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Liberdade religiosa

Empresa que forçava empregado a participar de culto evangélico faz acordo

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Um escritório de advocacia e consultoria empresarial de Porto Alegre não poderá praticar quaisquer atos de discriminação contra seus empregados, especialmente por motivo religioso, como sugerir a troca de determinada crença. O compromisso foi assumido oficialmente no dia 5 de setembro perante a 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e prevê multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento.

O acordo judicial encerra uma queda-de-braço entre o escritório e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul,  que, por motivos de discriminação religiosa, ajuizou Ação Civil Pública contra o presidente da empresa. O escritório já estava proibido de exigir que os empregados rezem ou compareçam a sessões de leitura da Bíblia desde o dia 4 de fevereiro, quando o MPT conseguiu uma liminar nesta mesma vara.

Além de publicar a decisão no seu site e nos murais de avisos das empresas, o escritório comprometeu-se a veicular campanha educativa contra a discriminação, incluindo a religiosa, com valor de R$ 250 mil, entre 1º de novembro e 30 de dezembro. O esforço de divulgação inclui jornais, outdoors, rádio e televisão, conforme venha a ser definido pelo MPT, que assumiu a obrigação de fornecer o material pronto.

Para o procurador do trabalho Philippe Gomes Jardim, que esteve na audiência e assina a ACP, o acordo judicial é a melhor solução para o caso, ''na medida em que as empresas demonstraram preocupação em resolver a situação, inclusive comprometendo-se a divulgar campanha na mídia contra a discriminação, incluindo a religiosa’’.

‘‘Tirar o capeta’’
O responsável pela ação disse que os empregados sofriam pressão psicológica em função da opção religiosa. Isso porque eram constrangidos a participar de cultos evangélicos na sede da empresa, uma vez por semana. As denúncias foram confirmadas por meio de diligências e pelos depoimentos tomados em audiências na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre.

Conforme os depoentes, nos cultos, o advogado dizia que iria ‘‘tirar o capeta’’ dos empregados. E quem não acreditasse em Jesus Cristo, relataram, estaria ‘‘endemoniado’’. Conforme o MPT, as manifestações são abusivas e ferem a liberdade religiosa dos funcionários, garantidas pela Constituição.

Para Jardim, a questão só foi judicializada porque a direção do escritório se recusou a resolver o problema em nível administrativo, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Clique aqui para ler o acordo. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2014, 8h48

Comentários de leitores

1 comentário

Grave e triste

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

O mais lamentável disso tudo é que foi praticado por um escritório de advocacia, que deveria ter como missão a construção de uma sociedade justa e a busca pelo respeito a direitos, sobretudo fundamentais.
.
Alguém sabe se o escritório foi denunciado ao Conselho de Ética da OAB e/ou seus sócios?

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