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Comprar ambulância diferente de convênio não é improbidade, decide STJ

A caracterização do ato de improbidade administrativa depende da demonstração de dolo genérico, mesmo que não haja prova da ocorrência de danos ao erário ou de enriquecimento ilícito do agente. Com essa tese, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um ex-prefeito do município de Ouricuri (PE) acusado de improbidade por ter comprado ambulância diferente da que fora estipulada em convênio firmado com a União.

Em vez de escolher um veículo comum, o ex-prefeito Francisco Ramos da Silva preferiu uma ambulância com suporte para atendimento médico e odontológico, pagando a diferença com recursos do município. O Ministério Público Federal alegou que a conduta feriu a moralidade administrativa, em razão da desobediência aos termos do convênio, firmado em 2002 com o Ministério da Saúde.

O MPF queria que o réu devolvesse R$ 126 mil, em valores atualizados até dezembro de 2006, e que fosse condenado à suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O argumento foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob o entendimento de que Silva agiu de acordo com o interesse público e com boa-fé. A verba do convênio, segundo o tribunal, atendeu ao objeto pactuado. Segundo o relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins, a improbidade consiste na ilegalidade qualificada pelo elemento subjetivo da conduta, conforme a jurisprudência da corte. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o acórdão.

AREsp 526507

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2014, 21h54

Comentários de leitores

1 comentário

e a culpa é o do nação brasileira!!

tbernardes (Contabilista)

É sempre assim, a improbidade administrativa nunca acontece e nunca leva nenhum político literalmente pra CADEIA! o nosso JUDICIÁRIO tem a maior parcela de culpa sobre o continuismo nos cargos públicos de políticos da pior espécie!! as denúncias estão soltas, aos montes, e quando chega nas mãos dos "julgadores" o DOLO nunca fica comprovado! se a justiça cumprisse seu papel, o povo brasileiro não ficaria refém dessa praga maldita chamada POLÍTICA! a falta de opção chegou ao seu extremo e o que se tem hoje à disposição dos eleitores é um bando de LARANJAS de poderosos que querem o poder às custas desses VAIDOSOS, IDIOTAS, INCOMPETENTES, PRETENSIOSOS ETC! só por DEUS!

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