélico corrompido, numa trama diabólica, sim, porque se irmanam no pecado do facínora, protegem-no, deambulam com o próprio, ouvem-lhe a confissão e o perdoam, como se fora o sinal da cruz de um velho e desavisado Rasputin”, diz Leite Fernandes, em artigo publicado neste sábado, na revista eletrônica Consultor Jurídico.

Eduardo Kuntz, da Kuntz Advocacia e Consultoria Jurídica, afirma que os critérios da delação premiada são extremamente subjetivos. “Muitas vezes me pergunto o que seria melhor: saber muito e poder contribuir ou efetivamente não saber nada e deixar claro que a acusação é uma ilação sem fim?”, questiona. Para Kuntz, a delação mostra uma inversão da Justiça: “Ora, na primeira situação, talvez, alguém que realmente esteja envolvido com o crime pode ser ‘contemplado com a benevolência das autoridades’ e, na segunda situação, um inocente completo terá que ‘provar sua inocência’”.

Para o criminalista, a delação premiada mais parece uma “gambiarra” para corrigir excessos cometidos, principalmente na fase de inquérito. “Sem desrespeitar os bons profissionais, me parece que se os investigadores dos crimes e os fiscais da lei realmente investigassem antes de prender e fizessem um efetivo filtro antes de denunciar, não estaríamos falando de delação”, afirma.

A advogada Heloísa Estellita (foto) também se posiciona contrária ao instituto. “Qualquer que seja o procedimento adotado, um magistrado jamais deveria ‘negociar’ nada com uma pessoa que irá julgar. Tal proceder confronta com a imparcialidade que a Constituição exige do julgador”, explica. Ela, que afirma nunca ter participado de uma delação, questiona também o caráter sigiloso do acordo. “Isso sempre foi assim, mesmo antes da Lei 12.850/2013 [a mais recente norma a regular a delação premiada]”, explica.

Sigilo
A questão do sigilo também foi contestada na operação lava jato. Após a imprensa divulgar informações dadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público, em acordo de delação premiada, os parlamentares da CPI da Petrobras solicitaram que Costa fizesse um depoimento também no Congresso.

Antes do encontro — no qual Costa se recusou a responder todas as perguntas — o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que todo acordo de delação premiada “impõe sigilo a todos os envolvidos” e que, por lei, ninguém pode relatar o seu conteúdo. O sigilo, no entanto, parece valer para a CPI e para declarações oficiais, uma vez que os depoimentos continuam vazando na imprensa.

Acordo inseguro
Marcelo Feller (foto), do Feller|Pacífico advogados, observa que a delação premiada é muito insegura para o investigado. Como a legislação não garante os benefícios, falando que o juiz poderá reduzir a pena ou conceder o perdão, a eficácia da delação depende de sua efetividade.

“Se o delator conta tudo que sabe e, mesmo assim, o Estado não consegue fazer o vínculo entre as pessoas indicadas e o cometimento de crime, o delator poderá não ter sua pena reduzida, ou não ter concedido o perdão judicial e, mesmo assim, ficar para sempre com a pecha de delator, dedo-duro”, diz. Além disso, ele aponta que o investigado corre o risco de fazer o acordo com o Ministério Público e o acordo não ser homologado pelo juiz.

Feller explica, ainda, que a Lei 12.850/2013 prevê a retratação da delação e o Ministério Público não pode utilizar aquelas provas contra o delator. As provas poderão ser utilizadas somente contra as pessoas que foram delatadas. “Ou seja, o delator pode acabar não tendo qualquer benefício e, mesmo assim, ter se colocado em risco (físico e moral) por ter feito a delação. Afinal, como disse o ministro Ayres Britto, no julgamento do HC 99.736, ‘o delator assume uma postura sobremodo incomum: afastar-se do próprio instinto de conservação ou autoacobertamento, tanto individual quanto familiar, sujeito que fica a retaliações de toda ordem’”.

Exatamente em razão dessa falta de segurança que Feller justifica nunca ter aconselhado um cliente a fazer delação. O advogado lembra que há diversos casos em que o delator, mesmo quando teve o direito reconhecido, precisou impetrar Habeas Corpus para ver reconhecido o seu direito. Como exemplos cita os Habeas Corpus HC 151.918, HC 90.962, e HC 97.509, julgados no STJ; e o HC 99.736, julgado no STF.

