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Informações privilegiadas

Justiça aceita denúncia contra Eike Batista e determina bloqueio de bens

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra  Eike Batista, por uso de informações privilegiadas, o que teria gerado lucro indevido para o empresário.

Para garantir indenização pelos prejuízos que ele teria causado, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal, Flavio Roberto de Souza, determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros de Eike até o limite de R$ 1,5 bilhão. Segundo a Justiça, o Banco Central já bloqueou R$ 117,3 milhões desse valor.

De acordo com o juiz, a denúncia expôs o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, constando ainda de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime.

“Entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade dos delitos que, em tese, teriam sido cometidos pelo denunciado, o que se afere pelo teor da documentação que instrui a exordial. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal”, concluiu.

O bloqueio de bens, de acordo com o juiz, se justifica para evitar que o empresário se desfaça de quantias depositadas em suas conta-correntes.

Na denúncia, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro afirmou que o empresário Eike Batista cometeu dois crimes contra o mercado de capitais: manipulação do mercado e de uso indevido de informação privilegiada (artigos 27-C e 27-D da Lei 6.385/1976).

O delito de manipulação de mercado teria ocorrido em outubro de 2010, quando Eike supostamente simulou aporte de até US$ 1 bilhão na empresa, por meio de compra de ações da companhia OGX, operação conhecida no mercado como “put”.

De acordo com o MPF, houve má-fé e fraude na divulgação de contrato com cláusula que não seria cumprida. Isso revelaria que, antes de sua divulgação, Eike já sabia que os campos de exploração de petróleo Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia não teriam a prospecção anunciada que justificasse os altos preços das ações.

A segunda acusação refere-se ao uso indevido de informação privilegiada. Entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, Eike teria usado informações privilegiadas para lucrar cerca de R$ 125 milhões. Já entre 28 de agosto e 3 de setembro do ano passado e entre 27 de agosto e 2 de setembro, novamente com informações privilegiadas, Eike supostamente obteve lucro de R$ 111 milhões com a venda de ações da OGX.

Para garantir a reparação dos prejuízos causados, o MPF pediu o bloqueio de R$ 1,5 bilhão de seus bens, valor estimado do prejuízo. "A quantia equivale ao prejuízo suportado pelo mercado de ações em consequência da conduta criminosa protagonizada pelo denunciado”, afirmam os procuradores da República Rodrigo Ramos Poerson e Orlando Monteiro da Cunha, autores da denúncia.

Além dos bens de Eike, também foi solicitado o bloqueio dos imóveis doados pelo empresário aos filhos Thor e Olin e à mulher, Flávia Sampaio, que totalizam R$ 25 milhões. As concessões foram supostamente feitas após a data dos delitos. O MPF classificou o ato como “manobra fraudulenta”.

Outra denúncia
O Ministério Público Federal em São Paulo também denunciou o empresário Eike Batista por uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro, crime conhecido como insider trading.

As irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval, empresa controlada por Eike. Nesta denúncia, o MPF pede que ele seja condenado ao pagamento da multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões obtidos ilegalmente.

De acordo com a denúncia, em abril de 2013, Eike vendeu na Bolsa de Valores de São Paulo quase 10 milhões de ações da OSX sob seu poder, negócio que totalizou R$ 33,7 milhões. A transação foi feita poucos dias depois de uma reunião que definiu o futuro da companhia.

O novo plano de negócios previa uma série de cortes de custos e investimentos, como a paralisação de obras no estaleiro, a suspensão temporária de participação em novas oportunidades e a venda de ativos sem utilização imediata, o que demonstrava dificuldades de caixa da OSX.

As informações, que causariam queda significativa do valor das ações da empresa, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase um mês depois da operação de Eike para vender seus ativos.

Para o MPF, o empresário utilizou informações ainda desconhecidas pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos que a depreciação das ações traria a seu patrimônio.

Clique aqui e aqui para ler as decisões da Justiça Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2014, 16h14

Comentários de leitores

2 comentários

Gostaria de ler a acusação e ver as provas em que se baseia

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Episódios dessa natureza ocorrem de tempos em tempos. Também o megainvestidor Naji Nahas sofreu ação congênere.
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Como alguém que atuou no mercado de capitais durante muitos anos e que participou do lançamento do mercado de derivativos na década de 80, considero-me bom conhecedor desse segmento e nessa condição tenho a convicção de que acusações como essa, via de regra, partem de uma visão míope e totalmente equivocada a respeito desses mercados.
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É bem verdade que podem estar bem fundadas. Mas isso é raro entre nós dada a ignorância sobre a natureza e o funcionamento operacional do mercado. Para saber se a acusação que assesta contra Eike Batista é ou não mais um arroubo acusatório despropositado, seria necessário analisar os autos, ler a acusação, ter acesso às provas em que se baseia.
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Como no Brasil a esmagadora maioria das pessoas, entre elas, juízes e membros do MP, não entendem bem como funciona o mercado nas bolsas e a natureza das operações que nelas se realizam, arrisco o palpite de que também essa tem grandes chances de estar alicerçada em falsos pilares e equivocadas concepções do mercado bursátil.
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Mas como não conheço o acusado nem seus advogados, não posso ir além dessas breves considerações gerais.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Crime infamante

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Eike Batista cometeu um dos mais graves "crimes" no contexto brasileiro atual: comprou carros de luxo; casou-se com modelo; deixou-se ser visto pelas massas em sua vida de ostentação. Tivesse seguido a regra de "permanecer na sua", certamente nunca seria incomodado independente do que tivesse feito sem atração da grande mídia.

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