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Transparência pública

Salário de membros do MP deve ser divulgado com relação de nomes

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Os quatro ramos do Ministério Público da União e as unidades de todos os estados do país devem divulgar o salário de seus membros em lista nominal, como forma de transparência. A regra foi aprovada na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público e modifica texto de uma resolução criada em 2012 para regulamentar o uso da Lei de Acesso à Informação nas atividades do órgão.

A Resolução 89 já obrigava a divulgação dos salários, mas não deixava claro se os nomes de promotores, procuradores e demais servidores precisavam aparecer. Isso dava margem para que MPs informassem apenas a matrícula dos membros, por exemplo. Segundo o conselheiro Leonardo de Farias Duarte, relator da proposta, o efeito prático da medida é reduzido, pois a indicação nominal já é adotada pela maioria dos órgãos.

Embora o tema tenha gerado controvérsia no plenário do CNMP, a alteração do texto venceu por maioria de votos. “Havia receio de que isso pudesse estimular alguma prática criminosa perante algum membro. No entanto, a experiência demonstrou que esse receio não se justifica, pois o Judiciário já adotou esse critério e não se tem notícia de nenhum juiz que tenha sofrido qualquer tipo de violência ou risco à sua integridade física porque a informação foi disponibilizada”, afirma Duarte (foto).

“Quem está no serviço público deve prestar informações. É natural que haja esse avanço a fim de que a informação seja oferecida de forma mais objetiva, mais clara e mais fácil a qualquer interessado”, diz o conselheiro. A ideia foi apresentada em setembro de 2013 pelo ex-conselheiro Mario Bonsaglia, hoje subprocurador-geral da República.

Clique aqui para ler a proposta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2014, 10h01

Comentários de leitores

3 comentários

simetria...

Prætor (Outros)

A interpretação que o STF (e o CNJ) deram à lei federal que disciplina o tema é flagrantemente "contra legem" vez que em nenhum lugar o texto legal determina que as informações relativas aos rendimentos dos servidores públicos deva ser explicitada da forma como determinaram que se fizesse.
Mas, "causa finita est". O STF decidiu e ponto final.
Então, o MP, que adotava posicionamento mais consentâneo com o texto legal, terá que se curvar também, afinal "simetria" é para o bom e para o ruim também...

Mundo próprio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Ministério Público no Brasil vive dentro de uma redoma, com paredes de chumbo e concreto. Ninguém sabe quantos procedimentos são instaurados, nem quantos produzem algum resultado. Não se verifica a produtividade, o acerto dos pareceres e manifestações, nem o custo que cada processo julgado procedente representa para a sociedade. Não há uniformidade entre a atuação dos membros, com cada um fazendo o que quer com a lei penal. Enfim, é um mundo indecifrável, muito longe de qualquer critério mínimo de transparência.

curioso é que não se publica a produtividade individual na i

analucia (Bacharel - Família)

curioso é que não se publica a produtividade individual na internet. Se publicam salários, deveriam publicar a produtividade de cada um.

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