A criminalista Maíra Beauchamp Salomi, do Márcio Thomaz Bastos Advogados, reforça que o problema da delação, no Brasil, é a falta de segurança jurídica para o delator.  “A lei não traz critérios claros e quem negocia é o MP. Ele precisa primeiro saber quais são os fatos que você tem para relatar, para depois analisar quais seriam os benefícios que poderia dar. E mesmo assim, quem decide se os benefícios serão mesmo dados é só o juiz, que inclusive pode discordar de tudo e te tratar como um acusado qualquer”, afirma. Maíra conta que além da insegurança, existe um problema ético no instituto, pois ele é baseado na mais pura traição.

Sem efeito
A insegurança no instituto da delação premiada se mostrou evidente no caso do doleiro Alberto Yousseff. Na última quarta-feira (17/9), o doleiro foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de corrupção ativa no caso Banestado. A decisão é do juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o mesmo que é responsável por julgar a operação lava jato.

A ação penal, que também incluía acusação pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, foi originariamente proposta em 2003 pelo Ministério Público Federal, mas foi suspensa após acordo firmado entre o doleiro, o MPF e o Ministério Público do Paraná. Porém, após a deflagração da operação lava jato, o acordo foi suspenso a pedido do MPF e o processo foi retomado.

Ao justificar o pedido para suspender a delação premiada feita em 2004, o Ministério Público, com base nas informações da operação lava jato, concluiu que o doleiro não contou tudo que sabia, e que a nova operação mostra que de lá para cá ele expandiu seus negócios.

Na decisão, o juiz Sergio Moro chamou Youssef de “criminoso profissional”. “[O doleiro] teve sua grande chance de abandonar o mundo do crime com o acordo de colaboração premiada, mas a desperdiçou, como indicam os fatos que levaram à rescisão do acordo”, acrescentou o juiz.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2014, 6h42

Comentários de leitores

19 comentários

Concorrência saudável

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Esse tipo de jornalismo tende a perder espaço. O novo site jurídico "Jota" inaugura uma nova fase na cobertura do mundo forense brasileiro. Por isso, já entrou na minha rotina diária de leituras. A continuar assim, o Conjur perderá relevância.

Concorrência saudável

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância)

Esse tipo de jornalismo tende a perder espaço. O novo site jurídico "Jota" inaugura uma nova fase na cobertura do mundo forense brasileiro. Por isso, já entrou na minha rotina diária de leituras. A continuar assim, o Conjur perderá relevância.

Sejam realistas, senhores!

Carlos Frederico Coelho Nogueira (Cartorário)

Com todo o respeito que merecem os ilustres profissionais do Direito contrários à delação premiada, devo opinar no sentido de que não têm os pés no chão e fecham os olhos para a realidade atual do Processo Penal (não só no Brasil, mas nos EUA, em praticamente toda a Europa e em vários países latino-americanos), em relação ao combate à corrupção e ao crime organizado.
Não podemos, em face desse delitos e desses delinquentes, ficar dependendo apenas dos meios de prova tradicionais, como confissão, testemunhas, oitiva da vítima, perícias, acareações etc., pois a realidade em relação aos delitos perpetrados por grupos "mafiosos" (em sentido amplo) é o medo, é a "omertá", é a falsificação de documentos, é a ameaça ou eliminação de testemunhas, é a queima de arquivo (em ambos os sentidos), e a contrafação total da prova, é, enfim, a utilização de manobras que merecem, por parte do Estado, pronta e eficiente resposta, dentro, é claro, dos limites constitucionais e legais.
Não vamos ficar com "pruridos" pretensamente moralistas, tentando desqualificar a delação premiada, que já por muitas vezes foi extremamente útil, em inúmeros rincões mundiais, para a justa punição de criminosos de alto coturno e grande poder político e econômico ou até militar.
Carlos Frederico Coelho Nogueira
Procurador de Justiça aposentado (MP de SP)

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