Superior Tribunal de Justiça define nomes de desembargadores convocados
17 de setembro de 2014, 19h41
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (17/9) quem serão os três desembargadores convocados para ficar nas cadeiras deixadas vazias pelas aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Ari Pargendler e pelo fim da convocação da desembargadora Marilza Maynard. Ficarão provisoriamente no tribunal os desembargadores Walter de Almeida Guilherme e Ericson Maranho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e a desembargadora federal Marga Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Almeida Guilherme é o decano do TJ-SP e um dos julgadores mais respeitados do tribunal. Oriundo do quinto constitucional do Ministério Público, é dos mais experientes em matéria penal do país, inclusive na área acadêmica. Ele também já foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
O critério de convocação de desembargadores, além do preparo e conhecimento jurídico, é que tenham mais de 65 anos — o que os impede de ser indicados a cargos de ministro. É uma forma de impedir que os convocados usem da experiência no tribunal para articular uma convocação ao STJ posteriormente.
Mas chamou atenção o fato de dois dos três desembargadores serem de São Paulo e irem justamente para a 3ª Seção, que trata de matéria criminal. O TJ de São Paulo é conhecido por todos os ministros do STJ como o tribunal que mais desrespeita a jurisprudência da corte e do Supremo no país.
Tema que está na ponta da língua de todos eles é a necessidade de fundamentação para decretação de prisão preventiva, orientação que o TJ-SP insiste em não seguir. “Às vezes sou obrigado a soltar pessoas que deveriam estar presas mesmo, mas como a decretação da cautelar foi manifestamente ilegal, sou obrigado a cassar a ordem”, contou um ministro.
Outro dado interessante é que metade dos Habeas Corpus que hoje chegam ao STJ provém do TJ de São Paulo. “Acredito que dedico 80% de meu tempo reformando decisões oriundas de São Paulo”, calculou um ministro.
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