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Guerra de liminares

Licitação do Banco do Brasil para contratar escritórios é suspensa de novo

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A licitação pela qual o Banco do Brasil pretende contratar escritórios de advocacia terceirizados está novamente suspensa. Decisão liminar desta quinta-feira (18/9) do desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, determina que a concorrência seja interrompida até que se julgue a ação que pede a republicação do edital. A nova decisão confirma o que quem acompanha a disputa já havia previsto: uma guerra de liminares.

Classificada como a maior licitação para serviços jurídicos já feita no Brasil, a concorrência já havia sido suspensa no dia 29 de agosto, após o banco ser acusado de dar pontuação extra a escritórios que não tinham cumprido o que era exigido no edital para ganhar tal bônus. No entanto, dias depois, a liminar foi derrubada, pois o Banco do Brasil já havia divulgado nova classificação dos escritórios, com a pontuação revista.

Agora, o concurso foi novamente paralisado depois de os escritórios Natividade e Gonçalves Sociedade de Advogados e Pereira Gionédis Advocacia, autores da ação, apontarem um equívoco na decisão que permitiu o andamento do certame. Segundo eles, o erro na pontuação decorreu de uma mudança nos termos do edital. Com isso, o banco estaria obrigado a republicar o edital, reabrindo o prazo para inscrição de interessados na concorrência.

Os advogados citam a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), que, em seu artigo 21, parágrafo 4º, prevê: “Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas”.

“O fumus boni iuris está presente na aparente violação a dispositivo expresso da Lei de Licitações. Já o periculum in mora repousa na possibilidade do término do procedimento licitatório, com a consequente homologação e adjudicação do objeto a novo licitante”, afirma o desembargador Fermino Magnani Filho.

Reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico mostrou que o Banco do Brasil pretende mais do que dobrar seus gastos com advogados terceirizados a partir do ano que vem. De 2015 a 2019, serão destinados 193 milhões por ano para essa rubrica, contra R$ 71 milhões pagos até agosto deste ano e R$ 84 milhões em 2013. Não à toa, o volume atraiu 161 bancas, que se engalfinham na disputa por essa licitação.

A concorrência servirá para que o Banco do Brasil contrate escritórios para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas áreas trabalhista, penal, administrativa, tributária e de recuperação de crédito. Essa é a demanda imediata, mas o número tende a aumentar, pois o banco tem mais de 1 milhão de processos na Justiça, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratégicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas à instituição afirmam que, devido às proporções que qualquer problema nessa licitação pode tomar, as denúncias têm preocupado funcionários e advogados da companhia. 

A concorrência já virou até mesmo assunto de Polícia e do Tribunal de Contas da União. Mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal envolvem o caso, além do processo no TJ-SP, que teve nova liminar nesta quinta-feira.

O escritório Nelson Wilians e Advogados Associados é pivô de grande parte dos recursos contra a disputa. Na primeira divulgação de pontuação, o Nelson Wilians foi o primeiro colocado em 30 das 54 categorias e regiões licitadas. Já nos resultados divulgado pelo banco no mesmo dia em que foi concedida a primeira liminar que suspendia o certame, o escritório ficou em uma colocação pior do que tinha em 23 categorias e regiões licitadas (itens). Em dez desses casos, a banca era a primeira colocada.

 A banca é acusada de simular a contratação de advogados para que estes constassem na lista de profissionais no momento da concorrência e aumentassem sua pontuação. A Polícia Civil de São Paulo, no entanto, concluiu que o escritório não forjou a contratação de advogados para alcançar maior pontuação na licitação. O delegado Jacques Alberto Ejzenbaum entendeu que os fatos apresentados na denúncia não condizem com a verdade e  determinou que fosse instaurado um novo inquérito policial (1268/2014), desta vez para apurar se os autores da denúncia contra o escritório cometeram o crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal.

Clique aqui para ler a liminar concedida nesta quinta-feira (18/9).

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2014, 19h52

Comentários de leitores

6 comentários

Tem cheiro de petroleo

Ernandes Mourao (Bancário)

Já faz tempo que o BB não aparece num escandalo. Entre os grandes está o famoso "Escandalo da Mandioca" que até hoje rola nos tribunais. Sou aposentado do BB e não se enganem. Esse negócio não está me cheirando bem. O Presidente atual já tem cargo vitalicio. O Meu medo é a PREVI continuar pagando os desmandos do (des)governo.
Srs Jornalistas olhem para a PREVI. O rombo lá está sem limites. Investiguem, vão fundo, não esqueçam pelo amor de Deus. Os aposentados estão enfrentando uma brutal dificuldade e a diretoria atual recebendo agora premios anual de R$500.000,00 que equivale a 12 salarios de 41.000,00 cada um. Se procurarem vão encontrar algo de podre.

Mentalidade elitista

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A solução preconizada pelo JL JUNIOR (Advogado Autárquico) é simples e direta mas... e os custos? O mais simples advogado admitido por concurso público custa ao menos 20 mil mensais, sem falar nas vantagens indiretas e penduricalhos. A produção é baixa, em comparação ao setor privado. A bem da verdade, a licitação deveria ser a regra na prestação de serviços jurídicos, inclusive para o Ministério Público. Uma licitação bem realizada é a certeza que o menor custo está sendo buscado, pois quem joga o valor do serviço lá em cima, fica de fora. É bem verdade que essa licitação feita pelo BB apresenta diversos problemas, e provavelmente não terá fim, mas é questão de ajustes. Uma licitação na área jurídica, para funcionar, precisa ser regionalizada, e realizada de forma periódica, com ampla previsibilidade. Precisamos acabar com a mentalidade elitista vigente no Brasil, deixando milhões excluídos do mercado de trabalho enquanto alguns poucos recebem verdadeiras fortunas apenas porque "prestaram concurso".

Concurso Público

JL JUNIOR (Advogado Autárquico)

Banco do Brasil tem de fazer concurso para advogado, art. 37 II da CF/88 e pronto.

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