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Ações no Supremo contra corte no orçamento federal foram destaques

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Uma causa comum mobilizou na última semana a Procuradoria-Geral da República, entidades de classe da magistratura e a Defensoria Pública da União: todas foram ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Executivo a manter no Projeto de Lei Orçamentária de 2015 a íntegra de suas propostas de orçamento. Em todos os pedidos é afirmado que a Presidência da República violou a autonomia constitucional dos órgãos e invadiu a competência reservada ao Legislativo de fazer esses cortes. Clique aqui, aqui e aqui para ler as notícias.

Novo presidente
O ministro Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira (10/9) afirmando que é preciso “restaurar a autoestima” da magistratura e dos servidores do Judiciário. O ministro Marco Aurélio, vice-decano da corte, disse em discurso que o Supremo passará por uma mudança de atitude, em fala repleta de críticas ao presidente anterior, o ministro Joaquim Barbosa. Ideias anunciadas por Lewandowski, como a de “ressuscitar” a aplicação de súmulas vinculantes, foram bem recebidas por participantes da cerimônia. Clique aqui para ler o discurso do novo presidente e aqui para ler notícia sobre a posse.

Quebra de sigilo
Enquanto o STF não analisa se a Receita Federal pode ou não quebrar sigilo bancário sem autorização judicial, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliou que o Fisco tem esse direito, pois seria descabido que a fiscalização tributária tivesse de ajuizar ação cada vez que precisasse de informações de contribuintes. A corte admitiu regra da Lei Complementar 105/2001, mas disse que a quebra só pode ocorrer após instauração de processo administrativo ou procedimento fiscal. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
O advogado Saul Tourinho Leal, autor do livro Direito à Felicidade, aponta como a Justiça vem adotando esse conceito em todo o mundo. Apesar de a ideia parecer abstrata, ele afirma que o direito à felicidade tem uso prático e já foi aplicado pelo Supremo Tribunal Federal quando decidiu que casais homoafetivos têm direito à união estável. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 640 mil visitas e teve 1,1 milhão de visualizações de página entre os dias 5 e 11 de setembro. A terça-feira (9/9) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 115,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 19,7 mil visitas, foi a coluna Senso Incomum, de Lenio Streck, na qual ele relata a existência de um vídeo que registrou tortura sofrida por um preso de 22 anos, acusado de estupro, dentro do Presídio de Anápolis (GO). “Eis o paradoxo: ao mesmo tempo, o episódio mostra elementos pré-modernos (a tortura, o empalamento), a modernidade (o sujeito solipsista fazendo a 'sua justiça') e a pós-modernidade (tudo vira narrativa; o fato sendo levado de forma instantânea para o resto do mundo) (...)”  Clique aqui para ler o texto. 

Com 15 mil visitas, o segundo texto mais lido foi sobre declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal, durante seminário em São Paulo. "[É papel do juiz] harmonizar valores em conflitos, fazendo concessões recíprocas, mas, no limite, fazendo escolhas, muitas vezes trágicas”, afirmou. Ao falar sobre a liberdade de expressão, disse que mensagens “de péssimo gosto” publicadas em redes sociais não geram necessariamente responsabilidades ao autor, como as postagens no Twitter publicadas pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) e acusadas de homofóbicas. “A manifestação era lamentável, mas a liberdade de expressão não exige o bom gosto”, afirmou Barroso. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2014, 10h36

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