Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falsidade ideológica

STM mantém condenação de advogado que fraudou ficha de alistamento militar

Falsificar ficha de alistamento é crime punível com prisão e cabe à Justiça Militar julgá-lo. Com esse entendimento, o Superior Tribunal Militar rejeitou Embargos de Declaração e manteve condenação a um advogado que forjou o documento.

No julgamento de primeira instância, na Auditoria do Recife, ele foi condenado a um ano, quatro meses e nove dias de reclusão. Recorreu ao STM, que manteve a condenação, mas concedeu o benefício da suspensão condicional da pena.

O advogado, então, encaminhou os Embargos de Declaração à corte. Ele sustentava a incompetência da Justiça Militar para apreciar o processo e anulação da condenação, além do envio dos autos à Justiça Federal comum.

O ministro Fernando Sérgio Galvão, relator do caso no STM, rejeitou o recurso. “É requerida a reforma, mas deixa de apontar, contextualmente, os vícios porventura verificados no 'decisum', os quais, na realidade, inexistem”, disse. Com informações da assessoria de imprensa do STM.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2014, 6h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/09/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.