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Nova interpretação

Vista interrompe análise de súmula sobre ratificação de embargos no STJ

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O Superior Tribunal de Justiça pode rever a súmula que trata da ratificação de embargos em recursos interpostos antes da publicação da decisão interlocutória. A Corte Especial do tribunal começou a julgar a questão de ordem que trata do assunto nesta quarta-feira (17/9), mas teve o julgamento interrompido por pedido de vista do ministro Felix Fischer.

A ratificação está disposta na Súmla 418 do STJ, que diz: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. A interpretação dada à súmula é que os recursos interpostos sem ratificação são considerados prematuros e, consequentemente, não são admitidos.

O relator da matéria na Corte Especial é o ministro Luis Felipe Salomão. Na segunda, ele propôs uma “reinterpretação” da súmula. Para o ministro, aplicá-la da maneira que o tribunal vem fazendo é “um formalismo que não combina com a modernidade”. Principalmente porque, segundo ele, as instâncias inferiores vêm entendendo que a não ratificação só impede a admissão de recurso se os embargos alterarem a conclusão do julgamento. E é nesse sentido que vota o ministro Salomão.

Ele explica que o Supremo Tribunal Federal, ainda que apenas em uma das turmas, já vem entendendo da mesma forma, assim como está descrito no projeto de reforma do Código de Processo Civil.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura encontrou dois problemas na proposta do ministro Salomão. O primeiro é que ele diz que o ministro sugere que o recurso seja admitido sem ratificação se a não admissão prejudicar a parte que o interpôs. O segundo é que, segundo a ministra, para considerar que houve alteração da conclusão de julgamento, também deverá haver discussão judicial.

Maria Thereza questionou se a proposta era de mudar a súmula, ao que Salomão respondeu que não. O que ele pretendia era uma reinterpretação da matéria para depois encaminhar o resultado do julgamento desta quarta para a Comissão de Jurisprudência do STJ.

Depois disso, o ministro Gilson Dipp, que participa de sua última sessão da Corte Especial antes de se aposentar, adiantou seu voto: concordou com Salomão e propôs a revisão da súmula. Foi quando o ministro Felix Fischer, agora decano, pediu vista.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2014, 16h48

Comentários de leitores

2 comentários

Concordo com o voto do relator

Raniery Almeida (Advogado Assalariado)

Não tem sentido exigir petição de ratificação, quando os embargos são julgados improcedentes, até pq o Recurso Especial não pode ser modificado. Logo, a ratificação não tem utilidade prática nenhuma. Surge apenas como uma burocracia criada pela jurisprudência. Em verdade, entendo que as formalidades quando não inviabilizam o julgamento do mérito, devem ser superadas. O TSE modificou entendimento sobre o tema em 2013, dispensando a petição de ratificação.

Basta uma simples petição de ratificação

E. COELHO (Jornalista)

Penso que a Súmula 418 do E. STJ deve ser mantida, pois as dois acórdãos do E. STF que supostamente estão em sentido diverso, não servem de comparativo, pois as situações fáticas são totalmente diferentes.
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Por exemplo nos Embargos de Declaração no HC 101.132/MA, do STF, verifica-se que se trata de um recurso (embargos de declaração) que foi interposto antes da publicação do julgamento do habeas corpus. Destaca-se que a parte conhecia o inteiro teor da decisão que denegou o HC, faltava apenas a publicação do v. acórdão, em razão disso, foi reconhecida a tempestividade, “à luz da visão instrumentalista do processo ”, considerando que:
“A finalidade da publicação do acórdão de julgamento é dar ciência à parte do teor da decisão, de modo que a interposição anterior ao recurso denota que o referido propósito foi atingido por outros meios”. HC 101.132 ED / MA, fls. 3.
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Isto é totalmente diferente do objeto da Súmula 418 do E. STJ.
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Para o recurso não ser considerado intempestivo, no termos da Súmula 418 do STJ, basta fazer uma simples petição de ratificação.

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