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Fim de vida

Justiça belga autoriza eutanásia para preso com problemas psiquiátricos

Um homem belga deverá se tornar o primeiro doente psiquiátrico a ser morto com a ajuda de médicos na Bélgica. A Justiça do país aceitou o pedido de Frank Van Den Bleeken, condenado por estupro e assassinato, para ter sua vida interrompida em um hospital.

De acordo com notícia do jornal O Globo, há três anos, Bleeken tenta autorização para eutanásia. Ele alega que não consegue controlar impulsos sexuais violentos e, por isso, o melhor seria dar fim à sua vida.

A Bélgica é um dos países mais liberais em relação à eutanásia na Europa. Em fevereiro deste ano, o país derrubou a idade mínima para decidir pelo procedimento. Hoje, em teoria, uma criança pode decidir morrer com a ajuda de médicos. Na prática, é preciso comprovar consciência plena da decisão.

O suicídio assistido, ou eutanásia, deve voltar à pauta de julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos em breve. Em outubro do ano passado, o tribunal decidiu encaminhar a discussão para sua câmara principal decidir se morrer é um direito garantido aos cidadãos, que só pode ser restringido por meio de legislação expressa. Ainda não há data prevista para o julgamento.

O suicídio assistido é proibido em praticamente todos os países europeus. Apenas quatro (Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo) autorizam profissionais de saúde a auxiliar uma pessoa a se matar. Mesmo nesses lugares, o direito à assistência não é absoluta e depende de uma série de pré-requisitos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2014, 17h35

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